Execução Fiscal 0732861-85.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 9.093,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIELLE GONCALVES VIANA

OAB/DF 49591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 07/03/2023

26/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:48

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2022, 11:48

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:50

Recebidos os autos

05/12/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2022, 15:01

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 07/03/2023

26/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:04

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 12:50

Sentença

•05/12/2022, 18:59

09/12/2022, 11:48

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2022, 11:48

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:50

Recebidos os autos

05/12/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 22:24

Recebidos os autos

10/02/2022, 22:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:53

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732861-85.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de liberação de penhora (IDs 91441234 e 94604530) formulado pela parte executada MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS, sob o argumento de que houve o parcelamento do débito exequendo e que os valores d

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:17

Recebidos os autos

13/07/2021, 20:20

Decisão interlocutória - indeferimento

13/07/2021, 20:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1012)

13/07/2021, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 21:27

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732861-85.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS DESPACHO O executado alega que a verba penhorada é de natureza alimentar. O art. 833 do Código de Processo Civil apregoa que são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:36

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2021, 15:26

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/05/2021, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2021, 18:03

Recebidos os autos

29/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de certidão

03/03/2021, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 15:05

Recebidos os autos

29/05/2018, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

26/04/2018, 10:58

Juntada de certidão

13/09/2017, 18:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

13/09/2017, 18:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

13/09/2017, 09:28

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 09:28

Despacho

•24/02/2022, 11:13

Despacho

•10/02/2022, 22:24

Decisão

•15/07/2021, 12:17

Decisão

•13/07/2021, 20:20

Despacho

•31/05/2021, 15:23

Despacho

•31/05/2021, 14:36

Decisão

•29/04/2021, 18:03

Despacho

•29/05/2018, 20:34