Embargos de Declaração Cível 0010076-65.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 14.000.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
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Partes do Processo
PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-90
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Autor
JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-03
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
ARGEMIRO JOSE MARTINI
CPF
268.***.***-15
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Autor
Advogados / Representantes
LINCOLN DE OLIVEIRA
OAB/DF 7626
·
CPF
253.***.***-20
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·
Representa: Autor
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/DF 23053
·
CPF
728.***.***-91
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·
Representa: Autor
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/DF 23053
·
CPF
728.***.***-91
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·
Representa: Réu
LINCOLN DE OLIVEIRA
OAB/DF 7626
·
CPF
253.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-90
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Autor
JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-03
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Movimentações
Baixa Definitiva
28/02/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 13:52
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Autor
ARGEMIRO JOSE MARTINI
CPF
268.***.***-15
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-03
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Reu
PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-90
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Reu
ARGEMIRO JOSE MARTINI
CPF
268.***.***-15
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/02/2023, 20:59
Decorrido prazo de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE MARTINI em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 00:06
Publicado Ementa em 16/12/2022.
16/12/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022, 10:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022, 10:29
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 15:23
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 15:23
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 15:23
Conhecido o recurso de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.119.260/0001-90 (EMBARGANTE) e provido em parte
09/12/2022, 09:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 19:26
Ver todas as movimentações (225)
Todas as movimentações
(225)
Baixa Definitiva
28/02/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 13:52
Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/02/2023, 20:59
Decorrido prazo de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE MARTINI em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 00:06
Publicado Ementa em 16/12/2022.
16/12/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022, 10:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022, 10:29
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 15:23
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 15:23
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 15:23
Conhecido o recurso de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.119.260/0001-90 (EMBARGANTE) e provido em parte
09/12/2022, 09:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 19:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022, 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022, 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022, 17:28
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 19:53
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 16:47
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 16:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2022, 13:24
Publicado Certidão em 12/08/2022.
12/08/2022, 00:09
Deliberado em Sessão - Adiado
11/08/2022, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022, 03:06
Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 02:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022, 22:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022, 22:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022, 22:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022, 22:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022, 22:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022, 22:05
Deliberado em Sessão - Retirado
08/08/2022, 17:48
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 17:48
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 17:48
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 17:48
Juntada de certidão
08/08/2022, 17:47
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 13:17
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022, 20:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022, 20:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022, 20:10
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 14:00
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 14:00
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 13:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2022, 12:39
Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2022, 14:32
Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022, 14:35
Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022, 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022, 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 18:18
Deliberado em Sessão - Retirado
26/05/2022, 18:07
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 19:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022, 21:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022, 21:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022, 21:30
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 17:00
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 16:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2022, 15:58
Deliberado em Sessão - Adiado
16/12/2021, 13:03
Recebidos os autos
15/12/2021, 20:36
Publicado Certidão em 13/12/2021.
13/12/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2021, 11:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2021, 11:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 16:29
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 16:29
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 16:29
Juntada de certidão
09/12/2021, 16:27
Deliberado em Sessão - Retirado
09/12/2021, 16:25
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 17:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2021, 21:58
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 17:56
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 17:56
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 17:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2021, 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021, 07:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021, 07:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021, 07:01
Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021, 02:16
Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021, 02:16
Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021, 02:15
Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 00:06
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 19:03
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 19:03
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 19:03
Deliberado em Sessão - Retirado
19/10/2021, 15:57
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 12:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2021, 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2021, 16:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
11/10/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 15:45
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 13:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2021, 09:10
Deliberado em Sessão - Retirado
01/09/2021, 15:28
Juntada de certidão
01/09/2021, 15:25
Juntada de Petição de petição
31/08/2021, 22:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2021, 13:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2021, 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2021, 13:52
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 13:43
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 13:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2021, 12:38
Recebidos os autos
19/08/2021, 19:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/08/2021, 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/07/2021, 15:15
Transitado em Julgado em 01/07/2021
02/07/2021, 20:21
Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021, 02:19
Decorrido prazo de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021, 02:19
Decorrido prazo de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021, 02:19
Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021, 02:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021, 17:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021, 17:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021, 17:10
Publicado Ementa em 18/05/2021.
18/05/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 20:59
Recebidos os autos
13/05/2021, 20:58
Conhecido o recurso de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 03.660.789/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido
07/05/2021, 00:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2021, 23:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2021, 23:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2021, 22:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2021, 22:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2021, 22:17
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2021, 14:27
Recebidos os autos
16/03/2021, 15:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2021, 12:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/03/2021, 10:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/03/2021, 18:45
Juntada de Petição de petição
03/03/2021, 16:39
Publicado Despacho em 26/01/2021.
26/01/2021, 02:18
Publicado Despacho em 26/01/2021.
