Procedimento Comum Cível 0723876-65.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.228,17

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:06

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

16/07/2024, 12:04

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:43

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 11/07/2024

15/07/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:52

Recebidos os autos

11/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 19:19

Homologada a Transação

11/07/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:49

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:06

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

16/07/2024, 12:04

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:43

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:43

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 19:19

Sentença

•11/07/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/07/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 11/07/2024

15/07/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:52

Recebidos os autos

11/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 19:19

Homologada a Transação

11/07/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:49

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:57

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 14:57

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 14:34

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723876-65.2023.8.07.0001. REQUERENTE: KAPO VEICULOS LTDA RECONVINTE: JAIME FRANCISCO SOARES JUNIOR REQUERIDO: JAIME FRANCISCO SOARES JUNIOR RECONVINDO: KAPO VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica intimada a parte ré a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 07:22:16. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:23

Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO SOARES JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO SOARES JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 01:37

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar a diferença entre o valor da multa por recusa ao teste do etilômetro e o valor da caução. Juros a contar da citação e correção a contar do ajuizamento ante a falta de prova do pagamento. Julgo, ainda, PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar a reconvinda a pagar compensação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Juros desde a data da prisão da vítima e correção da data do arbitramento. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Dois terços das custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação por danos morais e da diferença entre o pedido e a condenação por indenização de multa, pela requerente. Um terço das custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelo requerido. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa..

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2023, 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo em fase de saneamento. Contestação no ID 170239863, sem preliminares e apresentou reconvenção. Réplica e contestação à reconvenção no ID 173212427. Réplica à contestação à reconvenção no ID 176764404. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente aponto que a relação jurídica estabelecida entre as partes não é de consumo, porque o réu não se enquadra no conceito de consumidor nos termos do art. 2º do CDC, uma vez o veículo fora locado para desempenho de atividade econômica com objetivo de obter lucro, conforme aponta o próprio requerido em sua contestação. Assim, não vislumbro presentes os requisitos para inversão do ônus da prova. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 19:27

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de réplica

30/10/2023, 16:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723876-65.2023.8.07.0001. REQUERENTE: KAPO VEICULOS LTDA REQUERIDO: JAIME FRANCISCO SOARES JUNIOR CERTIDÃO À parte requerida para manifestação acerca da contestação à reconvenção. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023 13:31:33. LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO SOARES JUNIOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:46

Juntada de Petição de réplica

26/09/2023, 12:03

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a reconvenção de ID 170239863. À parte autora para réplica e contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. I.

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:31

Outras decisões

18/09/2023, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de JAIME FRANCISCO SOARES JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:49

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:29

Determinada a emenda à inicial

21/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:55

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:47

Outras decisões

20/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/06/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 17:45

Despacho

•08/07/2024, 19:12

Despacho

•08/07/2024, 19:12

Petição

•01/07/2024, 10:31

Acórdão

•29/05/2024, 10:28

Sentença

•07/12/2023, 16:14

Sentença

•07/12/2023, 16:14

Decisão

•16/11/2023, 11:03

Decisão

•16/11/2023, 11:03

Decisão

•18/09/2023, 19:30

Decisão

•18/09/2023, 19:30

Decisão

•21/06/2023, 17:29

Decisão

•21/06/2023, 17:29

Decisão

•20/06/2023, 15:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/07/2024, 19:19

Sentença

•11/07/2024, 19:19

Despacho

•08/07/2024, 19:12

Despacho

•08/07/2024, 19:12

Petição

•01/07/2024, 10:31

Acórdão

•29/05/2024, 10:28

Sentença

•07/12/2023, 16:14

Sentença

•07/12/2023, 16:14

Decisão

•16/11/2023, 11:03

Decisão

•16/11/2023, 11:03

Decisão

•18/09/2023, 19:30

Decisão

•18/09/2023, 19:30

Decisão

•21/06/2023, 17:29

Decisão

•21/06/2023, 17:29

Decisão

•20/06/2023, 15:47

Decisão

•20/06/2023, 15:47