Execução da Pena 0711683-70.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0711683-70.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 02/04/2025

25/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES LOURENCO - CPF: 001.337.841-42 (EXECUTADO), Juízo da Auditoria Militar do Distrito Federal - TJDFT (AUTORIDADE), MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 02/04/2025.

25/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES LOURENCO - CPF: 001.337.841-42 (EXECUTADO), Juízo da Auditoria Militar do Distrito Federal - TJDFT (AUTORIDADE), MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 02/04/2025.

25/04/2025, 12:38

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 12:16

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES LOURENCO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:34

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/03/2025, 16:58

Recebidos os autos

23/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/03/2025, 14:59

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 18:08

Sentença

•23/03/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE LUIZ LOPES LOURENCO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ROSEANE SILVA FONSECA, Técnico Judiciário, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou constar neste Cartório os autos da Ação Penal Eletrônica n.º 0711683-70.2023.8.07.0016 oriunda do Inquérito Policial n.º 658/2018, Tipo de Origem: Corregedoria Polícia Militar, Número/Ano: 658/2018, Data Instauração: 04/10/2018, Data Lavratura: 15/10/2018, Protocolo Polícia: 6582018, Órgão Proc. Originário: Corregedoria da PMDF, movida pelo AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT em desfavor do(s) acusado(s) ANDRE LUIZ LOPES LOURENÇO, brasileiro, nascido aos 07/05/1984, portador do CPF n.º 001.337.841-42 e da CIRG n.º 2299207, filho de Dilene Maria Lourenço, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-1859/1860 Horário de funcionamento: 12 às 19h. Processo n.º 0711683-70.2023.8.07.0016 Feito: EXECUÇÃO DA PENA (386) Acusado: trata-se do processo de Execução da Pena referente à condenação no processo 0011251-68.2018.8.07.0016. Assim, a presente execução foi distribuída em 02/03/2023, a audiência admonitória foi realizada no dia 21/03/2023 ocasião em que o sentenciado e seu defensor aceitaram a suspensão condicional da pena de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto, bem como as condições fixadas na sentença, pelo período de provas de 02 (dois) anos, devendo o sentenciado cumprir as seguintes condições: a. Prestar 96 (noventa e seis) horas de serviços à comunidade, no prazo máximo de 01 (um) ano, no 26º Batalhão da PMDF, localizado na Quadra Central 1, AE 1, Av. Alagados, Santa Maria/DF, tel. (61) 3190-2605; b. Não se ausentar do Distrito Federal por mais de 15 (quinze) dias e nem mudar de endereço sem prévia comunicação a este Juízo; c. Não cometer outro crime, nem ser punido por falta disciplinar considerada grave; d. Acessar, pessoal e obrigatoriamente o balcão virtual desse Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, nas duas primeiras semanas de cada mês. Link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/. Dessa forma o processo está suspenso e aguarda o cumprimento da pena. O referido é verdade e dou fé. Brasília/DF,.Eu, ROSEANE SILVA FONSECA, digitei e assino a presente certidão, por determinação da MMª. Juíza de Direito Dra. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa.

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES LOURENCO - CPF: 001.337.841-42 (EXECUTADO), Juízo da Auditoria Militar do Distrito Federal - TJDFT (AUTORIDADE), MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 02/04/2025.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES LOURENCO - CPF: 001.337.841-42 (EXECUTADO), Juízo da Auditoria Militar do Distrito Federal - TJDFT (AUTORIDADE), MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 02/04/2025.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES LOURENCO em 02/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Publicado Sentença em 27/03/2025.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

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