26/01/2021, 02:18
Publicado Despacho em 26/01/2021.
26/01/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021, 02:18
Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021, 10:50
Recebidos os autos
22/01/2021, 10:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/01/2021, 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/01/2021, 11:22
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 17:25
Juntada de Petição de agravo interno
18/12/2020, 16:42
Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020, 02:16
Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020, 02:16
Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2020, 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2020, 16:02
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 20:07
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020, 16:29
Recebidos os autos
03/12/2020, 16:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/11/2020, 20:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2020, 11:39
Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/11/2020, 19:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2020, 16:32
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:21
Indefiro
23/11/2020, 18:29
Recebidos os autos
23/11/2020, 18:29
Recebidos os autos
16/11/2020, 13:53
Recebidos os autos
16/11/2020, 13:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/11/2020, 13:53
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/09/2020, 09:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/09/2020, 21:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2020, 13:38
Expedição de Outros documentos.
10/09/2020, 20:29
Juntada de certidão
10/09/2020, 20:29
Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 03.660.789/0001-03 (EMBARGANTE) e JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 03.660.789/0001-03 (EMBARGADO) em 21/08/2020.
09/09/2020, 08:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2020, 14:30
Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020, 02:20
Publicado Despacho em 14/08/2020.
14/08/2020, 02:20
Expedição de Outros documentos.
12/08/2020, 13:44
Recebidos os autos
11/08/2020, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020, 17:38
Recebidos os autos
08/08/2020, 23:52
Recebidos os autos
08/08/2020, 23:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/08/2020, 23:52
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/08/2020, 17:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/08/2020, 13:25
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/08/2020, 13:24
Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 03.660.789/0001-03 (APELANTE), PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.119.260/0001-90 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE), PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.119.260/0001-90 (APELANTE), JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 03.660.789/0001-03 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) e ARGEMIRO JOSE MARTINI - CPF: 268.694.111-15 (APELADO) em 06/07/2020.
03/08/2020, 18:40
Decorrido prazo de ARGEMIRO JOSE MARTINI em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020, 10:54
Decorrido prazo de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020, 10:54
Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020, 10:54
Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020, 10:54
Decorrido prazo de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020, 10:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 02:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020, 02:16
Publicado Certidão em 05/03/2020.
05/03/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020, 02:16
Juntada de Petição de Cota;
03/03/2020, 15:59
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 15:07
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 15:06
Juntada de certidão
03/03/2020, 13:10
Apensado ao processo 0034976-78.2011.8.07.0001
02/03/2020, 14:58
Distribuído por sorteio
02/03/2020, 14:54
Documentos
Acórdão
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09/12/2022, 10:44
Acórdão
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13/05/2021, 12:04
Despacho
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22/01/2021, 13:22
Despacho
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22/01/2021, 10:50
Despacho
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03/12/2020, 20:07
Despacho
•
03/12/2020, 16:29
Decisão
•
24/11/2020, 10:20
Decisão
•
23/11/2020, 18:29
Despacho
•
12/08/2020, 13:44
Despacho
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11/08/2020, 17:38
Acórdão
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02/03/2020, 14:52
Acórdão
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02/03/2020, 14:52
DESPACHO
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02/03/2020, 14:52
Acórdão
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02/03/2020, 14:52
DESPACHO
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02/03/2020, 14:52
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09/12/2022, 10:44
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22/01/2021, 10:50
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03/12/2020, 20:07
Despacho
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03/12/2020, 16:29
Decisão
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24/11/2020, 10:20
Decisão
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23/11/2020, 18:29
Despacho
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12/08/2020, 13:44
Despacho
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11/08/2020, 17:38
Acórdão
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02/03/2020, 14:52
Acórdão
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02/03/2020, 14:52
DESPACHO
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02/03/2020, 14:52
Acórdão
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02/03/2020, 14:52
DESPACHO
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02/03/2020, 14:52
DESPACHO
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02/03/2020, 14:52
DESPACHO
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02/03/2020, 14:52
Acórdão
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02/03/2020, 14:52
DESPACHO
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02/03/2020, 14:52
DESPACHO
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02/03/2020, 14:52
DESPACHO
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02/03/2020, 14:52
Decisão
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51
DESPACHO
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51
Acórdão
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02/03/2020, 14:51
Acórdão
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02/03/2020, 14:51
Acórdão
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51
SENTENÇA
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51
DESPACHO
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51
DESPACHO
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02/03/2020, 14:51
DESPACHO
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02/03/2020, 14:51
DESPACHO
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02/03/2020, 14:51
DESPACHO
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02/03/2020, 14:51
DESPACHO
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02/03/2020, 14:51
DESPACHO
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02/03/2020, 14:51
DESPACHO
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02/03/2020, 14:51
Decisão
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02/03/2020, 14:51