Cumprimento de sentença 0708883-22.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.364,73

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

KAHIO FERREIRA DE PAULA

CPF

Reu

REAL NAUTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CHERMAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREW CANTANHEDE CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO VILAS-BOAS DIAS

OAB/DF 53140·CPF·Representa: Autor

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB/DF 47071·CPF·Representa: Autor

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR

OAB/MT 20937·CPF·Representa: Autor

HELTON CORREIA DE SOUZA

OAB/DF 31870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:01

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:36

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:44

Determinado o arquivamento

04/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/10/2024, 14:07

Processo Desarquivado

04/10/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:34

Recebidos os autos

30/10/2023, 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

30/10/2023, 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/10/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:45

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:01

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:36

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:44

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 16:44

Decisão

•04/10/2024, 16:44

Determinado o arquivamento

04/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/10/2024, 14:07

Processo Desarquivado

04/10/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:34

Recebidos os autos

30/10/2023, 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

30/10/2023, 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/10/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:15

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708883-22.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: KAHIO FERREIRA DE PAULA, REAL NAUTICA LTDA - ME SENTENÇA JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO promoveu o cumprimento de sentença contra KAHIO FERREIRA DE PAULA e outros, em que as partes noticiam a realização de um acordo extrajudicial, e requerem a extinção do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. As despesas processuais e os honorários advocatícios observarão os termos do acordo. Diante da constituição de novo título executivo, eventual descumprimento do acordo deve ser objeto de novo requerimento de cumprimento de sentença, observados os termos do art. 524 do CPC e o pagamento das custas processuais, se for o caso. Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

29/09/2023, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:49

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708883-22.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: KAHIO FERREIRA DE PAULA, REAL NAUTICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes informaram tratativas de acordo para a extinção do processo, mas não trouxeram o instrumento formalizado. Oportunizou-se à autora informar como pretendia prosseguir na execução, porém não houve resposta (ID 172420339). Diante desse quadro, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°). Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio do despacho/decisão de ID 169141730. A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis. Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°). TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

19/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO - CPF: 026.463.011-46 (EXEQUENTE) em 15/09/2023.

19/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:40

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:13

Recebidos os autos

20/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 22:15

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

27/07/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO - CPF: 026.463.011-46 (EXEQUENTE) em 26/07/2023.

26/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:51

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:21

Outras decisões

29/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:42

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 20:34

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:34

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/05/2023, 12:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/05/2023, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:26

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2023, 23:30

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2023, 16:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:37

Outras decisões

17/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:34

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 18:06

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:43

Outras decisões

16/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/02/2023, 15:54

Processo Desarquivado

15/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:23

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

11/01/2023, 15:29

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:57

Recebidos os autos

22/11/2022, 20:48

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

22/11/2022, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/11/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 18:38

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Recebidos os autos

22/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO - CPF: 026.463.011-46 (AUTOR) em 15/10/2022.

17/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 23:04

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 19:09

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/03/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de apelação

25/02/2022, 20:15

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2022, 22:42

Recebidos os autos

31/01/2022, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/01/2022, 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 22:56

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:06

Recebidos os autos

24/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:44

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/01/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 23:18

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2022, 11:19

Recebidos os autos

07/01/2022, 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:34

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 23:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:00

Publicado Certidão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Recebidos os autos

14/09/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/09/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de laudo

09/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de KAHIO FERREIRA DE PAULA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de REAL NAUTICA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:23

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Recebidos os autos

04/07/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:48

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:38

Recebidos os autos

07/06/2021, 07:02

Outras decisões

07/06/2021, 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:07

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 20:21

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Recebidos os autos

18/04/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

13/04/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Recebidos os autos

07/04/2021, 13:50

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Recebidos os autos

16/02/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

02/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 20:43

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:27

Recebidos os autos

04/12/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

02/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 20:19

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:41

Recebidos os autos

06/11/2020, 18:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/11/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

26/10/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:28

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:01

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020, 21:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

22/09/2020, 11:47

Audiência Conciliação realizada - 21/09/2020 13:30

22/09/2020, 11:47

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

16/09/2020, 15:18

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2020, 16:27

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:22

Juntada de certidão

23/07/2020, 14:03

Audiência Conciliação designada - 21/09/2020 13:30

23/07/2020, 14:03

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:36

Recebidos os autos

16/07/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

14/07/2020, 08:19

Juntada de Petição de réplica

13/07/2020, 18:33

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 21:14

Juntada de Petição de contestação

17/06/2020, 20:59

Juntada de certidão

26/05/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 15:42

Recebidos os autos

23/03/2020, 15:32

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2020, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

20/03/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 17:59

Sentença

•29/09/2023, 18:05

Sentença

•29/09/2023, 18:05

Decisão

•19/09/2023, 16:26

Decisão

•19/09/2023, 16:26

Despacho

•20/08/2023, 17:19

Despacho

•20/08/2023, 17:19

Despacho

•27/07/2023, 21:08

Despacho

•27/07/2023, 21:08

Decisão

•29/06/2023, 15:21

Decisão

•29/06/2023, 15:21

Decisão

•25/05/2023, 12:50

Decisão

•25/05/2023, 12:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2023, 23:30

Todos os documentos(57)

Decisão

•04/10/2024, 16:44

Decisão

•04/10/2024, 16:44

Sentença

•29/09/2023, 18:05

Sentença

•29/09/2023, 18:05

Decisão

•19/09/2023, 16:26

Decisão

•19/09/2023, 16:26

Despacho

•20/08/2023, 17:19

Despacho

•20/08/2023, 17:19

Despacho

•27/07/2023, 21:08

Despacho

•27/07/2023, 21:08

Decisão

•29/06/2023, 15:21

Decisão

•29/06/2023, 15:21

Decisão

•25/05/2023, 12:50

Decisão

•25/05/2023, 12:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2023, 23:30

Decisão

•17/03/2023, 17:37

Decisão

•17/03/2023, 17:37

Decisão

•17/02/2023, 18:07

Decisão

•16/02/2023, 15:43

Decisão

•16/02/2023, 15:43

Petição

•15/02/2023, 15:23

Decisão

•22/11/2022, 20:48

Decisão

•22/11/2022, 20:48

Despacho

•22/10/2022, 14:44

Despacho

•22/10/2022, 14:44

Despacho

•30/09/2022, 16:26

Decisão

•05/09/2022, 15:56

Decisão

•05/09/2022, 15:49

Acórdão

•22/07/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:13

Acórdão

•25/05/2022, 20:51

Sentença

•01/02/2022, 17:31

Sentença

•31/01/2022, 22:42

Despacho

•24/01/2022, 17:44

Despacho

•24/01/2022, 17:44

Sentença

•07/01/2022, 14:00

Sentença

•07/01/2022, 11:19

Despacho

•21/10/2021, 16:34

Despacho

•04/07/2021, 00:14

Despacho

•04/07/2021, 00:14

Decisão

•08/06/2021, 18:38

Decisão

•07/06/2021, 07:02

Decisão

•07/06/2021, 07:02

Despacho

•18/04/2021, 13:25

Despacho

•18/04/2021, 13:25

Decisão

•07/04/2021, 13:50

Decisão

•07/04/2021, 13:50

Despacho

•16/02/2021, 10:38

Despacho

•16/02/2021, 10:38

Despacho

•04/12/2020, 15:19

Despacho

•04/12/2020, 15:19

Decisão

•06/11/2020, 18:19

Decisão

•06/11/2020, 18:19

Despacho

•16/07/2020, 17:32

Despacho

•16/07/2020, 17:32

Decisão

•23/03/2020, 15:32