Cumprimento de sentença 0036716-95.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 173.784,84

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 20:52

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de impugnação

15/05/2026, 16:10

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:03

Recebidos os autos

11/05/2026, 22:36

Deferido em parte o pedido de ARILSON ALVES DA SILVA - CPF: 515.912.351-20 (EXEQUENTE), DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - CPF: 036.857.371-04 (EXEQUENTE)

11/05/2026, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2026, 20:11

Todas as movimentações(285)

Recebidos os autos

15/05/2026, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 20:52

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de impugnação

15/05/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 20:52

Despacho

•15/05/2026, 20:52

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:03

Recebidos os autos

11/05/2026, 22:36

Deferido em parte o pedido de ARILSON ALVES DA SILVA - CPF: 515.912.351-20 (EXEQUENTE), DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - CPF: 036.857.371-04 (EXEQUENTE)

11/05/2026, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2026, 20:11

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:25

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:57

Recebidos os autos

04/12/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:34

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:34

Recebidos os autos

27/10/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de KAJA MOVEIS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:23

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 18:48

Juntada de mandado

24/06/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:40

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

12/06/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:29

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:34

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:06

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:52

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 07:24

Recebidos os autos

14/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:37

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:29

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:40

Outras decisões

30/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

05/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:29

Expedição de Termo.

28/08/2024, 13:22

Expedição de Termo.

28/08/2024, 13:15

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:54

Outras decisões

12/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

26/07/2024, 17:21

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:21

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:06

Outras decisões

09/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

26/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:43

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:43

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:19

Recebidos os autos

29/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:26

Decorrido prazo de KAJA MOVEIS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:57

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036716-95.2016.8.07.0001. AUTOR: ARILSON ALVES DA SILVA EXEQUENTE: DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE REU: KAJA MOVEIS LTDA, MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que houve a desconsideração da personalidade jurídica e os sócios foram intimados para cumprimento voluntário, como se verifica da decisão que deferiu a instauração da fase de cumprimento de sentença (ID 152152165), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de ID 194370936. Retifique-se o polo passivo do feito para nele constar a inclusão dos sócios nos termos da sentença ID 31679899. Realize-se a pesquisa no sistema INFOJUD em relação aos sócios. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:30

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:15

Deferido o pedido de ARILSON ALVES DA SILVA - CPF: 515.912.351-20 (AUTOR).

08/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:12

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036716-95.2016.8.07.0001. AUTOR: ARILSON ALVES DA SILVA EXEQUENTE: DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE REU: KAJA MOVEIS LTDA, MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, ante o resultado negativo da pesquisa INFOJUD (ID 192880794), manifeste-se o autor conforme decisão de ID 191114393. BRASÍLIA-DF, 11 de abril de 2024. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 19:17

Juntada de certidão

11/04/2024, 08:29

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:30

Deferido o pedido de ARILSON ALVES DA SILVA - CPF: 515.912.351-20 (AUTOR).

10/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:32

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:51

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036716-95.2016.8.07.0001. AUTOR: ARILSON ALVES DA SILVA EXEQUENTE: DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE REU: KAJA MOVEIS LTDA, MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o primeiro executado para, querendo, apresentar impugnação à penhora no rosto dos autos. BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2024. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036716-95.2016.8.07.0001. AUTOR: ARILSON ALVES DA SILVA EXEQUENTE: DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE REU: KAJA MOVEIS LTDA, MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que junto resultado positivo na pesquisa Renajud. Nos termos da decisão retro, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) intime-se a credora para que manifeste sobre seu interesse na penhora. Atente a parte credora se houver veículo localizado com restrição de alienação fiduciária, conforme decisão retro, só é possível a penhora dos direitos creditícios e, se houver interesse nessa penhora, deve ser informado os dados do credor fiduciário (nome e endereço). BRASÍLIA-DF, 8 de março de 2024. LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2024, 12:15

Juntada de certidão

08/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/03/2024, 17:00

Deferido o pedido de ARILSON ALVES DA SILVA - CPF: 515.912.351-20 (AUTOR).

05/03/2024, 13:16

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:53

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se o julgamento de mérito do recurso interposto. Intime-se o exequente para indicar outros bens dos devedores passíveis de constrição. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 19:17

Deferido o pedido de KAJA MOVEIS LTDA - CNPJ: 00.417.511/0001-03 (REU).

01/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de KAJA MOVEIS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/01/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 17:40

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:07

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:14

Decorrido prazo de KAJA MOVEIS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:40

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:36

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036716-95.2016.8.07.0001. AUTOR: ARILSON ALVES DA SILVA EXEQUENTE: DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE REU: KAJA MOVEIS LTDA, MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela consignados. A parte autora requereu o bloqueio via SISBAJUD dos sócios das empresas rés ao fundamento de que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica em sentença. Assiste razão ao credor. Houve a desconsideração da personalidade jurídica e os sócios foram intimados para cumprimento voluntário, como se verifica da decisão que deferiu a instauração da fase de cumprimento de sentença (ID 152152165). Assim, nos termos do art. 854 do CPC, faça-se a pesquisa SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, com repetições automáticas programadas por até 30 dias. Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa. Se frutífera, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção. Se infrutífera, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, publique-se a decisão de ID 168011343 e retire-se o sigilo lançado sobre aquela decisão, como determinado naquela oportunidade. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 21:33

