Cumprimento de sentença 0016502-59.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 282.743,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:26

Processo Desarquivado

04/12/2025, 04:51

Juntada de certidão

29/11/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:41

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:20

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

22/10/2025, 17:18

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:35

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:26

Processo Desarquivado

04/12/2025, 04:51

Juntada de certidão

29/11/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 14:56

Despacho

•14/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:41

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:20

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

22/10/2025, 17:18

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 12:34

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

14/10/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 06:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/10/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:31

Recebidos os autos

03/10/2025, 21:47

Extinto o processo por desistência

03/10/2025, 21:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:32

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

29/09/2025, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:31

Expedição de Termo.

26/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:55

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:43

Recebidos os autos

24/09/2025, 15:07

Deferido em parte o pedido de OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - CPF: 119.584.051-91 (EXEQUENTE)

24/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de VIVIANE CHEMIN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de GLORIA FERREIRA CHEMIN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de NORMA CHEMIN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de VERA CHEMIN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:29

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:59

Recebidos os autos

21/08/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:10

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de GLORIA FERREIRA CHEMIN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de NORMA CHEMIN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de VERA CHEMIN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de VIVIANE CHEMIN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/02/2025, 12:12

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:12

Recebidos os autos

31/01/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 15:55

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:49

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:57

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016502-59.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO EXECUTADO: GLORIA FERREIRA CHEMIN, NORMA CHEMIN, VERA CHEMIN, VIVIANE CHEMIN CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da realização da avaliação do bem penhorado. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 13:23:55. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 11:24

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:43

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016502-59.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO EXECUTADO: GLORIA FERREIRA CHEMIN, NORMA CHEMIN, VERA CHEMIN, VIVIANE CHEMIN DESPACHO Diante do efeito suspensivo concedido pelo E. TJDFT no Agravo de instrumento n.º 0710139-61.2024.8.07.0000, proceda-se à avaliação, por Oficial de Justiça, do imóvel penhorado conforme termo de id. 169902308. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:42

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016502-59.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO EXECUTADO: GLORIA FERREIRA CHEMIN, NORMA CHEMIN, VERA CHEMIN, VIVIANE CHEMIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 182663815 pelos fundamentos nela expendidos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:37

Indeferido o pedido de OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - CPF: 119.584.051-91 (EXEQUENTE)

21/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de NORMA CHEMIN em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de VERA CHEMIN em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de GLORIA FERREIRA CHEMIN em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de VIVIANE CHEMIN em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016502-59.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO EXECUTADO: GLORIA FERREIRA CHEMIN, NORMA CHEMIN, VERA CHEMIN, VIVIANE CHEMIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnam as codevedoras a penhora objeto do termo d eid. 169902308 sob a alegação de que o bem constrito seria impenhorável por força do artigo 1º da Lei n.º 8.009/90. É o que cumpre relatar. Decido. Depreende-se dos elementos de convicção que instruem a impugnação, em especial as certidões negativas de ids. 138758253 a 138758262 e os documentos de ids. 176297274 e 176297283, que as impugnantes lograram comprovar que o bem constrito é, atualmente, o único imóvel da codevedora GLORIA FERREIRA CHEMIN, bem como que nele ela reside. A parte credora, por sua vez, não demonstrou que a parte adversa seria proprietária de outros bens imóveis e, tampouco, apresentou circunstância hábil para elidir a impenhorabilidade alegada, não havendo que se falar, ademais, em limitação da penhora às quotas-partes dos herdeiros do devedor primigênio pertinentes ao bem constrito uma vez que a impenhorabilidade ditada pelo artigo 1º da Lei n.º 8.009/90 incide sobre a integralidade do bem em questão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, acolho a impugnação de id. 172771099. Promova a parte credora o andamento do feito indicando bens da parte adversa passíveis de penhora. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 08:16

Deferido o pedido de GLORIA FERREIRA CHEMIN - CPF: 696.396.801-25 (EXECUTADO), NORMA CHEMIN - CPF: 605.643.341-20 (EXECUTADO), VERA CHEMIN - CPF: 658.497.521-53 (EXECUTADO) e VIVIANE CHEMIN - CPF: 799.295.161-15 (EXECUTADO).

