Execução de Título Extrajudicial 0711889-71.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 343.793,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de FABIO MANOEL GUIMARAES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de DIEGO EDUARDO DA SILVA PRATES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:31

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 02:13

Expedição de Carta.

23/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:37

Outras decisões

14/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(307)

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de FABIO MANOEL GUIMARAES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de DIEGO EDUARDO DA SILVA PRATES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:31

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 02:13

Expedição de Carta.

23/04/2026, 14:09

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:37

Outras decisões

14/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

04/03/2026, 17:08

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

27/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:43

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

16/02/2026, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de DIEGO EDUARDO DA SILVA PRATES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/01/2026, 01:42

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 13:40

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de FABIO MANOEL GUIMARAES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de DIEGO EDUARDO DA SILVA PRATES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 06:44

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:08

Expedição de Carta.

10/09/2025, 17:34

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:46

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:23

Indeferido o pedido de JOYCE RIBEIRO - CPF: 006.331.309-07 (INTERESSADO)

03/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

13/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:47

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:40

Outras decisões

20/05/2025, 14:40

Juntada de certidão

13/05/2025, 06:56

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:26

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:49

Outras decisões

24/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/02/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:16

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:16

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:08

Publicado Decisão em 04/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:44

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:54

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 15:14

Desentranhado o documento

28/11/2024, 15:14

Recebidos os autos

27/11/2024, 22:12

Outras decisões

27/11/2024, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

27/11/2024, 14:50

Expedição de Carta.

26/11/2024, 21:22

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 14:53

Desentranhado o documento

26/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:29

Expedição de Carta.

25/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:43

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de FABIO MANOEL GUIMARAES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

14/09/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

30/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:02

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711889-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NAZARENO ALVES DE ANDRADE EXECUTADO: ALEXANDRE DE MORAES TAVARES, PATRICIA FONTANA GALIMBERTI DECISÃO Deferida a penhora dos imóveis de matrículas n. 72.806 - Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS. Comprovado o registro de penhora quanto ao imóvel de matrícula n° 72.806 (ID 108356387). O imóvel foi avaliado em R$ 200.000,00, valor homologado por este Juízo (ID 149937393). Deferida a alienação em leilão judicial (ID 149937393). Juntei o auto de arrematação por mim devidamente firmado, em anexo. Aguarde-se o prazo do art. 903, parágrafo 2º, do CPC. Decorrido sem manifestação, expeça-se a carta de arrematação, bem como o mandado de imissão na posse. Quanto ao mais, no edital do leilão constou a ressalva de que os débitos anteriores ao leilão de natureza "propter rem" e fiscal se sub-rogariam sobre valor da arrematação. Nesse passo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o arrematante para, no prazo de 15 dias, dizer se existem débitos fiscais e condominiais incidentes sobre o imóvel e seu montante. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2024, 19:29

