Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0722802-02.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perda da qualidade de seguradoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDILSON BATISTA GONZAGA

OAB/DF 37439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:21

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722802-02.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 18:38:12. JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 00:00

Juntada de alvará de levantamento

19/09/2023, 18:04

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:35

Outras decisões

18/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:28

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:04

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:21

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:14

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 17:35

Decisão

•20/06/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722802-02.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 18:38:12. JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 00:00

Juntada de alvará de levantamento

19/09/2023, 18:04

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:35

Outras decisões

18/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:28

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 20:53

Juntada de certidão

07/07/2023, 20:51

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:39

Outras decisões

20/06/2023, 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

20/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:07

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:04

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:04

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

12/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2023, 11:55

Outras decisões

15/02/2023, 20:09

Recebidos os autos

15/02/2023, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/02/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Publicado Intimação em 17/11/2022.

21/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

21/11/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

13/11/2022, 12:48

Recebidos os autos

13/11/2022, 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:04

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2022, 16:39

Recebidos os autos

21/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:36

Revogada decisão anterior datada de 19/08/2022

21/10/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/10/2022, 14:39

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/10/2022, 14:29

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 14:28

Desentranhado o documento

21/10/2022, 14:28

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2022, 19:19

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2022, 19:02

Recebidos os autos

18/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/10/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:21

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 22:45

Recebidos os autos

19/08/2022, 22:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:25

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de laudo

25/03/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Juntada de intimação

21/01/2022, 14:27

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:37

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2022, 13:23

Recebidos os autos

18/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

17/01/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/01/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 17:12

Decisão

•20/06/2023, 14:39

Despacho

•18/05/2023, 15:31

Despacho

•18/05/2023, 15:31

Despacho

•04/05/2023, 17:07

Despacho

•04/05/2023, 17:07

Despacho

•20/04/2023, 15:52

Despacho

•20/04/2023, 15:52

Decisão

•15/02/2023, 20:09

Sentença

•13/11/2022, 12:48

Decisão

•21/10/2022, 15:36

Decisão

•21/10/2022, 15:36

Decisão

•18/10/2022, 19:02

Sentença

•19/08/2022, 22:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/09/2023, 17:35

Decisão

•20/06/2023, 14:39

Decisão

•20/06/2023, 14:39

Despacho

•18/05/2023, 15:31

Despacho

•18/05/2023, 15:31

Despacho

•04/05/2023, 17:07

Despacho

•04/05/2023, 17:07

Despacho

•20/04/2023, 15:52

Despacho

•20/04/2023, 15:52

Decisão

•15/02/2023, 20:09

Sentença

•13/11/2022, 12:48

Decisão

•21/10/2022, 15:36

Decisão

•21/10/2022, 15:36

Decisão

•18/10/2022, 19:02

Sentença

•19/08/2022, 22:45

Decisão

•18/01/2022, 13:23