Procedimento Comum Cível 0738802-51.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0738802-51.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023

15/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA SARKIS DINIZ VIEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:03

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

17/11/2023, 13:18

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738802-51.2023.8.07.0001. AUTOR: ROSA MARIA SARKIS DINIZ VIEIRA REU: SARKIS IMOVEIS LTDA, PAULA CRISTINA SARKIS ROMA SENTENÇA ROSA MARIA SARKIS DINIZ VIEIRA promoveu ação contra SARKIS IMOVEIS LTDA e outros, em que apresentou manifestação de desistência do processo, antes de eventual oferecimento de contestação pelo réu. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/11/2023, 20:43

Extinto o processo por desistência

15/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

15/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:33

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:52

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 20:43

Sentença

•15/11/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738802-51.2023.8.07.0001. AUTOR: ROSA MARIA SARKIS DINIZ VIEIRA REU: SARKIS IMOVEIS LTDA, PAULA CRISTINA SARKIS ROMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em suma, a pretensão autoral tem por objetivo anular a 17ª Alteração Contratual da empresa Sarkis Imóveis Ltda, sob o argumento de que o senhor JOSÉ PAULO SARKIS, sócio majoritário da empresa, era relativamente incapaz ao tempo da realização do referido ato societário. A autora não integra o quadro social da referida empresa. Ademais, em consulta aos autos do inventário dos bens deixados por JOSÉ PAULO SARKIS (nº 0740681-64.2021.8.07.0001), verifico que as quotas da sociedade Sarkis Imóveis Ltda integram as primeiras declarações (ID 133348867) e, até o momento, não houve partilha do patrimônio inventariado. O artigo 177 do CC dispõe que a anulabilidade do negócio jurídico apenas pode ser invocada pela parte interessada, circunstância que, aparentemente, a autora não ostenta, já que não integra o quadro social da empresa e nem herdou parte do capital social que é objeto de inventário ainda em curso. Ademais, a condição de herdeira do inventariado e o princípio da saisine, por si sós, não autorizam concluir que a parte requerente detém legitimidade para buscar a anulação do negócio jurídico em questão, já que, como registrado, ainda não houve partilha do patrimônio inventariado e, como é cediço, a representação judicial dos interesses do espólio é feita pelo inventariante, conforme prevê o artigo 75, inciso VII, do CPC. Isto posto, em com fundamento no artigo 10 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora se manifeste a respeito dos óbices processuais indicados, sob pena de indeferimento da petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

21/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Decorrido prazo de ROSA MARIA SARKIS DINIZ VIEIRA em 12/12/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 20/11/2023.

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/10/2023.

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