Outras decisões

12/05/2024, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:27

Publicado Edital em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711889-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NAZARENO ALVES DE ANDRADE EXECUTADO: ALEXANDRE DE MORAES TAVARES, PATRICIA FONTANA GALIMBERTI EDITAL DE HASTA PÚBLICA PROCESSO N.: 0711889-71.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Autor(es)/Exequente(s): NAZARENO ALVES DE ANDRADE (CPF: 566.204.201-25) Advogado(s): GILBER BENTO DA SILVA – OAB/DF 20504-A Réu(s)/Executado(s): ALEXANDRE DE MORAES TAVARES (CPF: 981.049.187-53); PATRICIA FONTANA GALIMBERTI (CPF: 456.254.500-30) Advogado(s): JOSÉ VALTER LOPES FERREIRA - OAB/TO1665-A O Excelentíssimo Sr. Dr. Thiago de Moraes Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, devidamente inscrito na JUCIS – DF nº 109, através do portal www.fabioleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: inicia-se no dia 07/11/2023, às 16:30 horas, aberto por mais 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 75% do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 10/11/2023, às 16:30 horas, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) Apartamento nº. 404 do Edifício Márcia, Rua Avaí nº. 39, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento, c/ área própria de 48,70m² e área total de 66,08m², correspondendo-lhe a quota ideal de 17,38m², 2ª CRI Porto Alegre/RS nº. 72.806, a saber: – Apartamento nº. 404 do Edifício Márcia, sito na Rua Avaí nº. 39, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento, de centro, à direita de quem olha o edifício, com área própria de 48,70m² e área total de 66,08m², correspondendo-lhe a quota ideal de 17,38m² nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício e a quota ideal de 22,57m² no terreno do mesmo, que e composto de dois terrenos, sobre os quais foi construído, medindo o primeiro 5,72 metros de frente à Rua Avaí, ao sul, por 41,28 metros da frente aos fundos, lado impar, distando seu lado sul 33,00 metros da Travessa Tuiuti, dividindo-se por um lado, ao leste, com terreno que é ou foi de José Antônio Portella e em pequena parte com terreno do prédio nº. 79 da Avenida João Pessoa, que e ou foi da herança de Alfredo Olímpio de Oliveira Duarte e Maurella Assunção Pinos Duarte, a oeste com terreno que é ou foi de Olímpio Duarte entestando nos fundos, na largura de 4,40 metros e ao norte, com imóvel da herança antes mencionada; o segundo onde existiu o prédio nº. 39 da Rua Avaí, medindo 05,95 metros de frente, ao sul, a dita rua, por 40,00 metros da frente aos fundos mais ou menos, onde entesta com terreno da casa do campo da Redenção, de propriedade dos herdeiros de José Gonçalves Duarte com quem também se divide ou dividia por um lado e pelo outro com imóvel que é ou foi de Luiz Portela Barreto. Imóvel matriculado sob o nº. 72.806 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS. AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 15 de junho de 2022. LANCE MÍNIMO 1º LEILÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 02) Apartamento nº. 901 do Edifício Porto Alegre Antigo, Rua Duque de Caxias, nº. 876, localizado no 9º pavimento, c/ a área real privativa de 53,500m² área real total de 77,160m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,02208730, 1ª CRI Porto Alegre/RS nº.50.609, a saber: – A fração ideal de 0,02208730 do terreno, onde existe casa nº. 876 da Rua Duque de Caxias, medindo 9,20 metros de frente 54,50 metros de frente aos fundos, por um lado, onde se divide com o prédio 884 de propriedade da sucessão de José de Almeida Martins Costa Júnior e 54,50 metros pelo outro lado onde se divide com o prédio 866 de propriedade de Ilza Pinto Chaves Barcellos, em linha que brada composta de três segmentos de reta, o primeiro partindo da Rua Duque de Caxias segue na direção sul-norte na extensão de 41,80 metros até encontrar o segundo que segue no sentido oeste - leste, numa extensão de 3,10 metros, quando então encontra o terceiro que retoma a direção sul-norte, numa extensão de 12,70 metros possuindo nos fundos 6,10 metros onde entesta com propriedade de Francisco Gonçalves Carvalho. Bairro: Centro. Quarteirão: Ruas Duque de Caxias, Riachuelo, General João Manoel e Praça Marechal Deodoro. Dita fração correspondente ao apartamento nº. 901 do Edifício Porto Alegre Antigo, localizado no 9º pavimento, de frente para quem da Rua Duque de Caxias olhar o edifício, com a área real privativa de 53,500m² área real total de 77,160m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,02208730 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Imóvel matriculado sob o nº. 50.609 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS. AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 15 de junho de 2022. LANCE MÍNIMO 1º LEILÃO: R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais). LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em 15 de junho de 2022. LANCE MÍNIMO 1º LEILÃO: R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais). LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Item 01) Débitos na prefeitura municipal no valor de R$ 562,45 (quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), em 26 de maio de 2023; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Penhora nos autos nº. 0708125-09.2021.8.07.0001, em favor de BRCRED Serviços de Cobrança Ltda. - EPP, em trâmite na 3ª Vara Cível de Brasília/DF; Outros eventuais constantes nas matrículas imobiliárias. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 343.793,32 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), em 14 de junho de 2023. CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site da leiloeiro www.fabioleiloes.com.br, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e se for pessoa jurídica CNPJ e contrato social (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. O bem a ser leiloado encontra-se em poder dos Executados, o qual foi designado como depositário do bem. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível). Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. Quem pretender arrematar na modalidade de pagamento parcelado, deverá apresentar sua proposta antes de iniciados os leilões, sendo para o 1º Leilão, até às 16h30min do dia 07/11/2023 e/ou para arrematação no 2º Leilão, até as 16h30min do dia 10/11/2023, sob pena de NÃO apreciação pelo Juízo. As propostas deverão ser apresentadas conforme regras abaixo: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado desde que apresentada proposta por escrito até o início de cada leilão, a qual estará sujeita a aceitação do(a) Juiz(a). As propostas deverão ser apresentadas diretamente ao Leiloeiro até o horário de início do primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, até o horário de início do segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA; Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Obs.: As propostas de pagamento do lance à vista terão preferência sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme determina o art. 895, § 7º do CPC. Comissão do leiloeiro: A comissão de leiloeiro, prevista em lei ou fixada pelo juízo da causa em, no mínimo, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, bem como eventual ressarcimento ao depositário das despesas com a desmontagem, a remoção, o transporte, a transferência, a guarda e a conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, correrão por conta do arrematante, mediante pagamento de guia de depósito judicial. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. O leiloeiro público oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº. 236 de 13/07/2016 do CNJ. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Conforme o provimento Judicial 51/2020, o Leiloeiro Oficial poderá usufruir da assinatura digital no auto de arrematação utilizando certificado digital A3 ou equivalente, na forma da normatização do ICP-Brasil. Em relação aos lances ocorridos de forma presencial e online, os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Dúvidas e esclarecimentos: contatar com o leiloeiro pelo telefone 0800-707-9339 ou e-mail [email protected]. Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados ao e-mail [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do Leiloeiro e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. BRASÍLIA-DF, 29 de setembro de 2023 15:52:19. MARIA FERNANDA CERESA Diretora de Secretaria Substituta Edital - Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Telefone: (61) 3103 7836 / 7835 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 15:55