21/02/2024, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:34

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016502-59.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO EXECUTADO: GLORIA FERREIRA CHEMIN, NORMA CHEMIN, VERA CHEMIN, VIVIANE CHEMIN DESPACHO Concedo à parte exequente prazo de 10 dias para que se manifeste acerca da petição de id. 176297259 e documentos que a instruem. Após, venham os autos imediatamente conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 15:53

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016502-59.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO EXECUTADO: GLORIA FERREIRA CHEMIN, NORMA CHEMIN, VERA CHEMIN, VIVIANE CHEMIN DESPACHO A preceder outras apreciações, concedo às executadas prazo de 15 dias para que instruam os autos com as certidões negativas emitidas pelos registros de imóveis distritais. Após, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 dias. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/09/2023, 08:56

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:36

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016502-59.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO EXECUTADO: GLORIA FERREIRA CHEMIN, NORMA CHEMIN, VERA CHEMIN, VIVIANE CHEMIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 171937187, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de dilação de prazo ali formulado pela parte exequente por 15 (quinze) dias contados da data de publicação desta decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:30

Deferido o pedido de OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - CPF: 119.584.051-91 (EXEQUENTE).

19/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de NORMA CHEMIN em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de GLORIA FERREIRA CHEMIN em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de VIVIANE CHEMIN em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de VERA CHEMIN em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:04

Expedição de Termo.

28/08/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:41

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2023, 16:32

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:40

Indeferido o pedido de GLORIA FERREIRA CHEMIN - CPF: 696.396.801-25 (EXECUTADO), NORMA CHEMIN - CPF: 605.643.341-20 (EXECUTADO), VERA CHEMIN - CPF: 658.497.521-53 (EXECUTADO) e VIVIANE CHEMIN - CPF: 799.295.161-15 (EXECUTADO)

21/08/2023, 11:40

Deferido o pedido de OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - CPF: 119.584.051-91 (EXEQUENTE).

21/08/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

19/07/2023, 11:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de VIVIANE CHEMIN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de GLORIA FERREIRA CHEMIN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de NORMA CHEMIN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de VERA CHEMIN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:29

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:29

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/05/2023, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2023, 10:47

Recebidos os autos

24/05/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:36

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/02/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:35

Recebidos os autos

06/02/2023, 12:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

03/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/01/2023, 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/01/2023, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2022, 14:12

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2022, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/12/2022, 19:00

Processo Desarquivado

01/12/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:21

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 16:17

Processo Desarquivado

30/11/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:11

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:31

Publicado Certidão em 17/11/2022.

19/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 07:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

11/11/2022, 18:49

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/11/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 08/11/2022

09/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de GLORIA FERREIRA CHEMIN em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de SANDRA CERVO DE TOLOZA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA DA LUZ em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACEDO CHEMIN em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de TANIA GRACY CARVALHO DE MEDEIROS LUZ em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de NATHANAEL DE TOLOZA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:30

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:30

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília

07/10/2022, 17:36

Julgado improcedente o pedido

07/10/2022, 16:48

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/09/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/09/2022, 12:27

Recebidos os autos

13/09/2022, 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de TANIA GRACY CARVALHO DE MEDEIROS LUZ em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de SANDRA CERVO DE TOLOZA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA DA LUZ em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MACEDO CHEMIN em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de GLORIA FERREIRA CHEMIN em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACEDO CHEMIN em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de NATHANAEL DE TOLOZA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Publicado Despacho em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/02/2022, 15:10

Recebidos os autos

17/02/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MACEDO CHEMIN em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de SANDRA CERVO DE TOLOZA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACEDO CHEMIN em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de GLORIA FERREIRA CHEMIN em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA DA LUZ em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de TANIA GRACY CARVALHO DE MEDEIROS LUZ em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:24

Publicado Decisão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:24

Recebidos os autos

25/10/2021, 12:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2021, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/07/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:39

