Execução de Título Extrajudicial 0031226-97.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.191.172,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

MULTIGRAIN COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MULTIGRAIN S.A

Terceiro

MULTIGRAIN

Terceiro

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Central de Ajuda

RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO

CPF

Reu

LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDEGAR STECKER

OAB/DF 9012·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIEIRA MOURAO

OAB/DF 38545·CPF·Representa: Autor

WESLLEY VERSIANI DA SILVA

OAB/DF 35111·CPF·Representa: Autor

CARLA VIAN PELLIZER SEREA

OAB/DF 34621·CPF·Representa: Autor

MURILO BOTELHO FERREIRA

OAB/DF 31223·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MULTIGRAIN COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MULTIGRAIN S.A

Terceiro

MULTIGRAIN

Terceiro

RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO

CPF

Reu

LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO

CPF

Reu

BRAULIO DELMONACO DE CASTRO

CPF

Reu

CARINA COSTA DA SILVA RAMPAZZO

CPF

Reu

RODRIGO RAMPAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

EDEGAR STECKER

OAB/DF 9012·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIEIRA MOURAO

OAB/DF 38545·CPF·Representa: Autor

WESLLEY VERSIANI DA SILVA

OAB/DF 35111·CPF·Representa: Autor

CARLA VIAN PELLIZER SEREA

OAB/DF 34621·CPF·Representa: Autor

MURILO BOTELHO FERREIRA

OAB/DF 31223·CPF·Representa: Autor

FREDERICO CENTENO DUTRA

OAB/DF 35670·CPF·Representa: Autor

DIOGO BARUFI STECKER

OAB/DF 36622·CPF·Representa: Autor

EZIQUIELA WINDBERG

OAB/BA 26266·CPF·Representa: Réu

ELVIS RIGODANZO

OAB/BA 28765·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DA SILVA BORBA

OAB/PR 31296·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDA BARROS

OAB/PR 63116·Representa: Réu

RENON VILELA BANDOLIN

OAB/PR 61460·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO VIANA REIS

OAB/PR 22975·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:05

Publicado Despacho em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:19

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

21/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

21/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:35

Despacho

•21/01/2026, 16:35

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12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:05

Publicado Despacho em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:19

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

21/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

21/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

18/12/2025, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

16/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:09

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031226-97.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: BRAULIO DELMONACO DE CASTRO, CARINA COSTA DA SILVA RAMPAZZO, LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO, RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO, RODRIGO RAMPAZZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedida a certidão solicitada pelo executado que fica intimado a retirá-la. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 17:31:46. ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

09/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 12:41

Desentranhado o documento

05/09/2022, 12:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

31/08/2022, 13:18

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Decisão interlocutória - deferimento

08/10/2021, 13:54

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de RODRIGO RAMPAZZO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de CARINA COSTA DA SILVA RAMPAZZO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

21/07/2021, 15:56

Decisão interlocutória - deferimento

21/07/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/07/2021, 16:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO RAMPAZZO em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de CARINA COSTA DA SILVA RAMPAZZO em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:39

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:41

Recebidos os autos

18/05/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:43

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:51

Recebidos os autos

12/03/2021, 12:11

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2021, 12:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:53

Juntada de certidão

17/11/2020, 20:06

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de RODRIGO RAMPAZZO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:02

Decorrido prazo de CARINA COSTA DA SILVA RAMPAZZO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:02

Expedição de Carta.

19/10/2020, 13:41

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:36

Recebidos os autos

11/10/2020, 08:50

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

11/10/2020, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 22:54

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:41

Decorrido prazo de CARINA COSTA DA SILVA RAMPAZZO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:38

Decorrido prazo de RODRIGO RAMPAZZO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:38

Decorrido prazo de RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:38

Publicado Certidão em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:46

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:40

Juntada de certidão

21/08/2020, 10:44

Expedição de Carta.

