Apelação Cível 0712128-36.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 13? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

CICERO SOARES PEDROSA

CPF

Autor

CCEE ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

CCEE ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

CICERO SOARES PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES

OAB/DF 71841·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES

OAB/DF 8535·CPF·Representa: Autor

MARIANA FRIEDRICH MAGRO

OAB/DF 55135·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVEIRA SANTOS

OAB/DF 36283·CPF·Representa: Autor

IARIA ALVES NEVES

OAB/DF 58886·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENATO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES

OAB/DF 71841·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES

OAB/DF 8535·CPF·Representa: Autor

MARIANA FRIEDRICH MAGRO

OAB/DF 55135·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVEIRA SANTOS

OAB/DF 36283·CPF·Representa: Autor

IARIA ALVES NEVES

OAB/DF 58886·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVEIRA SANTOS

OAB/DF 36283·CPF·Representa: Réu

MARIANA FRIEDRICH MAGRO

OAB/DF 55135·CPF·Representa: Réu

IARIA ALVES NEVES

OAB/DF 58886·CPF·Representa: Réu

RENATO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES

OAB/DF 71841·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES

OAB/DF 8535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de CCEE ODONTOLOGIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de CICERO SOARES PEDROSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CICERO SOARES PEDROSA - CPF: 024.339.741-00 (APELANTE) e provido

21/05/2025, 18:46

Conhecido o recurso de CCEE ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 35.295.749/0001-98 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:59

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2025, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 17:10

Recebidos os autos

14/04/2025, 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/04/2025, 14:18

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de CCEE ODONTOLOGIA LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de CICERO SOARES PEDROSA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 16:37

Despacho

•31/03/2025, 11:06

03/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CICERO SOARES PEDROSA - CPF: 024.339.741-00 (APELANTE) e provido

21/05/2025, 18:46

Conhecido o recurso de CCEE ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 35.295.749/0001-98 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:59

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2025, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 17:10

Recebidos os autos

14/04/2025, 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestações

09/04/2025, 22:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:17

Recebidos os autos

28/03/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 22:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

25/03/2025, 15:18

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:18

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 16:38

Despacho

•28/03/2025, 22:30

Sentença

•17/12/2024, 18:45

Sentença

•28/11/2024, 14:57

Decisão

•24/09/2024, 15:17

Decisão

•26/08/2024, 20:13

Decisão

•24/06/2024, 17:54

Decisão

•03/05/2024, 13:56

Decisão

•24/04/2024, 09:50

Decisão

•05/04/2024, 19:53

Decisão

•07/03/2024, 16:12

Decisão

•17/01/2024, 19:29

Decisão

•13/12/2023, 18:44

Decisão

•10/11/2023, 16:21

Todos os documentos(20)

Acórdão

•22/05/2025, 16:37

Despacho

•31/03/2025, 11:06

Despacho

•28/03/2025, 22:30

Sentença

•17/12/2024, 18:45

Sentença

•28/11/2024, 14:57

Decisão

•24/09/2024, 15:17

Decisão

•26/08/2024, 20:13

Decisão

•24/06/2024, 17:54

Decisão

•03/05/2024, 13:56

Decisão

•24/04/2024, 09:50

Decisão

•05/04/2024, 19:53

Decisão

•07/03/2024, 16:12

Decisão

•17/01/2024, 19:29

Decisão

•13/12/2023, 18:44

Decisão

•10/11/2023, 16:21

Decisão

•19/09/2023, 14:08

Decisão

•11/07/2023, 15:57

Decisão

•30/05/2023, 14:18

Decisão

•30/03/2023, 17:02

Decisão

•24/03/2023, 13:32