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 13:44

Decorrido prazo de GLORIA FERREIRA CHEMIN em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 20:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MACEDO CHEMIN em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 20:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA DA LUZ em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 20:08

Decorrido prazo de NATHANAEL DE TOLOZA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 20:08

Decorrido prazo de SANDRA CERVO DE TOLOZA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 20:08

Decorrido prazo de TANIA GRACY CARVALHO DE MEDEIROS LUZ em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 20:08

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 15:26

Recebidos os autos

21/10/2019, 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/08/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:15

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:15

Decorrido prazo de TANIA GRACY CARVALHO DE MEDEIROS LUZ em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 16:21

Decorrido prazo de SANDRA CERVO DE TOLOZA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 16:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA DA LUZ em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 16:21

Decorrido prazo de NATHANAEL DE TOLOZA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 16:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MACEDO CHEMIN em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 16:21

Decorrido prazo de GLORIA FERREIRA CHEMIN em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 16:21

Publicado Certidão em 03/06/2019.

03/06/2019, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 02:55

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:33

Juntada de certidão

30/05/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 12:20

Despacho

•14/10/2025, 18:29

Sentença

•03/10/2025, 21:47

Sentença

•03/10/2025, 21:47

Decisão

•24/09/2025, 15:07

Decisão

•24/09/2025, 15:07

Despacho

•21/08/2025, 14:57

Despacho

•21/08/2025, 14:57

Despacho

•27/06/2025, 13:35

Despacho

•27/06/2025, 13:35

Despacho

•31/01/2025, 09:45

Despacho

•31/01/2025, 09:45

Decisão

•29/05/2024, 16:17

Decisão

•29/05/2024, 16:17

Todos os documentos(55)

Decisão

•30/10/2025, 14:56

Despacho

•14/10/2025, 18:29

Despacho

•14/10/2025, 18:29

Sentença

•03/10/2025, 21:47

Sentença

•03/10/2025, 21:47

Decisão

•24/09/2025, 15:07

Decisão

•24/09/2025, 15:07

Despacho

•21/08/2025, 14:57

Despacho

•21/08/2025, 14:57

Despacho

•27/06/2025, 13:35

Despacho

•27/06/2025, 13:35

Despacho

•31/01/2025, 09:45

Despacho

•31/01/2025, 09:45

Decisão

•29/05/2024, 16:17

Decisão

•29/05/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 11:31

Despacho

•27/03/2024, 08:49

Despacho

•27/03/2024, 08:49

Decisão

•21/03/2024, 17:37

Decisão

•21/03/2024, 17:37

Decisão

•21/02/2024, 08:16

Decisão

•21/02/2024, 08:16

Despacho

•30/10/2023, 12:33

Despacho

•30/10/2023, 12:33

Despacho

•28/09/2023, 18:41

Despacho

•28/09/2023, 18:41

Decisão

•19/09/2023, 17:29

Decisão

•19/09/2023, 17:29

Decisão

•21/08/2023, 11:40

Decisão

•21/08/2023, 11:40

Decisão

•19/07/2023, 11:35

Decisão

•19/07/2023, 11:35

Despacho

•24/05/2023, 07:48

Despacho

•24/05/2023, 07:48

Despacho

•03/03/2023, 14:51

Despacho

•03/03/2023, 14:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2023, 18:33

Decisão

•06/02/2023, 12:27

Decisão

•06/02/2023, 12:27

Decisão

•16/12/2022, 13:07

Decisão

•16/12/2022, 13:07

Sentença

•10/10/2022, 14:42

Sentença

•07/10/2022, 16:48

Despacho

•17/02/2022, 14:39

Despacho

•17/02/2022, 14:39

Decisão

•25/10/2021, 12:29

Decisão

•25/10/2021, 12:29

Decisão

•21/10/2019, 18:27

Decisão

•17/05/2019, 12:20

Despacho

•17/05/2019, 12:20

Decisão

•17/05/2019, 12:20

Decisão

•17/05/2019, 12:20

Decisão

•17/05/2019, 12:20

Decisão

•17/05/2019, 12:20

Decisão

•17/05/2019, 12:20