Cumprimento de sentença 0003619-72.1977.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.958.139,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/02/2026, 16:08

Recebidos os autos

30/09/2024, 11:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 02/09/2024

06/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de ANA PAULA MARQUES LOPES em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de OLIVEIROS CESAR NETO em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:05

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:05

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:49

Todas as movimentações(246)

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/02/2026, 16:08

Recebidos os autos

30/09/2024, 11:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 11:03

Sentença

•18/07/2024, 21:32

26/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 02/09/2024

06/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de ANA PAULA MARQUES LOPES em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de OLIVEIROS CESAR NETO em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:05

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:05

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:49

Recebidos os autos

18/07/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 21:32

Extinto o processo por desistência

18/07/2024, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/07/2024, 12:40

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:52

Recebidos os autos

01/07/2024, 19:06

Outras decisões

01/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/07/2024, 14:14

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:01

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:12

Outras decisões

14/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/06/2024, 11:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:04

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:25

Outras decisões

04/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

29/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/05/2024, 14:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003619-72.1977.8.07.0001. EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ANA PAULA MARQUES LOPES, ELIONDAS DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OLIVEIROS CESAR NETO REPRESENTANTE LEGAL: PAULO CESAR NETO, NAPOLEAO CESAR NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se pessoalmente a parte requerente – via postal – para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC). Em caso de nova desídia, venham os autos conclusos para sentença de extinção (art. 485, III, do CPC). I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:52

Outras decisões

15/04/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:48

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003619-72.1977.8.07.0001. EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ANA PAULA MARQUES LOPES, ELIONDAS DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OLIVEIROS CESAR NETO REPRESENTANTE LEGAL: PAULO CESAR NETO, NAPOLEAO CESAR NETO CERTIDÃO Certifico que a Carta Rogatória encontra-se assinada pelo Magistrado e disponível à parte interessada. Certifico também que, nesta data, anexo aos presentes autos os Formulários A e B devidamente assinados, tendo em vista o teor do último parágrafo da referida Carta Rogatória. Assim, nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a traduzir as peças pertinentes (Carta Rogatória, Formulários ora juntados, Petição Inicial, Decisão Judicial), por tradutor juramentado registrado na Junta Comercial do Distrito Federal (relação disponível em http://jcdf.mdic.gov.br:8040/clientes/jcdf/jcdf/menu-de-apoio/tradutores-1/ingles), após deverá a parte autora encaminhar a Carta Rogatória e seus anexos, ao Ministério da Justiça, via Portal GOV.BR, através de peticionamento eletrônico - SEI. Prazo: 30 dias. Para maiores informações: Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional (CGCI/DRCI/SENAJUS) - [email protected] ou (61) 2025-8919. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 14:22:38. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 13:54

Desentranhado o documento

20/02/2024, 13:54

Expedição de Carta.

16/02/2024, 22:55

Decorrido prazo de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:27

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003619-72.1977.8.07.0001. EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ANA PAULA MARQUES LOPES, ELIONDAS DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OLIVEIROS CESAR NETO REPRESENTANTE LEGAL: PAULO CESAR NETO, NAPOLEAO CESAR NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao petitório de ID 184143983, EXPEÇA-SE Carta Rogatória para cumprimento da diligência no endereço indicado no ID 184143983. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:22

Deferido o pedido de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA - CNPJ: 19.296.342/0001-29 (EXEQUENTE).

22/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/01/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003619-72.1977.8.07.0001. EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ANA PAULA MARQUES LOPES, ELIONDAS DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OLIVEIROS CESAR NETO REPRESENTANTE LEGAL: PAULO CESAR NETO, NAPOLEAO CESAR NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inobstante o petitório de ID 183292055, denota-se que no ID 169785744 consta da pesquisa endereço no exterior, o que, a princípio, afasta o alegado desconhecimento de paradeiro, bem como o pedido de citação por edital exige que sejam esgotados os meios possíveis de localização do paradeiro da parte. Assim, esclareça a parte sobre interesse na expedição de Carta Rogatória ou para indicar novo endereço para cumprimento da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. I. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:51

Outras decisões

10/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/01/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

02/01/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003619-72.1977.8.07.0001. EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ANA PAULA MARQUES LOPES, ELIONDAS DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OLIVEIROS CESAR NETO REPRESENTANTE LEGAL: PAULO CESAR NETO, NAPOLEAO CESAR NETO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de dezembro de 2023. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/12/2023, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 10:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003619-72.1977.8.07.0001. EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ANA PAULA MARQUES LOPES, ELIONDAS DE SOUZA EXECUTADO ESPÓLIO DE: OLIVEIROS CESAR NETO REPRESENTANTE LEGAL: PAULO CESAR NETO, NAPOLEAO CESAR NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a diligência no endereço indicado no ID 172010933. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 22:56

Outras decisões

19/09/2023, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de OLIVEIROS CESAR NETO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:22

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:29

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:09

Outras decisões

29/08/2023, 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/08/2023, 17:37

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:37

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 06:36

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:07

Deferido em parte o pedido de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA - CNPJ: 19.296.342/0001-29 (EXEQUENTE)

04/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/08/2023, 12:36

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:51

Recebidos os autos

24/07/2023, 22:44

Outras decisões

24/07/2023, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/07/2023, 11:15

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

12/07/2023, 23:27

Outras decisões

12/07/2023, 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/06/2023, 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/06/2023, 05:22

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

01/06/2023, 23:18

Outras decisões

01/06/2023, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/05/2023, 19:22

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

15/05/2023, 21:37

Outras decisões

15/05/2023, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARQUES LOPES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de CASSIO ANTONIO MARQUES LOPES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA MARQUES LOPES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:56

Publicado Edital em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:32

Expedição de Edital.

