Procedimento Comum Cível 0710639-83.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 321.674,27

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 23:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

21/10/2024, 16:09

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:01

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:34

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 23:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

21/10/2024, 16:09

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 13:57

Decisão

•09/02/2024, 10:07

18/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:01

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de apelação

08/03/2024, 06:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar. Não se pode perder de vista ou confundir aquilo que foi o objeto de cada uma das demandas ajuizadas pela autora. A falha na prestação de serviço elétrico pela requerida foi objeto de discussão nos autos n. 0708129-34.2021.8.07.0005 onde a parte autora já obteve os ressarcimentos dos danos em relação aos mesmos equipamentos e insumos. A discussão deste feito esteve restrita à verificação se a paralisação das atividades da parte autora foi motivada pela ausência de fornecimento adequado do serviço de energia prestado pela ré e sobre a eventual extensão dos prejuízos causados. Conforme decidido na sentença, a parte autora não demonstrou o nexo de causalidade entre a falha na prestação de serviço elétrico constatada no processo n. 0708129-34.2021.8.07.0005 com a paralisação das atividades comerciais da autora, por essa razão, a improcedência do pedido de reparação moral e material. Assim, verifico que a parte autora confunde o tema que foi objeto de cada uma das ações e pretende rediscutir o mérito da sentença recorrida, o que é incabível por meio de aclaratórios Ademais, as razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710639-83.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:07

Embargos de declaração não acolhidos

09/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 15:19

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85. §2 do CPC). Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se; registre-se; intimem-se.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:47

Julgado improcedente o pedido

04/12/2023, 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:28

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Concedo a derradeira oportunidade para que a parte autora apresente a documentação indicada nos itens "c", "d" e "e" da decisão de ID n. 156335914, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, diante do requerimento de produção de prova testemunhal (ID n. 156335914), a parte autora deverá esclarecer como a produção de prova oral poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados na decisão de ID n. 156335914. Apresentada a documentação, vista à parte requerida para manifestação. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710639-83.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:56

Outras decisões

19/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

31/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 19:39

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2023, 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/03/2023, 18:58

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:27

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:37

Recebidos os autos

24/01/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:40

Outras decisões

24/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/01/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/12/2022, 11:06

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:06

Recebidos os autos

24/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:03

Outras decisões

24/11/2022, 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de réplica

19/10/2022, 17:04

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 21:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 13:53

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/08/2022, 22:51

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 16:56

Decisão

•09/02/2024, 10:07

Sentença

•04/12/2023, 10:47

Sentença

•04/12/2023, 10:47

Decisão

•19/09/2023, 17:56

Decisão

•19/09/2023, 17:56

Decisão

•24/04/2023, 17:03

Decisão

•24/04/2023, 17:03

Decisão

•24/01/2023, 10:40

Decisão

•24/01/2023, 10:40

Decisão

•24/11/2022, 14:03

Decisão

•24/11/2022, 14:02

Decisão

•17/08/2022, 17:29

Decisão

•17/08/2022, 17:29

Todos os documentos(17)

Acórdão

•08/08/2024, 13:57

Decisão

•09/02/2024, 10:07

Decisão

•09/02/2024, 10:07

Sentença

•04/12/2023, 10:47

Sentença

•04/12/2023, 10:47

Decisão

•19/09/2023, 17:56

Decisão

•19/09/2023, 17:56

Decisão

•24/04/2023, 17:03

Decisão

•24/04/2023, 17:03

Decisão

•24/01/2023, 10:40

Decisão

•24/01/2023, 10:40

Decisão

•24/11/2022, 14:03

Decisão

•24/11/2022, 14:02

Decisão

•17/08/2022, 17:29

Decisão

•17/08/2022, 17:29

Anexo

•15/08/2022, 16:56

Anexo

•15/08/2022, 16:56