Execução de Título Extrajudicial 0708329-55.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708329-55.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 08/12/2023

11/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 22:01

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708329-55.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: JACIARA BARBOSA FARIAS GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado da executada, não logrou fazê-lo e pugnou pela realização de consultas ao Sisbajud e Siel, bem como aos sistemas Renajud e Infojud. Pois bem. Inicialmente, indefiro a consulta ao Sisbajud, tendo em vista o histórico de inefetividade, se comparado aos demais sistemas disponíveis, assim como ao Siel, pois este Juízo não possui a referida ferramenta à disposição. Noutro giro, embora seja ônus da parte exequente fornecer o endereço atualizado para citação, nos termos do art. 14 da Lei n. 9.099/95, frustrada a tentativa de citação no endereço indicado pela parte autora, por questão de efetividade, promovi as buscas aos sistemas Renajud, Infojud e Bandi. As buscas sistêmicas à disposição deste Juízo não lograram êxito em localizar endereço vinculado à executada nesta Circunscrição (extratos anexos), fato que impossibilita o prosseguimento do feito, uma vez que referido dado é imprescindível para a realização da citação regular da ré. Segundo dispõe o art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto. Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais. O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Passada em julgado. Arquivem-se. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

23/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 01:06

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708329-55.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: JACIARA BARBOSA FARIAS GOMES C E R T I D Ã O De ordem, ante a frustração da diligência citatória/intimatória (ID 178379868), Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte EXEQUENTE para informar o endereço atualizado da parte EXECUTADA, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e pronto arquivamento do processo, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 17 de novembro de 2023.

20/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 16:59

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 16:35

Sentença

•28/11/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708329-55.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: JACIARA BARBOSA FARIAS GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado da executada, não logrou fazê-lo e pugnou pela realização de consultas ao Sisbajud e Siel, bem como aos sistemas Renajud e Infojud. Pois bem. Inicialmente, indefiro a consulta ao Sisbajud, tendo em vista o histórico de inefetividade, se comparado aos demais sistemas disponíveis, assim como ao Siel, pois este Juízo não possui a referida ferramenta à disposição. Noutro giro, embora seja ônus da parte exequente fornecer o endereço atualizado para citação, nos termos do art. 14 da Lei n. 9.099/95, frustrada a tentativa de citação no endereço indicado pela parte autora, por questão de efetividade, promovi as buscas aos sistemas Renajud, Infojud e Bandi. As buscas sistêmicas à disposição deste Juízo não lograram êxito em localizar endereço vinculado à executada nesta Circunscrição (extratos anexos), fato que impossibilita o prosseguimento do feito, uma vez que referido dado é imprescindível para a realização da citação regular da ré. Segundo dispõe o art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto. Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais. O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Passada em julgado. Arquivem-se. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708329-55.2023.8.07.0010. Requerente: EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Requerido(a): EXECUTADO: JACIARA BARBOSA FARIAS GOMES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial. Nos termos do art. 53 da Lei nº. 9.099/95, e art. 829 do CPC, CITE(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para pagamento do valor apurado, no prazo de 03(três) dias, sob pena de penhora compulsória, avaliação e depósito em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal devidamente atualizado (juros + C.M) (art. 831 do CPC), hipótese em que deverá constar da respectiva ordem que, em caso de êxito na diligência, o próprio executado seja nomeado como depositário fiel. Na hipótese de não ser encontrado nem indicado bens penhoráveis, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(s) Executado(s). Outrossim, de acordo com o Enunciado de nº 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis, de modo que são impenhoráveis apenas o fogão, a geladeira, o botijão de gás, as camas, guarda-roupas e a mesa da cozinha e suas respectivas cadeiras. Os demais móveis e eletrodomésticos da parte devedora, em tese, poderão ser objeto de constrição. Nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do(a) Executado(a). Na oportunidade, deverá o(a) executado(a) ser intimado(a) de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação e penhora (art. 915 do CPC), sem prejuízo de posterior realização da audiência prevista no art. 53 da Lei nº. 9.099/95 para as demais finalidades conciliatórias, desde que garantido o juízo com penhora de bens suficientes ao pagamento da dívida (FONAJE - Enunciado 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro - Vitória/ES). Sem prejuízo, ficam as partes cientes de que nas execuções via Processo Judicial Eletrônico – PJE, os títulos executivos originais permanecerão sob a responsabilidade da parte exequente, os quais deverão ser disponibilizados ao devedor por ocasião da quitação do débito. * documento datado e assinado eletronicamente.

25/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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