Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708314-46.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

GORETE BORGES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA FLAVIANA BORGES DA SILVA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FLAVIANA BORGES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/DF 8079·CPF·Representa: Autor

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 39901·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

GORETE BORGES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA FLAVIANA BORGES DA SILVA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AMIL SEGUROS

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL TOTAL CARE

Terceiro

AMIL 400 NACIONAL QP

Terceiro

RICARDO ANTONIO BORGES

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP PLANOS DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP S.A.

Terceiro

CONTRATO SOCIAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

GORETE BORGES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA FLAVIANA BORGES DA SILVA

CPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

MARIA FLAVIANA BORGES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/DF 8079·CPF·Representa: Autor

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 39901·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/DF 8079·CPF·Representa: Réu

MARIA FLAVIANA BORGES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 39901·CPF·Representa: Réu

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 13/09/2023

16/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

16/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição inicial

26/07/2023, 16:09

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/10/2022, 15:38

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2022, 00:02

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2022, 00:02

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

16/09/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 13/09/2023

16/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

16/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição inicial

26/07/2023, 16:09

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:21

Documentos

Decisão

•16/09/2023, 10:28

Despacho

•07/10/2022, 05:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/10/2022, 15:38

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2022, 00:02

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2022, 00:02

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2022, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/10/2022, 08:31

Recebidos os autos

04/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 11:33

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de agravo

08/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de GORETE BORGES DA SILVA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:51

Recebidos os autos

15/08/2022, 19:52

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2022, 19:52

Recebidos os autos

15/08/2022, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2022, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/08/2022, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/08/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/08/2022, 11:27

Recebidos os autos

08/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 15:50

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 20:59

Juntada de certidão

27/05/2022, 20:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2022, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2022, 18:44

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 07:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de MARIA FLAVIANA BORGES DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de GORETE BORGES DA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:39

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0094-78 (EMBARGANTE) e não-provido

19/04/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 20:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2022, 15:19

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

14/02/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de MARIA FLAVIANA BORGES DA SILVA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de GORETE BORGES DA SILVA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:14

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/01/2022, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 00:05

Publicado Ementa em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:25

Recebidos os autos

13/12/2021, 12:23

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0094-78 (APELANTE) e não-provido

26/11/2021, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2021, 10:26

Recebidos os autos

18/10/2021, 08:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/08/2021, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/08/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2021, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

30/06/2021, 09:46

Recebidos os autos

30/06/2021, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 18:06

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:30

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

29/06/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 14:30

Despacho

•07/10/2022, 00:02

Agravo

•08/09/2022, 11:08

Agravo

•08/09/2022, 11:08

Decisão

•16/08/2022, 11:51

Decisão

•15/08/2022, 19:51

Acórdão

•24/04/2022, 07:49

Despacho

•27/01/2022, 11:14

Despacho

•26/01/2022, 18:58

Acórdão

•12/12/2021, 18:38

Sentença

•27/04/2021, 15:20

Sentença

•27/04/2021, 14:41

Sentença

•05/04/2021, 13:34

Sentença

•02/04/2021, 11:01

Todos os documentos(27)

Decisão

•16/09/2023, 10:28

Despacho

•07/10/2022, 05:58

Despacho

•07/10/2022, 00:02

Agravo

•08/09/2022, 11:08

Agravo

•08/09/2022, 11:08

Decisão

•16/08/2022, 11:51

Decisão

•15/08/2022, 19:51

Acórdão

•24/04/2022, 07:49

Despacho

•27/01/2022, 11:14

Despacho

•26/01/2022, 18:58

Acórdão

•12/12/2021, 18:38

Sentença

•27/04/2021, 15:20

Sentença

•27/04/2021, 14:41

Sentença

•05/04/2021, 13:34

Sentença

•02/04/2021, 11:01

Despacho

•20/08/2020, 12:02

Despacho

•20/08/2020, 12:02

Decisão

•25/06/2020, 16:53

Decisão

•25/06/2020, 16:53

Decisão

•06/05/2020, 13:59

Decisão

•06/05/2020, 13:59

Despacho

•09/04/2020, 08:36

Despacho

•09/04/2020, 08:36

Documento de Comprovação

•10/02/2020, 15:19

Decisão

•17/10/2019, 19:21

Decisão

•25/09/2019, 15:37

Decisão

•25/09/2019, 08:06