12/08/2020, 19:11

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

04/08/2020, 19:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/07/2020, 10:56

Juntada de certidão

22/07/2020, 10:55

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:28

Decorrido prazo de RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO RAMPAZZO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:28

Decorrido prazo de CARINA COSTA DA SILVA RAMPAZZO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:28

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:30

Recebidos os autos

30/06/2020, 14:01

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

16/06/2020, 11:51

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO RAMPAZZO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de CARINA COSTA DA SILVA RAMPAZZO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:36

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 03:02

Juntada de certidão

15/04/2020, 16:38

Apensado ao processo 0710817-83.2018.8.07.0001

15/04/2020, 16:32

Recebidos os autos

10/04/2020, 10:15

Decisão interlocutória - indeferimento

10/04/2020, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

24/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:18

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 21:48

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 21:48

Decorrido prazo de CARINA COSTA DA SILVA RAMPAZZO em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 21:48

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 21:47

Decorrido prazo de RODRIGO RAMPAZZO em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 21:47

Decorrido prazo de RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 05:45

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 11:43

Recebidos os autos

04/12/2019, 12:34

Decisão interlocutória - deferimento

04/12/2019, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 18:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 17:59

Publicado Certidão em 18/11/2019.

18/11/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:00

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:05

Decisão interlocutória - deferimento

27/10/2019, 17:51

Recebidos os autos

27/10/2019, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/10/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 12:28

Decorrido prazo de BRAULIO DELMONACO DE CASTRO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 21:38

Decorrido prazo de CARINA COSTA DA SILVA RAMPAZZO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 21:38

Decorrido prazo de LETICIA RAMPAZZO DE CASTRO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 21:38

Decorrido prazo de RANGEL AUGUSTO RAMPAZZO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 21:38

Decorrido prazo de RODRIGO RAMPAZZO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 21:38

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 21:20

Juntada de certidão

16/05/2019, 00:29

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 00:29

Publicado Despacho em 02/05/2019.

02/05/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 02:49

Recebidos os autos

09/04/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/04/2019, 23:52

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:52

Sentença

•18/12/2025, 11:58

Sentença

•18/12/2025, 11:58

Despacho

•04/09/2023, 18:41

Decisão

•31/08/2022, 13:18

Decisão

•31/08/2022, 13:18

Decisão

•24/01/2022, 10:35

Decisão

•08/10/2021, 13:54

Decisão

•21/07/2021, 15:56

Decisão

•21/07/2021, 15:56

Decisão

•28/05/2021, 17:39

Decisão

•28/05/2021, 17:39

Sentença

•28/05/2021, 17:39

Sentença

•28/05/2021, 17:39

Todos os documentos(37)

Despacho

•21/01/2026, 16:35

Despacho

•21/01/2026, 16:35

Sentença

•18/12/2025, 11:58

Sentença

•18/12/2025, 11:58

Despacho

•04/09/2023, 18:41

Decisão

•31/08/2022, 13:18

Decisão

•31/08/2022, 13:18

Decisão

•24/01/2022, 10:35

Decisão

•08/10/2021, 13:54

Decisão

•21/07/2021, 15:56

Decisão

•21/07/2021, 15:56

Decisão

•28/05/2021, 17:39

Decisão

•28/05/2021, 17:39

Sentença

•28/05/2021, 17:39

Sentença

•28/05/2021, 17:39

Despacho

•18/05/2021, 13:52

Despacho

•18/05/2021, 13:52

Decisão

•12/03/2021, 12:11

Decisão

•12/03/2021, 12:11

Decisão

•11/10/2020, 08:50

Decisão

•11/10/2020, 08:50

Decisão

•05/08/2020, 15:41

Decisão

•05/08/2020, 15:41

Decisão

•30/06/2020, 14:01

Decisão

•30/06/2020, 14:01

Decisão

•15/04/2020, 16:38

Decisão

•10/04/2020, 10:15

Decisão

•04/12/2019, 12:34

Decisão

•27/10/2019, 17:51

Despacho

•29/04/2019, 14:08

Despacho

•09/04/2019, 13:38

Decisão

•29/03/2019, 15:52

Despacho

•29/03/2019, 15:52

Despacho

•29/03/2019, 15:52

Despacho

•29/03/2019, 15:52

Despacho

•29/03/2019, 15:52

Decisão

•29/03/2019, 15:52