Execução de Título Extrajudicial 0013888-24.2015.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0013888-24.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 08:18

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:07

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013888-24.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: RICART LEITE SEVERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação. Contudo observo que foram realizadas diversas diligências nos autos, as quais retornaram infrutíferas. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Nesse sentido, tendo em vista a ausência de fatos ou documentos que permitam inferir a modificação na situação econômica do devedor, de modo a justificar a medida postulada, indefiro o pedido. Ressalto que o ônus das diligências para localização de bens é do credor, não podendo transferir tal encargo ao Poder Judiciário. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Retornem-se os autos ao arquivo provisório até a data de 26/10/2026, conforme Decisão de ID 173119758. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:51

Indeferido o pedido de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.493.577/0001-82 (EXEQUENTE)

30/11/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/11/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 21:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013888-24.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: RICART LEITE SEVERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 178317091, haja vista já ter sido realizada a pesquisa de valores nestes autos na modalidade "teimosinha" tendo sido infrutífera. Retornem-se os autos ao arquivo provisório até a data de 26/10/2026, conforme Decisão de ID 173119758. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 20:20

Indeferido o pedido de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.493.577/0001-82 (EXEQUENTE)

17/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/11/2023, 00:24

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 20:51

Decisão

•30/11/2023, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013888-24.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: RICART LEITE SEVERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada. Considerando a existência de diligência frutífera no sistema SISBAJUD, sendo alcançado um percentual considerável em relação ao valor total do débito, defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC. 1. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 7 (sete) dias. 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, retornem-se os autos ao arquivo provisório tendo em vista que o processo já permaneceu suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, devendo o prazo para contagem da prescrição intercorrente começar a contar a partir da diligência infrutífera. * documento datado e assinado eletronicamente

27/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.493.577/0001-82 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.493.577/0001-82 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

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