Cumprimento de sentença 0030544-40.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0030544-40.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030544-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ EXECUTADO: PRISCILLA LIMA DE LANA TORRES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ em desfavor de PRISCILLA LIMA DE LANA TORRES, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se observa em termo juntado no ID 188454138, as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b", do inciso III do art. 487 do CPC. Diante de todo o exposto, OFICIE-SE ao Cartório do Terceiro Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal informando-o da desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 262289 (apartamento nº 1105, vaga de garagem vinculada nº 69, lote 10, rua 9 sul, Águas Claras/DF). Saliento que o pagamento de eventuais custas/emolumentos devidos em razão do cancelamento da averbação da penhora caberá ao interessado. Cuidando-se de homologação de transação, nos exatos termos em que declinada, FICA CERTIFICADO desde já o trânsito em julgado desta Sentença. Sem custas finais (art. 90, par. 3º, do CPC). Honorários sucumbenciais como acordado. No silêncio das partes, não há honorários sucumbenciais. Arquive-se, com os registros de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030544-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ EXECUTADO: PRISCILLA LIMA DE LANA TORRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte executada para se manifestar sobre a petição de ID 188454138 no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 07:56:55. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030544-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ EXECUTADO: PRISCILLA LIMA DE LANA TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas, no curso do qual foi deferida penhora sobre a cota parte dos direitos aquisitivos imóvel identificado como apartamento nº1105, vaga de garagem vinculada nº 69, lt. 10, rua 09, sul, Águas Claras, Brasília, DF titularizada pela parte executada (ID 143522695). A Decisão ID 143522695 determinou a lavratura do termo de penhora do imóvel em questão e demais consectários lógicos. De outro giro, nos autos nº 0711820-34.2022.8.07.0001, este Juízo, também determinou a penhora do bem supracitado. Assim, considerando a celeridade e a economia processuais, SUSPENDO os atos expropriatórios nestes autos, ao passo que DETERMINO a reserva de R$ 123.836,57 (cento e vinte e três mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), mais acréscimos legais, naqueles autos. Ao diligente CJU para promover a comunicação pertinente entre os autos em questão. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030544-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ EXECUTADO: PRISCILLA LIMA DE LANA TORRES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da realização da avaliação do bem. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024 16:20:21. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030544-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ EXECUTADO: PRISCILLA LIMA DE LANA TORRES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica o advogado do exequente intimado para retirar o Termo de Penhora, incumbindo-lhe apresentá-la diretamente ao órgão registrador, sob pena de inoponibilidade em face de terceiros (art. 844 do CPC). BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 13:34:20. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030544-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ EXECUTADO: PRISCILLA LIMA DE LANA TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao diligente CJU para prosseguir nos termos da Decisão ID 143522695, que deferiu o pedido de penhora da cota parte do imóvel apartamento nº 1105, vaga de garagem vinculada nº 69, lote 10, rua 9 sul, Águas Claras/DF, matrícula nº 262289 no 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal. Por conseguinte: i) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA da cota parte dos direitos aquisitivos imóvel, o qual será depositado nas mãos do EXEQUENTE (art. 840, § 1º, do CPC). Faculto, contudo, o depósito nas mãos do EXECUTADO, caso o exequente expressamente indique ao diligente Oficial de Justiça ao qual tocar o cumprimento do mandado que assim o deseja (art. 840, § 2º, do CPC), o que será certificado pelo Oficial; ii) EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE PENHORA destinada a REGISTRO/AVERBAÇÃO na matrícula do bem; e, por fim, iii) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o i. advogado do exequente para retirar a Certidão de Penhora, incumbindo-lhe apresentá-la diretamente ao órgão registrador, sob pena de inoponibilidade em face de terceiros (art. 844 do CPC). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030544-40.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ EXECUTADO: PRISCILLA LIMA DE LANA TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da Decisão ID 143522695, que deferiu o pedido de penhora da cota parte da executada sobre os direitos aquisitivos de imóvel, INTIMEM-SE os coproprietários para ciência da penhora, bem assim para eventual manifestação de interesse no exercício do direito de preferência na adjudicação/arrematação (art. 876, §5º, e art. 843, §1º, ambos do CPC). Observe o diligente CJU que os dados dos coproprietários estão na petição ID 171955885. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

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Sentença

•18/03/2024, 14:29

Sentença

•18/03/2024, 14:29

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