Procedimento Comum Cível 0094992-37.2007.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0094992-37.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 07:35

Processo Desarquivado

07/09/2024, 04:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/09/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:20

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

13/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/11/2023, 07:28

Transitado em Julgado em 03/11/2023

04/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM MENDES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM MENDES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:16

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0094992-37.2007.8.07.0001. REU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: ANTONIO JOAQUIM MENDES Trata-se de embargos opostos pela parte autora. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da sentença proferida. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 08:52:02. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 09:21

Sentença

•05/10/2023, 09:21

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 03/11/2023

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 03/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM MENDES em 03/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM MENDES em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 16/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

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Todos os documentos(29)