Cumprimento de sentença 0709721-84.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 22.891,26

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 17:16

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/04/2025, 10:40

Processo Desarquivado

29/03/2025, 04:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/03/2025, 13:24

Arquivado Provisoramente

05/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:51

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:40

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 21:12

Decorrido prazo de RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Todas as movimentações(202)

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 17:16

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/04/2025, 10:40

Processo Desarquivado

29/03/2025, 04:48

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 11:04

Decisão

•15/01/2025, 14:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/03/2025, 13:24

Arquivado Provisoramente

05/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:51

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:40

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 21:12

Decorrido prazo de RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:22

Outras decisões

21/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/10/2024, 15:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

23/09/2024, 07:47

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:54

Juntada de alvará de levantamento

12/09/2024, 11:54

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:10

Indeferido o pedido de MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: 020.711.891-40 (EXEQUENTE)

03/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:57

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:21

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

20/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:00

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO EXEQUENTE: RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA REU: ROSINETE DA SILVA GONCALVES DECISÃO A exequente informa o descumprimento do acordo homologado em ID 166552358. Ante o alegado descumprimento do acordo e diante da inércia dos executados (ID 193677042), determino o prosseguimento do cumprimento de sentença. Inclua-se o devedor Enoque da Silva Gonçalves no polo passivo da demanda, uma vez que ele também é parte do acordo celebrado (ID 164977009). Realize a pesquisa de bens nos sistemas à disposição deste juízo, nos termos da planilha juntada pela exequente. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709721-84.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:47

Outras decisões

30/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:56

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709721-84.2019.8.07.0005. AUTOR: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO EXEQUENTE: RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA REU: ROSINETE DA SILVA GONCALVES CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte ré/executada para que se manifeste a respeito da petição de ID 185575405 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos. Planaltina-DF, 1 de março de 2024 16:28:55. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:30

Processo Desarquivado

03/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:49

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709721-84.2019.8.07.0005. AUTOR: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO EXEQUENTE: RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA REU: ROSINETE DA SILVA GONCALVES CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais. De ordem, intimo a parte ré para recolher as custas finais no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 14:31:21. MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

16/08/2023, 13:17

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/08/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 01/08/2023

15/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 10:03

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em ID. 161113734, a parte autora noticiou a celebração de acordo com a parte ré para quitação do valor devido, com renúncia do prazo prescricional por parte da ré. Sobreveio decisão em ID. 163242793, determinando a regularização da representação processual da ré, para fins de homologação do acordo, o que foi feito em ID. 164977006. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 161113734) para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2023, 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:09

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:32

Outras decisões

27/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 20:23

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:14

Processo Desarquivado

12/05/2023, 14:12

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 20:53

Processo Desarquivado

07/07/2022, 20:49

Arquivado Provisoramente

23/08/2021, 18:56

Decorrido prazo de MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/07/2021, 13:30

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:30

Decorrido prazo de MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de MAYANA DE SOUZA NASCIMENTO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:33

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:53

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:48

Juntada de certidão

22/05/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 11:16

Juntada de certidão

12/05/2021, 19:10

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Recebidos os autos

07/05/2021, 18:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:15

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2021, 20:02

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:50

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 09:15

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:41

Recebidos os autos

18/01/2021, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/01/2021, 23:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 15:09

Publicado Edital em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:08

Expedição de Edital.

16/11/2020, 17:56

Recebidos os autos

12/11/2020, 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

11/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)

11/11/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:53

Transitado em Julgado em 13/10/2020

11/11/2020, 11:50

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 12:37

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Publicado Sentença em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Publicado Sentença em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

07/10/2020, 20:06

Homologada a Transação

07/10/2020, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 19:18

Publicado Sentença em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Recebidos os autos

22/09/2020, 17:40

Julgado procedente o pedido

22/09/2020, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/09/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 16:43

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA GONCALVES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Juntada de certidão

24/08/2020, 18:22

Juntada de certidão

05/08/2020, 13:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2020, 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 17:06

Juntada de certidão

04/03/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:27

Publicado Certidão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/01/2020, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 17:21

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 14:58

Recebidos os autos

11/12/2019, 11:42

Decisão interlocutória - deferimento

11/12/2019, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/12/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 11:30

Decisão

•15/01/2025, 14:19

Decisão

•21/10/2024, 17:22

Decisão

•21/10/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 15:55

Decisão

•03/09/2024, 18:10

Decisão

•03/09/2024, 18:10

Decisão

•30/04/2024, 11:47

Decisão

•30/04/2024, 11:47

Sentença

•27/07/2023, 13:13

Sentença

•27/07/2023, 13:13

Decisão

•27/06/2023, 13:32

Decisão

•27/06/2023, 13:32

Decisão

•26/07/2021, 16:15

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/04/2025, 11:04

Decisão

•15/01/2025, 14:19

Decisão

•15/01/2025, 14:19

Decisão

•21/10/2024, 17:22

Decisão

•21/10/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 15:55

Decisão

•03/09/2024, 18:10

Decisão

•03/09/2024, 18:10

Decisão

•30/04/2024, 11:47

Decisão

•30/04/2024, 11:47

Sentença

•27/07/2023, 13:13

Sentença

•27/07/2023, 13:13

Decisão

•27/06/2023, 13:32

Decisão

•27/06/2023, 13:32

Decisão

•26/07/2021, 16:15

Decisão

•26/07/2021, 16:14

Decisão

•07/05/2021, 18:30

Decisão

•07/05/2021, 18:30

Decisão

•20/01/2021, 16:33

Decisão

•18/01/2021, 15:48

Decisão

•18/01/2021, 15:48

Petição

•13/01/2021, 15:09

Sentença

•07/10/2020, 20:06

Sentença

•07/10/2020, 20:06

Sentença

•22/09/2020, 17:40

Sentença

•22/09/2020, 17:40

Decisão

•11/12/2019, 11:41