Cumprimento de sentença 0737714-46.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 196.538,35

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

NAVARRA S.A.

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Autor

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO

OAB/DF 24614·CPF·Representa: Autor

HELLEN FALCAO DE CARVALHO

OAB/DF 25386·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Autor

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

NAVARRA S.A.

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

VICTOR BRANDAO RIZZO

CPF

Reu

STAR PLUS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ILUMINA COMUNICACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRONT TAXI AEREO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VB PART CONSULTORIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NAVARRA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Autor

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO

OAB/DF 24614·CPF·Representa: Autor

HELLEN FALCAO DE CARVALHO

OAB/DF 25386·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Autor

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Autor

ERALDO CAMPOS BARBOSA

OAB/SP 314065·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN

OAB/DF 21903·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 28035·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TEIXEIRA MARTINS

OAB/DF 19274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:37

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/03/2026, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

09/02/2026, 11:10

Outras decisões

09/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Todas as movimentações(301)

Arquivado Provisoramente

31/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:37

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/03/2026, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 14:18

Decisão

•30/03/2026, 14:18

30/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

09/02/2026, 11:10

Outras decisões

09/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Publicado Decisão em 15/12/2025.

14/01/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/01/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:47

Outras decisões

17/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

15/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:34

Recebidos os autos

10/12/2025, 19:24

Outras decisões

10/12/2025, 19:24

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

05/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:41

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:39

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:30

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:06

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

20/10/2025, 17:02

Outras decisões

20/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:39

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:30

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:12

Outras decisões

10/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:01

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:57

Outras decisões

20/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de VICTOR BRANDAO RIZZO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:47

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:22

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:48

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:48

Outras decisões

03/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de acordo

18/06/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:03

Outras decisões

09/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:51

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:36

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:33

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:33

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:31

Expedição de Carta.

12/05/2025, 12:28

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:38

Recebidos os autos

07/05/2025, 18:38

Outras decisões

07/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/04/2025, 17:55

Processo Desarquivado

24/04/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:47

Arquivado Provisoramente

18/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:53

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/02/2025, 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 10:04

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

28/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:36

Recebidos os autos

17/01/2025, 14:41

Outras decisões

17/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:20

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:03

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:02

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:39

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

25/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:53

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:15

Outras decisões

29/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:15

Recebidos os autos

08/10/2024, 13:48

Outras decisões

08/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

01/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:17

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:30

Outras decisões

06/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

05/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:31

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:33

Outras decisões

18/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

15/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2024, 19:20

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:26

Outras decisões

28/05/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

28/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:06

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:27

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:22

Outras decisões

02/05/2024, 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:20

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:06

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:42

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:32

Expedição de Carta.

26/09/2023, 16:48

Expedição de Carta.

26/09/2023, 16:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737714-46.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: VICTOR BRANDAO RIZZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A empresa e seu sócio possuem personalidades jurídicas próprias. Portanto, somente mediante incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica e, desde que demonstrados os respectivos pressupostos previstos no art. 50 do Código Civil, a penhora poderá atingir o patrimônio da pessoa jurídica. Contudo, é possível que os sócios façam retiradas mensais (distribuição de lucros) ou recebam "pró-labore", os quais passam a integrar o seu patrimônio pessoal. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora dos valores recebidos pelo executado a esse título junto às empresas Star Plus LTDA (CNPJ 47.345.489/0001-05), Front Taxi Aéreo LTDA (CNPJ 47.345.587/0001-34), VB Part Consultoria, Participações e Investimentos LTDA (CNPJ 42.564.738/0001-21) e Ilumina Comunicação LTDA (CNPJ 47.512.149/0001-13) Expeça-se mandado de penhora. Nomeio o sócio-administrador das empresas como administrador-depositário, o qual deverá, em 15 dias, prestar as informações ao juízo sobre as retiradas do sócio e, mensalmente, depositar o valor da distribuição de lucros ou pró-labore cabível ao sócio VICTOR BRANDAO RIZZO, com o respectivo balancete mensal. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:35

Outras decisões

18/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:54

Juntada de certidão

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de VICTOR BRANDAO RIZZO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:21

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2023, 18:11

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:47

Outras decisões

04/07/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:23

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:00

Outras decisões

01/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/05/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:37

