Execução Fiscal 0701850-96.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 36.850,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:07

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal

12/05/2025, 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de LUBERCOL OLEOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701850-96.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUBERCOL OLEOS LTDA - ME DECISÃO O Exequente opôs embargos de declaração contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículo. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. No particular, insta destacar que o exequente possui acesso ao sistema do Renajud e poderia consultar a situação do veículo por si indicado no ID 157759168. Contudo, em observância ao princípio da cooperação judicial, anexo à presente decisão a pesquisa ao veículo em debate. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:31

Embargos de declaração não acolhidos

01/05/2024, 00:19

Recebidos os autos

01/05/2024, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2024, 14:44

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:07

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal

12/05/2025, 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de LUBERCOL OLEOS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701850-96.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUBERCOL OLEOS LTDA - ME DECISÃO O Exequente opôs embargos de declaração contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículo. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. No particular, insta destacar que o exequente possui acesso ao sistema do Renajud e poderia consultar a situação do veículo por si indicado no ID 157759168. Contudo, em observância ao princípio da cooperação judicial, anexo à presente decisão a pesquisa ao veículo em debate. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:31

Embargos de declaração não acolhidos

01/05/2024, 00:19

Recebidos os autos

01/05/2024, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

12/02/2024, 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2024, 18:14

Recebidos os autos

12/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de LUBERCOL OLEOS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 22:04

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 12:54

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/04/2023, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 20:46

Recebidos os autos

22/03/2023, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:08

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de LUBERCOL OLEOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701850-96.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUBERCOL OLEOS LTDA - ME DESPACHO Prossiga-se nos termos da decisão de ID 87547773, suspendendo o processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o referido prazo, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

14/05/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:53

Recebidos os autos

14/05/2021, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/05/2021, 10:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Audiência Conciliação realizada em/para 22/03/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

02/04/2021, 16:19

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2021, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 12:02

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 12:05

Juntada de certidão

20/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:26

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/02/2021, 16:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/02/2021, 16:57

Recebidos os autos

18/02/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/02/2021, 14:14

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 17:07

Recebidos os autos

15/01/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/01/2021, 13:13

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

14/01/2021, 11:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/01/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:11

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 15:07

Decisão

•12/05/2025, 14:33

Decisão

•03/05/2024, 13:31

Decisão

•01/05/2024, 00:19

Decisão

•28/02/2024, 14:48

Decisão

•12/02/2024, 18:14

Decisão

•25/04/2023, 12:55

Decisão

•22/03/2023, 20:46

Despacho

•31/05/2021, 18:57

Despacho

•14/05/2021, 13:53

Decisão

•30/03/2021, 14:55

Despacho

•22/03/2021, 15:46

Despacho

•22/03/2021, 15:46

Despacho

•18/02/2021, 16:56

Despacho

•18/02/2021, 14:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/05/2025, 15:07

Decisão

•12/05/2025, 14:33

Decisão

•03/05/2024, 13:31

Decisão

•01/05/2024, 00:19

Decisão

•28/02/2024, 14:48

Decisão

•12/02/2024, 18:14

Decisão

•25/04/2023, 12:55

Decisão

•22/03/2023, 20:46

Despacho

•31/05/2021, 18:57

Despacho

•14/05/2021, 13:53

Decisão

•30/03/2021, 14:55

Despacho

•22/03/2021, 15:46

Despacho

•22/03/2021, 15:46

Despacho

•18/02/2021, 16:56

Despacho

•18/02/2021, 14:57

Despacho

•18/02/2021, 14:57

Decisão

•15/01/2021, 17:07