Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702477-71.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.479,62

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO

OAB/DF 59870·CPF·Representa: Autor

KELLY CARVALHO OMENDES

OAB/DF 59916·CPF·Representa: Autor

CARINA RABELO FARIAS

OAB/DF 45933·CPF·Representa: Autor

KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS

CPF·Representa: Autor

CARINA RABELO FARIAS

OAB/DF 45933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

Em segredo de justiça

Autor

DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO

OAB/DF 59870·CPF·Representa: Autor

KELLY CARVALHO OMENDES

OAB/DF 59916·CPF·Representa: Autor

CARINA RABELO FARIAS

OAB/DF 45933·CPF·Representa: Autor

KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS

CPF·Representa: Autor

CARINA RABELO FARIAS

OAB/DF 45933·CPF·Representa: Réu

KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS

CPF·Representa: Réu

KELLY CARVALHO OMENDES

OAB/DF 59916·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO

OAB/DF 59870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 23:47

Publicado Certidão em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/03/2026, 14:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

02/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

10/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 09:25

Despacho

•20/03/2026, 16:30

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 23:47

Publicado Certidão em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/03/2026, 14:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

02/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 15:25

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:04

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 16:04

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 21:18

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:01

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/12/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/12/2025, 15:53

Recebidos os autos

03/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 11:18

Publicado Ementa em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

30/10/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 20:47

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:35

Expedição de Intimação de Pauta.

09/10/2025, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 16:07

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

15/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

01/09/2025, 16:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 21:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

15/08/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 15:49

Recebidos os autos

17/07/2025, 20:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

20/05/2025, 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2025, 15:27

Recebidos os autos

15/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/05/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 16:07

Agravo

•27/02/2026, 17:02

Decisão

•30/01/2026, 07:38

Decisão

•29/01/2026, 16:04

Acórdão

•30/10/2025, 22:14

Despacho

•02/09/2025, 18:00

Despacho

•02/09/2025, 14:58

Acórdão

•18/08/2025, 23:34

Sentença

•18/03/2025, 09:34

Despacho

•19/11/2024, 09:04

Despacho

•18/07/2024, 08:53

Despacho

•20/06/2024, 14:55

Despacho

•25/04/2024, 14:27

Decisão

•26/03/2024, 09:49

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/03/2026, 09:25

Despacho

•20/03/2026, 16:30

Agravo

•27/02/2026, 17:02

Decisão

•30/01/2026, 07:38

Decisão

•29/01/2026, 16:04

Acórdão

•30/10/2025, 22:14

Despacho

•02/09/2025, 18:00

Despacho

•02/09/2025, 14:58

Acórdão

•18/08/2025, 23:34

Sentença

•18/03/2025, 09:34

Despacho

•19/11/2024, 09:04

Despacho

•18/07/2024, 08:53

Despacho

•20/06/2024, 14:55

Despacho

•25/04/2024, 14:27

Decisão

•26/03/2024, 09:49

Despacho

•25/03/2024, 11:57

Despacho

•29/01/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 12:12

Decisão

•18/12/2023, 15:02

Decisão

•27/09/2023, 11:39

Despacho

•25/09/2023, 16:33

Despacho

•19/09/2023, 09:25

Decisão

•10/04/2023, 13:18

Despacho

•01/03/2023, 18:17

Decisão

•27/01/2023, 08:33