Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704417-59.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.100,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento de Conhecimento · 2ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALLAN A DE REZENDE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ALLAN ASSIS DE REZENDE

CPF

Autor

WILIAN WAGNER CARDOSO

CPF

Autor

ISELENE EVANGELISTA REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

RENATO VIANA AVILA

OAB/DF 46028·CPF·Representa: Autor

RENATO VIANA AVILA

OAB/DF 46028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ALLAN A DE REZENDE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ALLAN ASSIS DE REZENDE

CPF

Autor

WILIAN WAGNER CARDOSO

CPF

Autor

ISELENE EVANGELISTA REIS

CPF

Autor

LOURDES ELIZONEIDE PAULINO BARBOSA

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANDO ITAU CARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

ISELENE EVANGELISTA REIS

CPF

Reu

LOURDES ELIZONEIDE PAULINO BARBOSA

CPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

ALLAN ASSIS DE REZENDE

CPF

Reu

ALLAN A DE REZENDE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

WILIAN WAGNER CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2026, 10:31

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ISELENE EVANGELISTA REIS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:16

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/02/2026, 10:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de agravo

19/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de ISELENE EVANGELISTA REIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:51

Despacho

•20/03/2026, 16:29

20/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2026, 10:31

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ISELENE EVANGELISTA REIS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:16

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/02/2026, 10:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de agravo

19/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de ISELENE EVANGELISTA REIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:31

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:46

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2026, 10:35

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de ISELENE EVANGELISTA REIS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Juntada de certidão

27/11/2025, 20:43

Juntada de certidão

27/11/2025, 20:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/11/2025, 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2025, 16:47

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:47

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de recurso especial

03/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 12:57

Recebidos os autos

06/10/2025, 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

29/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de ISELENE EVANGELISTA REIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de LOURDES ELIZONEIDE PAULINO BARBOSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de LOURDES ELIZONEIDE PAULINO BARBOSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ISELENE EVANGELISTA REIS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:47

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 20:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2025, 13:30

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:29

Conhecido em parte o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

24/07/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de memoriais

20/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2025, 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2025, 15:01

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

07/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

07/08/2024, 13:35

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:35

Recebidos os autos

05/08/2024, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/08/2024, 22:11

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 22:11

Agravo

•19/02/2026, 08:21

Decisão

•27/01/2026, 12:31

Decisão

•26/01/2026, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública

•17/10/2025, 21:08

Acórdão

•10/10/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:43

Manifestação da Defensoria Pública

•31/07/2025, 13:30

Acórdão

•24/07/2025, 17:04

Sentença

•28/05/2024, 16:12

Decisão

•09/02/2024, 14:15

Despacho

•10/11/2023, 16:00

Despacho

•06/06/2023, 22:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/03/2026, 16:51

Despacho

•20/03/2026, 16:29

Agravo

•19/02/2026, 08:21

Decisão

•27/01/2026, 12:31

Decisão

•26/01/2026, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública

•17/10/2025, 21:08

Acórdão

•10/10/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:43

Manifestação da Defensoria Pública

•31/07/2025, 13:30

Acórdão

•24/07/2025, 17:04

Sentença

•28/05/2024, 16:12

Decisão

•09/02/2024, 14:15

Despacho

•10/11/2023, 16:00

Despacho

•06/06/2023, 22:05

Decisão

•09/05/2023, 15:18

Decisão

•18/03/2023, 05:53