15/02/2023, 11:58

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:44

Recebidos os autos

24/01/2023, 19:47

Deferido o pedido de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA - CNPJ: 19.296.342/0001-29 (EXEQUENTE).

24/01/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/01/2023, 13:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:40

Recebidos os autos

17/01/2023, 17:19

Outras decisões

17/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/01/2023, 16:21

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/01/2023, 20:47

Recebidos os autos

13/01/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 17:28

Juntada de certidão

11/07/2022, 19:04

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:58

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:08

Juntada de certidão

13/11/2020, 16:15

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 17:03

Recebidos os autos

05/08/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

04/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/08/2020, 13:30

Decorrido prazo de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de Espolio de Oliveiros Cesar Neto em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 19:49

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:54

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:43

Recebidos os autos

08/07/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento

08/07/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/07/2020, 12:45

Juntada de certidão

08/07/2020, 12:45

Decorrido prazo de ANA PAULA MARQUES LOPES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA MARQUES LOPES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de CASSIO ANTONIO MARQUES LOPES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARQUES LOPES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de Espolio de Oliveiros Cesar Neto em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2020, 09:34

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2020, 15:39

Recebidos os autos

10/06/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento

10/06/2020, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/06/2020, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2020, 12:42

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 18:34

Recebidos os autos

03/06/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:40

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2020, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2020, 12:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 03:19

Recebidos os autos

28/04/2020, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2020, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/04/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 20:01

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2020, 17:11

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 14:54

Juntada de certidão

19/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 15:26

Decorrido prazo de MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 04:26

Decorrido prazo de ANA PAULA MARQUES LOPES em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 04:26

Decorrido prazo de Espolio de Oliveiros Cesar Neto em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 04:26

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA MARQUES LOPES em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 04:26

Decorrido prazo de CASSIO ANTONIO MARQUES LOPES em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 04:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARQUES LOPES em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 04:26

Publicado Certidão em 24/05/2019.

24/05/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 18:40

Juntada de certidão

21/05/2019, 18:39

Juntada de certidão

14/05/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 16:50

Publicado Certidão em 03/05/2019.

03/05/2019, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 08:28

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:17

Juntada de certidão

30/04/2019, 16:17

Juntada de certidão

30/04/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 16:01

Sentença

•18/07/2024, 21:31

Decisão

•01/07/2024, 19:06

Decisão

•01/07/2024, 19:06

Decisão

•14/06/2024, 17:12

Decisão

•14/06/2024, 17:12

Decisão

•04/06/2024, 17:25

Decisão

•04/06/2024, 17:25

Decisão

•15/04/2024, 14:52

Decisão

•15/04/2024, 14:52

Decisão

•22/01/2024, 15:22

Decisão

•22/01/2024, 15:22

Decisão

•10/01/2024, 16:51

Decisão

•10/01/2024, 16:51

Todos os documentos(52)

Decisão

•30/09/2024, 11:03

Sentença

•18/07/2024, 21:32

Sentença

•18/07/2024, 21:31

Decisão

•01/07/2024, 19:06

Decisão

•01/07/2024, 19:06

Decisão

•14/06/2024, 17:12

Decisão

•14/06/2024, 17:12

Decisão

•04/06/2024, 17:25

Decisão

•04/06/2024, 17:25

Decisão

•15/04/2024, 14:52

Decisão

•15/04/2024, 14:52

Decisão

•22/01/2024, 15:22

Decisão

•22/01/2024, 15:22

Decisão

•10/01/2024, 16:51

Decisão

•10/01/2024, 16:51

Decisão

•19/09/2023, 22:56

Decisão

•19/09/2023, 22:56

Decisão

•29/08/2023, 00:09

Decisão

•29/08/2023, 00:09

Decisão

•07/08/2023, 08:56

Decisão

•04/08/2023, 15:07

Decisão

•04/08/2023, 15:07

Decisão

•24/07/2023, 22:44

Decisão

•24/07/2023, 22:44

Decisão

•13/07/2023, 09:15

Decisão

•12/07/2023, 23:27

Decisão

•01/06/2023, 23:18

Decisão

•01/06/2023, 23:18

Decisão

•15/05/2023, 21:37

Decisão

•15/05/2023, 21:37

Decisão

•24/01/2023, 19:47

Decisão

•24/01/2023, 19:47

Decisão

•17/01/2023, 17:19

Decisão

•17/01/2023, 17:19

Decisão

•13/01/2023, 20:47

Decisão

•05/08/2020, 17:40

Decisão

•05/08/2020, 17:40

Decisão

•08/07/2020, 18:28

Decisão

•08/07/2020, 18:28

Decisão

•10/06/2020, 12:50

Decisão

•10/06/2020, 12:50

Decisão

•03/06/2020, 10:40

Decisão

•03/06/2020, 10:40

Decisão

•28/04/2020, 17:29

Decisão

•28/04/2020, 17:29

Agravo de Instrumento

•30/04/2019, 16:01

Apelação

•30/04/2019, 16:01

Ata de audiência

•30/04/2019, 16:01

Ata de audiência

•30/04/2019, 16:01

SENTENÇA

•30/04/2019, 16:01

SENTENÇA

•30/04/2019, 16:01

SENTENÇA

•30/04/2019, 16:01