Embargos de Declaração Cível 0709436-69.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 165.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

REBECCA PIRO COSTA

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS TARQUINIO OLIVEIRA

Representa: Autor

LARA SENA SCAPETTI ALMEIDA

OAB/DF 57576·CPF·Representa: Autor

AMANDA BERNARDES LOBO

OAB/DF 59429·CPF·Representa: Autor

ISABELA BRAGA POMPILIO

OAB/DF 14234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 29/08/2023

01/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 21:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de REBECCA PIRO COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Publicado Ementa em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:26

Conhecido o recurso de REBECCA PIRO COSTA - CPF: 029.606.514-56 (EMBARGANTE) e não-provido

28/06/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 12:14

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 29/08/2023

01/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 21:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 14:56

Despacho

•26/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de REBECCA PIRO COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:05

Publicado Ementa em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:26

Conhecido o recurso de REBECCA PIRO COSTA - CPF: 029.606.514-56 (EMBARGANTE) e não-provido

28/06/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 12:14

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/11/2022, 20:22

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/10/2022, 20:17

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/08/2022, 19:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:05

Conhecido o recurso de REBECCA PIRO COSTA - CPF: 029.606.514-56 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2022, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2022, 16:04

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

10/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

10/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:06

Outras Decisões

06/07/2022, 20:02

Recebidos os autos

06/07/2022, 20:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

06/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de comprovante

06/07/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:10

Recebidos os autos

05/07/2022, 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

05/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 23:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2022, 12:50

Publicado Certidão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:06

Publicado Certidão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:53

Deliberado em Sessão - Retirado

07/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/02/2022, 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2022, 10:57

Recebidos os autos

09/02/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/02/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 13:37

Despacho

•17/10/2022, 13:01

Embargos de Declaração

•05/08/2022, 18:32

Acórdão

•25/07/2022, 20:28

Decisão

•07/07/2022, 13:09

Decisão

•06/07/2022, 20:02

Despacho

•05/07/2022, 18:03

Despacho

•05/07/2022, 16:10

Sentença

•18/11/2021, 12:47

Sentença

•16/11/2021, 20:49

Despacho

•29/09/2021, 16:45

Despacho

•29/09/2021, 16:45

Sentença

•16/09/2021, 17:57

Sentença

•16/09/2021, 13:53

Todos os documentos(33)

Acórdão

•26/07/2023, 14:56

Despacho

•26/10/2022, 19:05

Despacho

•17/10/2022, 13:01

Embargos de Declaração

•05/08/2022, 18:32

Acórdão

•25/07/2022, 20:28

Decisão

•07/07/2022, 13:09

Decisão

•06/07/2022, 20:02

Despacho

•05/07/2022, 18:03

Despacho

•05/07/2022, 16:10

Sentença

•18/11/2021, 12:47

Sentença

•16/11/2021, 20:49

Despacho

•29/09/2021, 16:45

Despacho

•29/09/2021, 16:45

Sentença

•16/09/2021, 17:57

Sentença

•16/09/2021, 13:53

Decisão

•20/04/2021, 19:31

Decisão

•20/04/2021, 19:31

Decisão

•09/03/2021, 18:21

Decisão

•09/03/2021, 18:21

Despacho

•01/03/2021, 21:09

Despacho

•01/03/2021, 21:09

Decisão

•28/01/2021, 16:36

Decisão

•27/01/2021, 14:31

Decisão

•27/01/2021, 14:31

Decisão

•11/12/2020, 18:24

Decisão

•11/12/2020, 18:24

Despacho

•02/12/2020, 15:57

Despacho

•02/12/2020, 15:57

Decisão

•23/11/2020, 15:00

Decisão

•23/11/2020, 15:00

Decisão

•15/05/2020, 17:41

Decisão

•02/04/2020, 12:03

Decisão

•27/03/2020, 17:29