Embargos de Declaração Cível 0741516-36.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC (C.M.V - NOVA VIAGENS E TURISMO ME)

Terceiro

CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Autor

DANIELA CALDEIRA ESTRELA

OAB/DF 69637·CPF·Representa: Réu

LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA

CPF·Representa: Réu

NILVIA CALDEIRA NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC (C.M.V - NOVA VIAGENS E TURISMO ME)

Terceiro

CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

JK AGENCIA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA-ME

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC

Terceiro

NILVIA CALDEIRA NUNES

CPF

Reu

HENRY GALDINO MUNDIM

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de NILVIA CALDEIRA NUNES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de HENRY GALDINO MUNDIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:37

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:20

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de NILVIA CALDEIRA NUNES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de HENRY GALDINO MUNDIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 15:37

Acórdão

•02/04/2024, 12:19

25/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:37

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:20

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:10

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

04/03/2024, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

01/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de NILVIA CALDEIRA NUNES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de HENRY GALDINO MUNDIM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:27

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:17

Juntada de certidão

20/02/2024, 07:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2024, 15:47

Publicado Acórdão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:04

Conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 09:29

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

11/12/2023, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

29/11/2023, 18:20

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:20

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 17:52

Acórdão

•02/02/2024, 19:04

Acórdão

•02/02/2024, 18:23

Sentença

•18/10/2023, 18:54

Decisão

•19/09/2023, 15:41