Ação Penal - Procedimento Ordinário 0713423-85.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:39

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2024, 21:15

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 15:52

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:23

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 16:14

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 16:14

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:10

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:43

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:40

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:39

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 13:03

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/09/2024, 14:57

Decisão

•01/07/2024, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2024, 21:15

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 15:52

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:23

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 16:14

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 16:14

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:10

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:07

Expedição de Carta.

20/09/2024, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

17/09/2024, 16:22

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/09/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 14:57

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

01/07/2024, 14:34

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

01/07/2024, 14:34

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:21

Expedição de Carta.

26/06/2024, 15:34

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

25/06/2024, 18:00

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:06

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:51

Recebidos os autos

20/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713423-85.2022.8.07.0020. APELANTE: ADILSON CESAR ROCHA, PAULO HENRIQUE BORGES DE SOUZA, JOELLI LOPES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O À il. Secretaria da 2ª Turma Criminal para que verifique se houve o trânsito em julgado do acórdão em relação ao réu Paulo Henrique Borges de Souza, certificando, se o caso. Após, oficie-se o Juízo de origem, com as comunicações de praxe, para que seja consolidada a situação executória do referido réu. Os demais pedidos formulados pela defesa devem ser dirigidos ao juízo da execução, em razão da competência. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 19:45:25. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES. FURTO QUALIFICADO EM CONDOMÍNIO. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DEPOIMENTOS JUDICIAIS. FORMAÇÃO DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE DA AUTORIA DO CRIME. CONFIGURAÇÃO DO DOLO DA CORRÉ QUE EMPRESTOU O AUTOMÓVEL PARA A EMPREITADA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O conjunto probatório dos autos é firme e harmonioso na comprovação da materialidade e da autoria delitiva, razão pela qual rejeitam-se as teses de insuficiência de provas ou aplicação do princípio in dubio pro reo. 2. Evidenciado nos autos, que a corré cedeu seu automóvel para a prática do delito, visando obter recompensa financeira, não há como afastar o dolo de sua conduta, nem sua participação na empreitada criminosa. 3. A prática de furto em concurso de agentes é causa de aumento da pena, na segunda fase da dosimetria, e deve ser reconhecida na hipótese em que se confirmou a participação de todos os réus, mais um terceiro indivíduo não identificado, em unidade de desígnios e comunhão de esforços, atuando em conjunto para o êxito da empreitada criminosa. 4. Diante da inexistência de previsão legal específica para o aumento da pena na primeira fase da dosimetria, a jurisprudência admite a fração de 1/6 (um sexto) sobre a pena mínima arbitrada ao delito como patamar adotado razoável e proporcional. 5. O reconhecimento da detração penal é matéria afeta ao Juízo da Execução Penal. 6. Recursos desprovidos.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713423-85.2022.8.07.0020. APELANTE: ADILSON CESAR ROCHA, PAULO HENRIQUE BORGES DE SOUZA, JOELLI LOPES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Origem: 0713423-85.2022.8.07.0020 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante (PAULO HENRIQUE BORGES DE SOUZA), para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 19 de setembro de 2023 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/09/2023, 09:39

Juntada de certidão

17/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

08/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

02/08/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:01

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

28/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:05

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/07/2023, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

20/07/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 18:38

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 17:18

Recebidos os autos

07/07/2023, 11:29

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

16/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:22

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:39

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 21:29

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

13/04/2023, 15:41

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

29/03/2023, 16:57

Outras decisões

29/03/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 17:25

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:15

Mantida a prisão preventida

09/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

09/03/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2023, 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 17:12

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

15/02/2023, 18:51

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:50

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

14/02/2023, 17:39

Outras decisões

14/02/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 06:20

Juntada de certidão

03/01/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

03/01/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

03/01/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

03/01/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

03/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

16/12/2022, 16:43

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2022, 13:38

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2022, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

15/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:38

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2022, 18:33

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:48

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 08:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

02/12/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 17:41

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:03

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:03

Recebido aditamento à denúncia contra #Oculto#

28/11/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2022, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

25/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 16:09

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:18

Recebidos os autos

14/11/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

11/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:11

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2022, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 16:02

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:03

Expedição de Ofício.

11/10/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:35

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2022, 13:10

Recebidos os autos

10/10/2022, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

07/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 08:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

30/09/2022, 15:28

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:26

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2022, 10:12

Recebidos os autos

28/09/2022, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

27/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:32

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 13:19

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/08/2022, 14:44

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:31

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 16:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2022, 09:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/08/2022, 14:49

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

19/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:27

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2022, 14:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

10/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:03

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

09/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras

09/08/2022, 01:43

Expedição de Alvará de Soltura .

08/08/2022, 12:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

28/07/2022, 14:20

Homologada a Prisão em Flagrante

28/07/2022, 14:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

28/07/2022, 14:20

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2022, 10:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

28/07/2022, 06:00

Juntada de laudo

28/07/2022, 04:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

28/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

27/07/2022, 22:31

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 22:31

Despacho

•17/06/2024, 16:38

Agravo

•07/06/2024, 11:03

Manifestação do MPDFT

•03/06/2024, 17:59

Decisão

•28/05/2024, 17:08

Decisão

•02/05/2024, 17:34

Despacho

•25/04/2024, 11:15

Despacho

•23/04/2024, 21:23

Certidão

•09/04/2024, 17:54

Acórdão

•26/03/2024, 16:48

Decisão

•08/08/2023, 18:24

Decisão

•08/08/2023, 18:24

Despacho

•03/08/2023, 17:47

Despacho

•03/08/2023, 17:47

Todos os documentos(40)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/09/2024, 14:57

Decisão

•01/07/2024, 14:58

Despacho

•17/06/2024, 16:38

Agravo

•07/06/2024, 11:03

Manifestação do MPDFT

•03/06/2024, 17:59

Decisão

•28/05/2024, 17:08

Decisão

•02/05/2024, 17:34

Despacho

•25/04/2024, 11:15

Despacho

•23/04/2024, 21:23

Certidão

•09/04/2024, 17:54

Acórdão

•26/03/2024, 16:48

Decisão

•08/08/2023, 18:24

Decisão

•08/08/2023, 18:24

Despacho

•03/08/2023, 17:47

Despacho

•03/08/2023, 17:47

Despacho

•31/07/2023, 14:01

Decisão

•20/07/2023, 16:05

Decisão

•20/07/2023, 16:05

Sentença

•07/07/2023, 11:29

Sentença

•07/07/2023, 11:29

Despacho

•13/04/2023, 17:41

Despacho

•13/04/2023, 17:41

Decisão

•09/03/2023, 17:15

Decisão

•09/03/2023, 17:15

Decisão

•16/12/2022, 14:35

Decisão

•16/12/2022, 13:20

Decisão

•16/12/2022, 13:20

Decisão

•28/11/2022, 10:03

Decisão

•28/11/2022, 10:03

Despacho

•14/11/2022, 13:08

Despacho

•14/11/2022, 13:08

Anexo

•10/10/2022, 15:08

Decisão

•10/10/2022, 14:43

Decisão

•10/10/2022, 13:10

Decisão

•28/09/2022, 14:44

Decisão

•28/09/2022, 10:12

Anexo

•06/09/2022, 13:19

Decisão

•25/08/2022, 18:20

Decisão

•23/08/2022, 14:49

Anexo

•17/08/2022, 18:24