Execução de Título Extrajudicial 0703233-77.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703233-77.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 18:04

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:14

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:21

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703233-77.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: GILVAN FERREIRA DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Indefiro a renovação do mandado de busca e apreensão na residência do executado em razão da inexistência de qualquer indicio de alteração da situação fática registrada na certidão de ID-172421707. Doutro lado, defiro a renovação da pesquisa via SISBAJUD, bloqueando eventuais ativos em contas e aplicações bancárias em nome da parte executada, até o limite do valor do débito, conforme disposições do art.831 c/c art. 835, inciso I e art. 854, todos do CPC. Neste ponto, considerando a implantação junto ao sistema SISBAJUD da reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), determino o registro de ordens de pesquisa junto às referidas contas pelo prazo de 30 (trinta) dias. Havendo êxito na diligência, intime-se a executada da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. Restando frustradas as diligências, intime-se a parte autora para que requeira o que entender por direito, indicando bens passíveis de constrição, também no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

27/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:07

Deferido em parte o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

26/09/2023, 16:52

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 15:39

Despacho

•03/10/2023, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Decisão em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Juntada de Petição de petição

Deferido em parte o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

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