Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0759292-83.2022.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0759292-83.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:26

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:28

Juntada de alvará de levantamento

10/11/2023, 14:28

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0759292-83.2022.8.07.0016. REQUERENTE: REGINALDO JERONIMO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Em primeiro lugar, torno sem efeito a decisão de bloqueio id. 171947361. A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 172984843 - Pág. 13. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 173823680. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:55

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

11/10/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0759292-83.2022.8.07.0016. REQUERENTE: REGINALDO JERONIMO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito judicial efetivado pelo réu (id. 172984843 - Pág. 13). Em caso de concordância, deverá informar os dados bancários para liberação dos valores. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 18:14

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 17:21

Sentença

•24/10/2023, 18:55

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Juntada de Petição de petição

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