Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0049511-46.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 625.555,65

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Habilitação de Crédito · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA MAGALI DOS SANTOS

CPF

Autor

MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO

Terceiro

ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MAGALI DOS SANTOS

OAB/DF 1771·CPF·Representa: Autor

GEORGE MARIANO DA SILVA

OAB/DF 29669·CPF·Representa: Réu

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL

OAB/DF 45308·CPF·Representa: Réu

JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA MAGALI DOS SANTOS

CPF

Autor

MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO

Terceiro

ESPOLIO DE DAVI ALVES SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALERIA BITTAR ELBEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DARIO MOTTO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEORGE MARIANO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 23/08/2023

04/09/2023, 18:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:58

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 16:29

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:28

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 23/08/2023

04/09/2023, 18:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:58

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 18:58

Despacho

•22/03/2023, 10:57

11/04/2023, 16:29

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/03/2023, 13:49

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 12:15

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de agravo

15/02/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:07

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023, 17:51

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023, 17:51

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:51

Recurso Especial não admitido

19/01/2023, 17:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/01/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/01/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/01/2023, 11:03

Recebidos os autos

04/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2023, 11:02

Publicado Certidão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:26

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:25

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/11/2022, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2022, 09:15

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:15

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 13:18

Publicado Ementa em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Publicado Ementa em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 11:49

Recebidos os autos

22/07/2022, 09:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 13:06

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:43

Recebidos os autos

29/06/2022, 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/06/2022, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

17/06/2022, 14:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:40

Publicado Ementa em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 10:01

Conhecido o recurso de MARIA MAGALI DOS SANTOS - CPF: 023.353.441-53 (APELANTE) e não-provido

27/05/2022, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 10:10

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

25/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/03/2022, 16:27

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:53

Desentranhado o documento

18/03/2022, 15:52

Recebidos os autos

16/03/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 13:19

Despacho

•16/03/2023, 18:28

Agravo

•15/02/2023, 20:18

Decisão

•30/01/2023, 14:19

Decisão

•19/01/2023, 17:51

Acórdão

•26/10/2022, 19:43

Despacho

•29/06/2022, 18:21

Despacho

•29/06/2022, 17:43

Acórdão

•03/06/2022, 18:02

Decisão

•15/01/2022, 14:18

Decisão

•15/01/2022, 14:18

Decisão

•14/12/2021, 18:56

Decisão

•14/12/2021, 07:56

Sentença

•07/12/2021, 15:39

Todos os documentos(72)

Decisão

•04/09/2023, 18:58

Despacho

•22/03/2023, 10:57

Despacho

•16/03/2023, 18:28

Agravo

•15/02/2023, 20:18

Decisão

•30/01/2023, 14:19

Decisão

•19/01/2023, 17:51

Acórdão

•26/10/2022, 19:43

Despacho

•29/06/2022, 18:21

Despacho

•29/06/2022, 17:43

Acórdão

•03/06/2022, 18:02

Decisão

•15/01/2022, 14:18

Decisão

•15/01/2022, 14:18

Decisão

•14/12/2021, 18:56

Decisão

•14/12/2021, 07:56

Sentença

•07/12/2021, 15:39

Sentença

•06/12/2021, 18:46

Decisão

•28/09/2021, 15:13

Decisão

•17/08/2021, 19:06

Decisão

•16/08/2021, 15:18

Sentença

•14/07/2021, 12:50

Decisão

•14/05/2020, 15:48

Certidão

•13/05/2020, 07:44

Decisão

•29/01/2020, 18:21

Decisão

•16/01/2020, 16:05

Decisão

•28/11/2019, 17:55

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 17:55

Despacho

•06/11/2019, 13:54

Despacho

•16/09/2019, 14:33

Decisão

•20/06/2019, 11:32

Decisão

•17/06/2019, 16:13

Despacho

•04/06/2019, 17:56

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Acórdão do Agravo

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Decisão

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Decisão

•17/05/2019, 19:57

Decisão

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Decisão

•17/05/2019, 19:57

Decisão

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Decisão

•17/05/2019, 19:57

Acórdão do Agravo

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Decisão

•17/05/2019, 19:57

Acórdão do Agravo

•17/05/2019, 19:57

Acórdão do Agravo

•17/05/2019, 19:57

Despacho

•17/05/2019, 19:57

Decisão

•17/05/2019, 19:56

Despacho

•17/05/2019, 19:56

Despacho

•17/05/2019, 19:56

Decisão

•17/05/2019, 19:56

Decisão

•17/05/2019, 19:56

Despacho

•17/05/2019, 19:56

Decisão

•17/05/2019, 19:56

Despacho

•17/05/2019, 19:56

Acórdão do Agravo

•17/05/2019, 19:56

Decisão

•17/05/2019, 19:56

Despacho

•17/05/2019, 19:56

Despacho

•17/05/2019, 19:56

Despacho

•17/05/2019, 19:56

Despacho

•17/05/2019, 19:56

Decisão

•17/05/2019, 19:56

Decisão

•17/05/2019, 19:56

Despacho

•17/05/2019, 19:56