Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707771-81.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 116.400,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALESSANDRA LUDOVICO

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALESSANDRA LUDOVICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL CARDOSO PEREIRA

OAB/DF 18168·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO

OAB/DF 49868·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE FREITAS CAETANO

OAB/DF 72644·CPF·Representa: Réu

ROBSON CAETANO DE SOUSA

OAB/DF 15309·CPF·Representa: Réu

ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO

OAB/DF 33780·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMANUEL CARDOSO PEREIRA

OAB/DF 18168·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO

OAB/DF 49868·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE FREITAS CAETANO

OAB/DF 72644·CPF·Representa: Réu

ROBSON CAETANO DE SOUSA

OAB/DF 15309·CPF·Representa: Réu

ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO

OAB/DF 33780·CPF·Representa: Réu

LAIS DE FREITAS CAETANO

OAB/DF 59932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 23/08/2023

06/09/2023, 16:10

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:09

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2023, 17:57

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de GB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:10

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:10

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:10

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 23/08/2023

06/09/2023, 16:10

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:09

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•06/09/2023, 16:09

Despacho

•03/05/2023, 12:25

16/05/2023, 17:57

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de GB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:10

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:10

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/04/2023, 11:16

Recebidos os autos

10/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2023, 21:24

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALESSANDRA LUDOVICO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:21

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:21

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:21

Recurso Especial não admitido

27/02/2023, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/02/2023, 15:17

Recebidos os autos

09/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:08

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:08

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/01/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2023, 12:19

Recebidos os autos

24/01/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:06

Publicado Ementa em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:06

Conhecido o recurso de GB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.331.918/0001-30 (APELANTE) e não-provido

09/12/2022, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:36

Deliberado em Sessão - Retirado

04/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:30

Recebidos os autos

04/10/2022, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/09/2022, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

14/09/2022, 07:52

Recebidos os autos

14/09/2022, 07:52

Recebidos os autos

13/09/2022, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/09/2022, 08:13

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 08:13

Despacho

•28/04/2023, 11:10

Decisão

•02/03/2023, 15:16

Decisão

•27/02/2023, 22:21

Acórdão

•13/12/2022, 14:52

Decisão

•12/07/2022, 18:51

Decisão

•12/07/2022, 18:51

Sentença

•28/06/2022, 18:47

Sentença

•28/06/2022, 18:47

Despacho

•02/05/2022, 12:22

Despacho

•02/05/2022, 12:22

Despacho

•29/04/2022, 19:05

Despacho

•29/04/2022, 19:05

Decisão

•20/04/2022, 18:41

Todos os documentos(28)

Certidão

•06/09/2023, 16:09

Despacho

•03/05/2023, 12:25

Despacho

•28/04/2023, 11:10

Decisão

•02/03/2023, 15:16

Decisão

•27/02/2023, 22:21

Acórdão

•13/12/2022, 14:52

Decisão

•12/07/2022, 18:51

Decisão

•12/07/2022, 18:51

Sentença

•28/06/2022, 18:47

Sentença

•28/06/2022, 18:47

Despacho

•02/05/2022, 12:22

Despacho

•02/05/2022, 12:22

Despacho

•29/04/2022, 19:05

Despacho

•29/04/2022, 19:05

Decisão

•20/04/2022, 18:41

Decisão

•20/04/2022, 18:41

Decisão

•11/10/2021, 18:29

Decisão

•11/10/2021, 18:29

Decisão

•27/09/2021, 18:16

Decisão

•27/09/2021, 18:16

Decisão

•27/07/2021, 18:29

Decisão

•27/07/2021, 18:29

Decisão

•30/06/2021, 18:53

Decisão

•30/06/2021, 18:53

Decisão

•19/03/2021, 18:04

Decisão

•19/03/2021, 18:04

Decisão

•17/03/2021, 18:07

Decisão

•17/03/2021, 18:07