Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704195-33.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 2ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAURO SOARES ANGELINI

CPF

Autor

MEIRIELE DA ROCHA NERY ANGELINI

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO FONSECA

OAB/DF 42335·CPF·Representa: Autor

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO

OAB/DF 15894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

MAURO SOARES ANGELINI

CPF

Autor

MEIRIELE DA ROCHA NERY ANGELINI

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

CECILIA SAKATO DE OLIVEIRA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

OII S.A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEFONE (21)3131-3589

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

2131313589

Terceiro

OI MOVEL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI CELULAR

Terceiro

OI MOVEL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

JOAO

Terceiro

CLARO S/A- PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

OPERADORA CLARO

Terceiro

NET BRASILIA

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO SA

Terceiro

CLARO S/A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

NET

Terceiro

NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO SA FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET BRASLIA LTDA

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIA BRASILIA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA, NET BRASILIA LTDA

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

CLARO/S/A

Terceiro

CLARO S/A (NET)

Terceiro

NET VIRTUA

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET, CLARO S.A., NET FONE

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

TIM

Terceiro

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Terceiro

MEIRIELI DA ROCHA NERY

Terceiro

JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES

CPF

Reu

EDSON LUIZ SOARES

CPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CECILIA SAKATO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WILTON DE CARVALHO E SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TIM S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BRADESCO MINAS SA CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 07/02/2025

08/02/2025, 08:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2025, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2024, 16:03

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de MAURO SOARES ANGELINI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:22

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

08/02/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 07/02/2025

08/02/2025, 08:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2025, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2024, 16:03

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/02/2025, 08:05

Despacho

•21/10/2024, 16:18

18/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de MAURO SOARES ANGELINI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2024, 10:30

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 12:50

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/09/2024, 15:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de agravo

25/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SOARES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:54

Recurso Especial não admitido

30/08/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2024, 11:12

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:20

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:20

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:52

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2024, 14:12

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 08:22

Decorrido prazo de JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SOARES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Conhecido o recurso de MAURO SOARES ANGELINI - CPF: 245.431.951-91 (APELANTE) e não-provido

29/07/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 14:49

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

10/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

10/10/2023, 11:27

Recebidos os autos

10/10/2023, 11:27

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/10/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 17:27

Despacho

•21/10/2024, 14:48

Agravo

•25/09/2024, 11:25

Decisão

•02/09/2024, 09:05

Decisão

•30/08/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 08:22

Acórdão

•30/07/2024, 19:05

Sentença

•26/07/2023, 17:10

Despacho

•04/07/2023, 16:33

Outros Documentos

•18/06/2023, 20:34

Sentença

•14/06/2023, 15:36

Despacho

•03/04/2023, 08:23

Despacho

•26/09/2022, 18:45

Decisão

•11/05/2022, 17:35

Todos os documentos(35)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/02/2025, 08:05

Despacho

•21/10/2024, 16:18

Despacho

•21/10/2024, 14:48

Agravo

•25/09/2024, 11:25

Decisão

•02/09/2024, 09:05

Decisão

•30/08/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 08:22

Acórdão

•30/07/2024, 19:05

Sentença

•26/07/2023, 17:10

Despacho

•04/07/2023, 16:33

Outros Documentos

•18/06/2023, 20:34

Sentença

•14/06/2023, 15:36

Despacho

•03/04/2023, 08:23

Despacho

•26/09/2022, 18:45

Decisão

•11/05/2022, 17:35

Decisão

•05/04/2022, 09:45

Despacho

•10/11/2021, 08:28

Despacho

•10/09/2021, 18:31

Decisão

•24/02/2021, 10:29

Decisão

•22/11/2020, 17:05

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 16:21

Despacho

•30/07/2020, 10:30

Decisão

•30/04/2020, 18:05

Decisão

•07/02/2020, 15:07

Despacho

•07/01/2020, 15:48

Despacho

•11/12/2019, 16:48

Decisão

•16/10/2019, 17:42

Decisão

•23/09/2019, 18:03

Despacho

•13/08/2019, 18:32

Despacho

•31/07/2019, 19:38

Decisão

•23/04/2019, 06:45

Outros Documentos

•05/04/2019, 18:28

Outros Documentos

•05/04/2019, 18:28

Decisão

•26/03/2019, 17:34

Outros Documentos

•26/03/2019, 14:00