Desentranhado o documento

29/09/2023, 15:55

Expedição de Edital.

29/09/2023, 15:53

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:38

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711889-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NAZARENO ALVES DE ANDRADE EXECUTADO: ALEXANDRE DE MORAES TAVARES, PATRICIA FONTANA GALIMBERTI DECISÃO Ante os esclarecimentos constante na petição de id. 162110018, encaminhe-se ao NULEJ para as providências dos art. 884 e 887 do CPC. Do edital deverá constar todas as informações relevantes, tais como regularidade registral e ocupação por terceiros, sob pena de nulidade. Intimem-se as pessoas listadas no art. 889 do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

20/09/2023, 12:28

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:24

Outras decisões

19/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

15/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:39

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:49

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:12

Deferido o pedido de NAZARENO ALVES DE ANDRADE - CPF: 566.204.201-25 (EXEQUENTE).

19/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:28

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 05:35

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:20

Deferido o pedido de NAZARENO ALVES DE ANDRADE - CPF: 566.204.201-25 (EXEQUENTE).

17/02/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

17/10/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:12

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

15/09/2022, 19:20

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2022, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

15/09/2022, 15:47

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:43

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:42

Expedição de Carta.

13/05/2022, 11:16

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2022, 08:39

Recebidos os autos

08/04/2022, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

06/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 11:50

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:10

Recebidos os autos

08/03/2022, 21:07

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2022, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:47

Publicado Certidão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:32

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:01

Expedição de Termo.

06/10/2021, 13:46

Expedição de Termo.

06/10/2021, 13:39

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:11

Expedição de Alvará.

04/08/2021, 13:27

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:56

Recebidos os autos

08/07/2021, 12:54

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2021, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 18:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/06/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

10/06/2021, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/06/2021, 09:08

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

31/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

31/05/2021, 02:35

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:39

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:28

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:04

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2021, 18:04

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2021, 12:11

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:35

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2021, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2021, 00:28

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Recebidos os autos

12/02/2021, 13:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/02/2021, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 17:53

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:18

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 15:20

Recebidos os autos

18/01/2021, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/01/2021, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2021, 11:23

Recebidos os autos

13/01/2021, 20:35

Decisão interlocutória - indeferimento

13/01/2021, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/01/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 15:15

Decorrido prazo de NAZARENO ALVES DE ANDRADE em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:12

Recebidos os autos

10/03/2020, 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento

10/03/2020, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/02/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 09:55

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 01:27

Recebidos os autos

08/01/2020, 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento

08/01/2020, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2020, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

28/11/2019, 18:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 17:52

Publicado Certidão em 28/11/2019.

