Cumprimento de sentença 0707792-96.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707792-96.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 13:49

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

06/03/2024, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707792-96.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA EUNICE DA SILVA COSTA EXECUTADO: PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 177279347, nos termos da decisão de ID 172584314. Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora. Registro que a fluência do prazo de três anos da prescrição intercorrente teve início em 03/11/2023, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 177089882 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC). Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 03/11/2027, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 07:02:43. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 09:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/11/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707792-96.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA EUNICE DA SILVA COSTA EXECUTADO: PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Não foram encontrados valores a serem bloqueados. Comprovante em anexo. Nos termos da decisão de ID 17258431, fica intimado o exequente para ciência quanto ao resultado da pesquisa e para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, fica ainda, advertido de que, na ausência de indicação de bens, será determinada a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 13:49:13. GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:02

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:29

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 13:06

Decisão

•07/11/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707792-96.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA EUNICE DA SILVA COSTA EXECUTADO: PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 177279347, nos termos da decisão de ID 172584314. Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora. Registro que a fluência do prazo de três anos da prescrição intercorrente teve início em 03/11/2023, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 177089882 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC). Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 03/11/2027, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 07:02:43. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PEG & PAG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

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