Cumprimento de sentença 0736566-34.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0736566-34.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:42

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:39

Recebidos os autos

15/05/2024, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/05/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Foi concedida a gratuidade de justiça à exequente em decisão de ID nº 78842912. O feito foi suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, no dia 28/10/2023, conforme decisão de ID n°176647352. Cuida-se de cumprimento de sentença de ação de rescisão de contrato que tem prazo prescricional de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil. Considerando o transcurso de parte do prazo mencionado, tem-se que o encerramento da pretensão executiva ocorrerá, ressalvadas circunstâncias outras, no mês outubro de 2033. No mais, aguarde-se no arquivo provisório. I.

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:52

Outras decisões

13/05/2024, 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a ISABELLA BANDEIRA CAPUZZO - CPF: 034.220.811-00 (EXEQUENTE).

13/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de ISABELLA BANDEIRA CAPUZZO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:54

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, § 4º, do CPC. O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor. Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz. I.

01/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 17:52

Decisão

•13/05/2024, 17:52

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 16/05/2024.

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Concedida a gratuidade da justiça a ISABELLA BANDEIRA CAPUZZO - CPF: 034.220.811-00 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Decorrido prazo de ISABELLA BANDEIRA CAPUZZO em 13/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

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