28/11/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 17:14

Juntada de certidão

25/11/2019, 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento

01/10/2019, 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento

01/10/2019, 16:49

Recebidos os autos

01/10/2019, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/09/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 12:25

Publicado Certidão em 16/09/2019.

16/09/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 12:28

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 12:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 23:03

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 23:02

Recebidos os autos

29/08/2019, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento

29/08/2019, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/08/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 18:22

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

16/08/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:12

Publicado Decisão em 14/08/2019.

14/08/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 15:00

Recebidos os autos

09/08/2019, 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2019, 16:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MORAES TAVARES em 22/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 18:51

Decorrido prazo de PATRICIA FONTANA GALIMBERTI em 22/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 09:58

Recebidos os autos

15/05/2019, 16:42

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2019, 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/05/2019, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

08/05/2019, 18:44

Juntada de certidão

08/05/2019, 18:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

08/05/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 18:37

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:37

Decisão

•14/04/2026, 16:37

Decisão

•16/02/2026, 15:34

Decisão

•16/02/2026, 15:34

Decisão

•03/09/2025, 17:23

Decisão

•03/09/2025, 17:23

Petição

•13/06/2025, 16:42

Decisão

•20/05/2025, 14:40

Decisão

•20/05/2025, 14:40

Decisão

•24/03/2025, 11:49

Decisão

•24/03/2025, 11:49

Petição

•21/01/2025, 12:08

Decisão

•27/11/2024, 22:12

Decisão

•27/11/2024, 22:12

Despacho

•14/09/2024, 09:15

Todos os documentos(53)

Decisão

•14/04/2026, 16:37

Decisão

03/10/2023, 00:00

•14/04/2026, 16:37

Decisão

•16/02/2026, 15:34

Decisão

•16/02/2026, 15:34

Decisão

•03/09/2025, 17:23

Decisão

•03/09/2025, 17:23

Petição

•13/06/2025, 16:42

Decisão

•20/05/2025, 14:40

Decisão

•20/05/2025, 14:40

Decisão

•24/03/2025, 11:49

Decisão

•24/03/2025, 11:49

Petição

•21/01/2025, 12:08

Decisão

•27/11/2024, 22:12

Decisão

•27/11/2024, 22:12

Despacho

•14/09/2024, 09:15

Despacho

•14/09/2024, 09:15

Decisão

•12/05/2024, 19:29

Decisão

•12/05/2024, 19:29

Decisão

•19/09/2023, 16:24

Decisão

•19/09/2023, 16:24

Petição

•15/06/2023, 13:39

Decisão

•19/05/2023, 16:12

Decisão

•19/05/2023, 16:12

Decisão

•17/02/2023, 13:20

Decisão

•17/02/2023, 13:20

Decisão

•15/09/2022, 19:20

Decisão

•15/09/2022, 19:20

Decisão

•08/04/2022, 08:39

Decisão

•08/03/2022, 21:06

Decisão

•08/03/2022, 21:06

Decisão

•08/07/2021, 12:54

Decisão

•08/07/2021, 12:54

Petição

•06/07/2021, 18:17

Decisão

•10/06/2021, 17:46

Decisão

•10/06/2021, 17:46

Decisão

•20/05/2021, 18:04

Decisão

•20/05/2021, 18:04

Anexo

•18/05/2021, 12:11

Decisão

•12/02/2021, 13:24

Decisão

•12/02/2021, 13:24

Decisão

•27/01/2021, 14:18

Decisão

•18/01/2021, 17:52

Decisão

•18/01/2021, 17:52

Decisão

•13/01/2021, 20:35

Decisão

•13/01/2021, 20:35

Decisão

•10/03/2020, 15:53

Decisão

•10/03/2020, 15:53

Decisão

•03/02/2020, 18:16

Decisão

•08/01/2020, 10:13

Decisão

•01/10/2019, 16:49

Decisão

•29/08/2019, 16:36

Decisão

•09/08/2019, 16:23

Decisão

•15/05/2019, 16:42