Embargos de Declaração Cível 0700796-05.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 51.732,34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

ANTONIO MARTINS DOS REIS

CPF

Autor

DINORALVA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

TATIANA DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ADELINA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR

OAB/DF 48597·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTIANE DO N ANTUNES

OAB/DF 8324·CPF·Representa: Autor

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA

OAB/DF 34748·CPF·Representa: Autor

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO

OAB/DF 24081·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ANTONIO MARTINS DOS REIS

CPF

Autor

DINORALVA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

TATIANA DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ADELINA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALICE VITORIA MARTINS LOBATO

CPF

Autor

ALESSANDRA BARBOSA LOBATO

CPF

Autor

FABIO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO DE TAL

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

ZILTA VOGADO DOS SANTOS

CPF

Reu

ADELINA MARIA DE JESUS

CPF

Reu

TATIANA DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALICE VITORIA MARTINS LOBATO

CPF

Reu

ALESSANDRA BARBOSA LOBATO

CPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO

CPF

Reu

DINORALVA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

FABIO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS REIS

CPF

Reu

EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR

OAB/DF 48597·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTIANE DO N ANTUNES

OAB/DF 8324·CPF·Representa: Autor

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA

OAB/DF 34748·CPF·Representa: Autor

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO

OAB/DF 24081·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO

OAB/DF 24081·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Réu

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Réu

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA

OAB/DF 34748·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR

OAB/DF 48597·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTIANE DO N ANTUNES

OAB/DF 8324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2026, 23:23

Publicado Ementa em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:33

Conhecido o recurso de ANTONIO MARTINS DOS REIS - CPF: 226.697.521-87 (EMBARGANTE) e não-provido

10/04/2026, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2026, 18:57

Expedição de Intimação de Pauta.

03/03/2026, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

11/02/2026, 18:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/01/2026, 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/01/2026, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/01/2026, 12:21

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2026, 23:23

Publicado Ementa em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 17:08

Despacho

•04/09/2025, 14:55

16/04/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:33

Conhecido o recurso de ANTONIO MARTINS DOS REIS - CPF: 226.697.521-87 (EMBARGANTE) e não-provido

10/04/2026, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2026, 18:57

Expedição de Intimação de Pauta.

03/03/2026, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

11/02/2026, 18:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/01/2026, 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/01/2026, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de ADELINA MARIA DE JESUS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de TATIANA DOS SANTOS BARROS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 10:20

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:54

Recebidos os autos

04/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

03/09/2025, 15:11

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 21:48

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:59

Conhecido o recurso de ANTONIO MARTINS DOS REIS - CPF: 226.697.521-87 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 17:07

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:28

Recebidos os autos

24/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

23/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2025, 21:06

Expedição de Intimação de Pauta.

16/07/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 15:14

Recebidos os autos

05/07/2025, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

23/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:20

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

16/12/2024, 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2024, 18:38

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:32

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/12/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 15:31

Despacho

•04/09/2025, 13:22

Acórdão

•18/08/2025, 12:27

Despacho

•24/07/2025, 13:28

Despacho

•20/05/2025, 16:28

Despacho

•31/10/2024, 10:47

Sentença

•27/09/2024, 13:51

Decisão

•24/04/2024, 14:05

Decisão

•25/03/2024, 14:47

Despacho

•03/08/2023, 19:06

Decisão

•22/11/2022, 15:11

Decisão

•21/06/2022, 21:46

Decisão

•03/03/2022, 06:49

Decisão

•15/10/2021, 09:00

Todos os documentos(37)

Acórdão

•13/04/2026, 17:08

Despacho

•04/09/2025, 14:55

Despacho

•04/09/2025, 13:22

Acórdão

•18/08/2025, 12:27

Despacho

•24/07/2025, 13:28

Despacho

•20/05/2025, 16:28

Despacho

•31/10/2024, 10:47

Sentença

•27/09/2024, 13:51

Decisão

•24/04/2024, 14:05

Decisão

•25/03/2024, 14:47

Despacho

•03/08/2023, 19:06

Decisão

•22/11/2022, 15:11

Decisão

•21/06/2022, 21:46

Decisão

•03/03/2022, 06:49

Decisão

•15/10/2021, 09:00

Decisão

•30/07/2021, 16:12

Decisão

•07/07/2021, 10:49

Despacho

•01/07/2021, 18:21

Decisão

•21/06/2021, 17:28

Despacho

•25/03/2021, 17:53

Decisão

•18/03/2021, 15:35

Decisão

•16/03/2021, 07:40

Despacho

•23/02/2021, 13:22

Despacho

•12/02/2021, 20:36

Despacho

•03/02/2021, 18:16

Despacho

•30/11/2020, 19:39

Despacho

•18/11/2020, 13:24

Despacho

•28/04/2020, 11:01

Despacho

•06/04/2020, 10:49

Despacho

•18/03/2020, 15:59

Despacho

•11/02/2020, 16:08

Outros Documentos

•02/12/2019, 11:01

Decisão

•30/09/2019, 16:47

Decisão

•27/06/2019, 17:07

Decisão

•09/04/2019, 14:32

Outros Documentos

•07/04/2019, 22:54

Decisão

•27/02/2019, 15:10