Procedimento Comum Cível 0713935-91.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713935-91.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 19:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de WILSON LOBO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:27

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:46

Juntada de certidão

28/06/2025, 13:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de WILSON LOBO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713935-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO REU: WILSON LOBO CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO, apresentou(ram) recurso de Apelação. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) REU: WILSON LOBO intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 10:19:04. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , apresentou(ram) recurso de Apelação. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de WILSON LOBO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:55

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 22:32

Documentos

Acórdão

•23/05/2025, 16:46

Sentença

•11/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713935-91.2023.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO REU: WILSON LOBO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO SAN MARINO em desfavor de WILSON LOBO, partes qualificadas nos autos. Diz o autor que o réu é proprietário da sala 106, localizada no condomínio autor, encontrando-se inadimplente com o pagamento das despesas condominiais vencidas a partir do mês de janeiro de 2018. Pede, assim, a condenação do réu ao pagamento de R$ 39.710,46. Citado, id. 166692107, o réu deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos para julgamento. Converto o julgamento em diligência. Os efeitos materiais da revelia podem ser afastados caso a petição inicial não esteja acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. O autor postula a condenação do réu ao pagamento de despesas de condomínio vencidas desde janeiro de 2018, planilha id. 154141126. Não comprovou, entretanto, o vínculo obrigacional da parte ré, pois não anexou prova da propriedade ou da condição de possuidor do imóvel a qualquer título. Frise-se, ademais, que o documento de id. 161209571 indica que o réu sequer reside no Brasil. A prova da propriedade do bem imóvel se faz por intermédio de título devidamente transcrito no registro imobiliário. Trata-se de documento público indispensável à prova da propriedade do imóvel, segundo dispõem os artigos 1.227 e 1.245 do Código Civil. Assim, defiro ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para provar a propriedade do réu sobre o imóvel, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, sob pena de arcar com as consequências da desídia. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

02/10/2023, 00:00

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