Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705770-43.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705770-43.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

27/10/2023, 13:42

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705770-43.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: LUCIANO ROZENDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Sentença datada de 171043532, ID 171043532 declarou extinta a fase cumprimento da sentença e determinou a expedição de ofício de transferência. Em 10/10/2023,a parte autora noticiou que a transferência não foi realizada e requereu a reiteração do expediente ID 174819978 A Secretaria certificou a juntada do comprovante de transferência bancária ID 174889022. A Secretaria demonstrou o cumprimento da ordem de transferência bancária, ID ID 174819978. 1 _ Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) indefiro o pedido ID 174819978. 2 _ Após, observe a Secretaria as determinações da Sentença, ID 171043532 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:48

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:22

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:45

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:45

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 18:48

Despacho

•17/10/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705770-43.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: LUCIANO ROZENDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, no tocantes aos honorários sucumbenciais. Autos relatados na decisão ID 140808120, que determinou a emenda (recolhimento das custas e planilha de débito). Custas recolhidas, ID 147704447. Foi expedida RPV, ID 156240899 O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 1.238,69, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 169167377. Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a transferência bancária, ID 169446183 É o relatório. DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 1.238,69 ( mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial nº 1250117523, vinculada ao processo nº 0705770-43.2019.8.07.0018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais Evandro Gonçalves dos Santos Júnior., CPF/CNPJ 983.074791-34, Caixa Econômica Federal, Código do Banco 104, Conta-Corrente 00655 1288 000754324203-7( pix- 983.074.791-34), conforme dados informados na petição ID 169446183 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

21/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Publicado Despacho em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

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