Agravo em Recurso Especial 0704417-59.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 59.100,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ISELENE EVANGELISTA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

RENATO VIANA AVILA

OAB/DF 46028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/04/2026, 17:29

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 17:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 17:28

-

•08/04/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 17:28

-

•08/04/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 17:28

Sentença

•08/04/2026, 17:28

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•08/04/2026, 17:28

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•08/04/2026, 17:28

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•08/04/2026, 17:28