Recurso Especial 0012715-51.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Autor

AMIL SEGUROS

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ALVES ZANATTA

OAB/DF 16646·CPF·Representa: Autor

MICHEL DOS SANTOS CORREA

OAB/DF 30599·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

EVILAZIO VIANA SANTOS

OAB/DF 11108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ

Autor

AMIL SEGUROS

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

AMIL TOTAL CARE

Terceiro

AMIL 400 NACIONAL QP

Terceiro

LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

LEONARDO DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

LUCIO CLAUDIO DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

MARIA GENY DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 18:01

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

13/04/2023, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:27

Recurso especial admitido

27/02/2023, 22:23

não conhecimento

27/02/2023, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:23

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 23/05/2023

25/05/2023, 18:01

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•25/05/2023, 18:00

Decisão

•02/03/2023, 15:27

19/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

13/04/2023, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:27

Recurso especial admitido

27/02/2023, 22:23

não conhecimento

27/02/2023, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:23

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:23

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/02/2023, 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/02/2023, 10:02

Recebidos os autos

10/02/2023, 10:02

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de LUCIO CLAUDIO DE SOUSA SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA GENY DE SOUSA SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:05

Publicado Certidão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:05

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:20

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/12/2022, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2022, 18:29

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:29

Juntada de Petição de recurso especial

16/11/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:02

Publicado Ementa em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:19

Publicado Ementa em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:19

Publicado Ementa em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:19

Publicado Ementa em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:42

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0094-78 (EMBARGANTE) e não-provido

07/10/2022, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:06

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

25/08/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 12:10

Publicado Ementa em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:09

Conhecido o recurso de LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS - CPF: 006.269.401-41 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2022, 15:23

Recebidos os autos

29/06/2022, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/06/2022, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

23/06/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/06/2022, 15:32

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:32

Recebidos os autos

23/06/2022, 13:21

Outras Decisões

23/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/06/2022, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

17/05/2022, 13:56

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/05/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

17/05/2022, 10:48

Recebidos os autos

17/05/2022, 10:48

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2022, 12:38

Recebidos os autos

27/04/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2022, 12:38

Recebidos os autos

27/04/2022, 12:38

Recebidos os autos

26/04/2022, 10:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2022, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2022, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2022, 08:30

Recebidos os autos

25/04/2022, 08:30

Juntada de certidão

25/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 02:18

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:13

Decorrido prazo de LUCIO CLAUDIO DE SOUSA SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Recebidos os autos

24/06/2021, 18:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

24/06/2021, 18:48

Recebidos os autos

24/06/2021, 18:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

24/06/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/06/2021, 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2021, 12:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/06/2021, 12:08

Recebidos os autos

24/06/2021, 12:08

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:07

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:05

Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2021, 10:25

Decorrido prazo de LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:17

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de MARIA GENY DE SOUSA SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:23

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

04/05/2021, 16:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/05/2021, 16:33

Recebidos os autos

04/05/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/05/2021, 17:34

Remetidos os Autos da(o) SUREC para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/05/2021, 17:24

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SUREC - (em grau de recurso)

03/05/2021, 14:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 02:21

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2021, 18:15

Recebidos os autos

27/04/2021, 18:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/04/2021, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2021, 13:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/04/2021, 13:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/04/2021, 13:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)

26/04/2021, 13:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

26/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2021, 16:21

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

05/03/2021, 14:19

Recebidos os autos

05/03/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

05/03/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/03/2021, 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2021, 14:21

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/03/2021, 14:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

04/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 22:36

Juntada de certidão

11/01/2021, 17:32

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:42

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de MARIA GENY DE SOUSA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

26/05/2020, 07:47

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2020, 02:41

Juntada de certidão

30/04/2020, 21:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2020, 14:12

Recebidos os autos

25/03/2020, 14:12

Remetidos os Autos da(o) 9124 para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2020, 14:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)

24/03/2020, 18:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/03/2020, 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2020, 17:04

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/03/2020, 17:00

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:00

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

23/03/2020, 11:51

Juntada de certidão

23/03/2020, 11:50

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/03/2020, 11:49

Juntada de certidão

23/03/2020, 11:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de MARIA GENY DE SOUSA SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:17

Juntada de certidão

27/11/2019, 12:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

20/11/2019, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

18/11/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 16:43

Decisão

•27/02/2023, 22:23

Acórdão

•20/10/2022, 17:24

Acórdão

•27/07/2022, 12:47

Decisão

•23/06/2022, 13:21

Despacho

•27/04/2022, 13:18

Despacho

•27/04/2022, 12:38

Despacho

•28/06/2021, 13:13

Despacho

•24/06/2021, 18:48

Despacho

•06/05/2021, 15:35

Despacho

•04/05/2021, 16:33

Despacho

•28/04/2021, 11:23

Despacho

•27/04/2021, 18:15

Despacho

•05/03/2021, 16:03

Todos os documentos(38)

Decisão

•25/05/2023, 18:00

Decisão

•02/03/2023, 15:27

Decisão

•27/02/2023, 22:23

Acórdão

•20/10/2022, 17:24

Acórdão

•27/07/2022, 12:47

Decisão

•23/06/2022, 13:21

Despacho

•27/04/2022, 13:18

Despacho

•27/04/2022, 12:38

Despacho

•28/06/2021, 13:13

Despacho

•24/06/2021, 18:48

Despacho

•06/05/2021, 15:35

Despacho

•04/05/2021, 16:33

Despacho

•28/04/2021, 11:23

Despacho

•27/04/2021, 18:15

Despacho

•05/03/2021, 16:03

Despacho

•05/03/2021, 14:19

Decisão

•29/04/2020, 14:10

Decisão

•25/03/2020, 14:12

Decisão

•18/11/2019, 16:43

Decisão

•18/11/2019, 16:43

Despacho

•18/11/2019, 16:43

Decisão

•18/11/2019, 16:43

Despacho

•18/11/2019, 16:43

Sentença

•18/11/2019, 16:43

Sentença

•18/11/2019, 16:43

Decisão

•18/11/2019, 16:43

Despacho

•18/11/2019, 16:43

Despacho

•18/11/2019, 16:43

Acórdão

•18/11/2019, 16:43

Despacho

•18/11/2019, 16:43

Acórdão

•18/11/2019, 16:43

Decisão

•18/11/2019, 16:43

Agravo

•18/11/2019, 16:43

Decisão

•18/11/2019, 16:43

Decisão

•18/11/2019, 16:43

Decisão

•18/11/2019, 16:43

Despacho

•18/11/2019, 16:43

Decisão

•18/11/2019, 16:43