Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0722668-98.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.075,26

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANGELICA INES MIOTTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANGELICA INES MIOTTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:33

Expedição de Autorização.

08/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:00

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/02/2026, 14:53

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

11/02/2026, 19:25

Recebidos os autos

11/02/2026, 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

10/02/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:44

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:33

Expedição de Autorização.

08/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:00

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Documentos

Anexo

•10/02/2026, 17:47

Decisão

•10/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/02/2026, 14:53

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

11/02/2026, 19:25

Recebidos os autos

11/02/2026, 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

10/02/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/02/2026, 00:39

Processo Desarquivado

05/02/2026, 00:39

Juntada de certidão

05/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:41

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 18:18

Processo Desarquivado

31/10/2023, 18:17

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de ofício de requisição

31/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

25/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:31

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722668-98.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELICA INES MIOTTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 19 de setembro de 2023 21:46:48. MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 21:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/09/2023, 09:50

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2023, 17:56

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 28/07/2023

02/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANGELICA INES MIOTTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:36

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:30

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 19:30

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de réplica

30/06/2023, 18:34

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:01

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:49

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

27/04/2023, 18:27

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 16:51

Decisão

•09/02/2026, 18:36

Sentença

•05/07/2023, 18:29

Sentença

•04/07/2023, 19:30

Decisão

•28/04/2023, 15:01

Decisão

•28/04/2023, 14:49