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de VICTOR BRANDAO RIZZO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:16

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:32

Outras decisões

10/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:01

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 03/03/2023

12/03/2023, 11:09

Recebidos os autos

08/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/07/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:59

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília

20/05/2022, 12:07

Recebidos os autos

20/05/2022, 08:40

Julgado procedente o pedido

20/05/2022, 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

29/04/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/04/2022, 17:43

Recebidos os autos

27/04/2022, 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/04/2022, 14:48

Recebidos os autos

27/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:24

Outras decisões

27/04/2022, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de VICTOR BRANDAO RIZZO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:30

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:18

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2022, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

22/03/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 07:58

Recebidos os autos

19/02/2022, 07:58

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2022, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

14/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de VICTOR BRANDAO RIZZO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/01/2022, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/01/2022, 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/01/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:40

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:39

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/11/2021, 23:20

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 14:51

Recebidos os autos

27/10/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 21:03

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2021, 21:03

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

27/10/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 16:01

Decisão

•27/02/2026, 12:48

Decisão

•09/02/2026, 11:10

Decisão

•17/12/2025, 16:47

Decisão

•17/12/2025, 16:47

Decisão

•10/12/2025, 19:24

Decisão

•10/12/2025, 19:24

Decisão

•20/10/2025, 17:02

Decisão

•20/10/2025, 17:02

Decisão

•10/09/2025, 15:12

Decisão

•10/09/2025, 15:12

Decisão

•20/08/2025, 17:57

Decisão

•20/08/2025, 17:57

Decisão

•03/07/2025, 18:48

Todos os documentos(60)

Decisão

•30/03/2026, 14:18

Decisão

•30/03/2026, 14:18

Decisão

•27/02/2026, 12:48

Decisão

•09/02/2026, 11:10

Decisão

•17/12/2025, 16:47

Decisão

•17/12/2025, 16:47

Decisão

•10/12/2025, 19:24

Decisão

•10/12/2025, 19:24

Decisão

•20/10/2025, 17:02

Decisão

•20/10/2025, 17:02

Decisão

•10/09/2025, 15:12

Decisão

•10/09/2025, 15:12

Decisão

•20/08/2025, 17:57

Decisão

•20/08/2025, 17:57

Decisão

•03/07/2025, 18:48

Decisão

•03/07/2025, 18:48

Decisão

•09/06/2025, 16:03

Decisão

•09/06/2025, 16:03

Decisão

•07/05/2025, 18:38

Decisão

•07/05/2025, 18:38

Decisão

•17/02/2025, 16:08

Decisão

•17/02/2025, 16:08

Despacho

•02/02/2025, 17:13

Despacho

•31/01/2025, 17:27

Decisão

•17/01/2025, 14:40

Decisão

•17/01/2025, 14:40

Decisão

•25/11/2024, 14:39

Decisão

•25/11/2024, 14:39

Decisão

•29/10/2024, 15:15

Decisão

•29/10/2024, 15:15

Decisão

•08/10/2024, 13:48

Decisão

•08/10/2024, 13:48

Decisão

•06/08/2024, 11:30

Decisão

•06/08/2024, 11:30

Decisão

•18/07/2024, 11:33

Decisão

•18/07/2024, 11:33

Decisão

•28/05/2024, 13:26

Decisão

•28/05/2024, 13:26

Decisão

•02/05/2024, 08:22

Decisão

•02/05/2024, 08:22

Decisão

•18/09/2023, 16:35

Decisão

•18/09/2023, 16:35

Decisão

•04/07/2023, 19:47

Decisão

•04/07/2023, 19:47

Manifestação

•03/07/2023, 17:21

Decisão

•01/06/2023, 18:00

Decisão

•01/06/2023, 18:00

Decisão

•10/04/2023, 18:32

Decisão

•10/04/2023, 18:32

Acórdão

•09/01/2023, 19:53

Sentença

•24/05/2022, 09:03

Sentença

•20/05/2022, 08:40

Decisão

•27/04/2022, 13:24

Decisão

•27/04/2022, 13:24

Decisão

•08/04/2022, 13:18

Decisão

•08/04/2022, 13:18

Decisão

•19/02/2022, 07:58

Decisão

•19/02/2022, 07:58

Decisão

•27/10/2021, 21:03

Decisão

•27/10/2021, 21:03