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:49

Embargos de declaração não acolhidos

04/12/2023, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 10:05

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0036716-95.2016.8.07.0001. AUTOR: ARILSON ALVES DA SILVA EXEQUENTE: DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE REU: KAJA MOVEIS LTDA, MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Ao credor quanto aos embargos de declaração opostos pelo devedor. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/11/2023, 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 19:18

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, rejeito a impugnação. Prossiga-se como determinado no ID 168011343. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2023, 12:34

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/10/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:46

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:35

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036716-95.2016.8.07.0001. AUTOR: ARILSON ALVES DA SILVA EXEQUENTE: DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE REU: KAJA MOVEIS LTDA, MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Ao credor quanto à exceção de pré-executividade apresentada pelos réus. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036716-95.2016.8.07.0001. AUTOR: ARILSON ALVES DA SILVA EXEQUENTE: DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE REU: KAJA MOVEIS LTDA, MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Ao credor quanto à exceção de pré-executividade apresentada pelos réus. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2023, 16:40

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:53

Outras decisões

23/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:08

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:40

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:49

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:49

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:11

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:23

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:04

Outras decisões

11/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:51

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:44

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2023, 12:19

Publicado Edital em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 16:11

Recebidos os autos

21/03/2023, 05:42

Outras decisões

21/03/2023, 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/03/2023, 18:36

Processo Desarquivado

10/03/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 16:27

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de SUA CASA MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de KAJA MOVEIS LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:05

Publicado Intimação em 09/12/2022.

13/12/2022, 15:36

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:11

Publicado Edital em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:42

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:38

Recebidos os autos

04/12/2022, 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

04/12/2022, 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/10/2022, 00:43

Juntada de certidão

06/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de MORIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de ARILSON ALVES DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de KAJA MOVEIS LTDA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2022, 15:02

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:04

Recebidos os autos

31/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:58

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

08/04/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 18:40

Decisão

•12/05/2026, 14:03

Decisão

•11/05/2026, 22:36

Despacho

•08/04/2026, 16:07

Despacho

•08/04/2026, 16:07

Despacho

•04/12/2025, 20:13

Despacho

•04/12/2025, 20:13

Despacho

•28/10/2025, 11:34

Despacho

•27/10/2025, 20:53

Despacho

•27/10/2025, 20:53

Despacho

•12/06/2025, 22:21

Despacho

•12/06/2025, 22:21

Despacho

•14/01/2025, 13:15

Despacho

•14/01/2025, 13:15

Todos os documentos(65)

Despacho

•15/05/2026, 20:52

Despacho

•15/05/2026, 20:52

Decisão

•12/05/2026, 14:03

Decisão

•11/05/2026, 22:36

Despacho

•08/04/2026, 16:07

Despacho

•08/04/2026, 16:07

Despacho

•04/12/2025, 20:13

Despacho

•04/12/2025, 20:13

Despacho

•28/10/2025, 11:34

Despacho

•27/10/2025, 20:53

Despacho

•27/10/2025, 20:53

Despacho

•12/06/2025, 22:21

Despacho

•12/06/2025, 22:21

Despacho

•14/01/2025, 13:15

Despacho

•14/01/2025, 13:15

Decisão

•03/10/2024, 14:48

Decisão

•30/09/2024, 15:40

Decisão

•28/08/2024, 13:24

Decisão

•12/08/2024, 15:54

Decisão

•09/07/2024, 18:05

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 20:05

Despacho

•29/05/2024, 11:04

Outros Documentos

•22/05/2024, 15:22

Decisão

•08/05/2024, 18:30

Decisão

•08/05/2024, 14:15

Decisão

•10/04/2024, 15:30

Decisão

•05/03/2024, 13:16

Documento de Comprovação

•19/02/2024, 17:53

Documento de Comprovação

•19/02/2024, 17:53

Decisão

•02/02/2024, 14:51

Decisão

•01/02/2024, 19:17

Decisão

•04/12/2023, 21:35

Decisão

•04/12/2023, 21:33

Decisão

•04/12/2023, 10:49

Despacho

•09/11/2023, 16:07

Despacho

•09/11/2023, 14:59

Decisão

•24/10/2023, 15:35

Decisão

•24/10/2023, 12:34

Despacho

•18/09/2023, 16:00

Decisão

•23/08/2023, 13:53

Decisão

•11/07/2023, 15:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/04/2023, 12:19

Decisão

•21/03/2023, 05:42

Petição

•09/03/2023, 12:47

Decisão

•30/08/2022, 19:27

Despacho

•15/10/2020, 14:23

Agravo

•10/09/2020, 17:58

Agravo

•10/09/2020, 17:58

Decisão

•17/08/2020, 06:44

Decisão

•16/08/2020, 22:38

Acórdão

•19/06/2020, 18:31

Despacho

•13/11/2019, 18:08

Despacho

•11/11/2019, 16:38

Despacho

•11/11/2019, 16:12

Embargos de Declaração

•21/10/2019, 16:34

Acórdão

•10/10/2019, 17:45

Decisão

•04/04/2019, 18:40

Decisão

•04/04/2019, 18:40

Decisão

•04/04/2019, 18:40

Decisão

•04/04/2019, 18:40

Decisão

•04/04/2019, 18:40

Decisão

•04/04/2019, 18:40

Decisão

•04/04/2019, 18:40

Decisão

•04/04/2019, 18:40

SENTENÇA

•04/04/2019, 18:40