Cumprimento de sentença 0031195-55.2015.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0031195-55.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 20/11/2023

02/12/2023, 18:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031195-55.2015.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JOSE DINART BARBOSA MENANDRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de cumprir o item 2 da sentença ID 172193663, tendo em vista que os depósitos IDs 157690429 e 162748462, foram realizados diretamente na conta do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ n. 04.117.005/0001-50. Aguarde-se o decurso do prazo para recurso. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:21

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031195-55.2015.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JOSE DINART BARBOSA MENANDRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, requerido pelo Distrito Federal em face de JOSE DINART BARBOSA MENANDRO, para pagamento de R$ 1.351,40, ID 137767571. Autos relatados na Decisão ID 152361957, que determinou a intimação para pagamento. O devedor juntou comprovante de transferência de somente R$ 13,51, ID 157690429. Em seguida, apresentou comprovante de depósito complementar no valor de R$ 1.700,00, ID 162748462. Por sua vez, a parte exequente concordou com os valores depositados, deu quitação e "requereu a transferência direta do valor depositado por ela a título de honorários de sucumbência (ids. 162748462 e 157690429) para o FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ n. 04.117.005/0001-50", ID 163884158. É o relatório. DECIDO. Converto os valores depositados IDs 157690429 e 162748462 em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto os depósitos foram voluntários e a parte credora concordou com os valores, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência dos valores depositados em juízo, IDs 157690429 e 162748462, para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 163884158. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:35

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/07/2023, 11:20

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 18:35

Sentença

•19/09/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031195-55.2015.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JOSE DINART BARBOSA MENANDRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, requerido pelo Distrito Federal em face de JOSE DINART BARBOSA MENANDRO, para pagamento de R$ 1.351,40, ID 137767571. Autos relatados na Decisão ID 152361957, que determinou a intimação para pagamento. O devedor juntou comprovante de transferência de somente R$ 13,51, ID 157690429. Em seguida, apresentou comprovante de depósito complementar no valor de R$ 1.700,00, ID 162748462. Por sua vez, a parte exequente concordou com os valores depositados, deu quitação e "requereu a transferência direta do valor depositado por ela a título de honorários de sucumbência (ids. 162748462 e 157690429) para o FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ n. 04.117.005/0001-50", ID 163884158. É o relatório. DECIDO. Converto os valores depositados IDs 157690429 e 162748462 em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto os depósitos foram voluntários e a parte credora concordou com os valores, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência dos valores depositados em juízo, IDs 157690429 e 162748462, para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 163884158. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/11/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

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