Procedimento Comum Cível 0706946-86.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2026, 14:21

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 18:44

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/03/2026, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 17:38

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Todas as movimentações(584)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:55

Despacho

•28/04/2026, 21:06

28/04/2026, 14:21

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 18:44

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/03/2026, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 17:38

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:50

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:43

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:17

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 04:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 04:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:58

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2025, 04:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 04:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2025, 04:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 04:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2025, 04:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:38

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:27

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:32

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:32

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

26/05/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/05/2025, 16:22

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Mandado devolvido redistribuido

05/05/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2025, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 10:15

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:28

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 16:13

Publicado Certidão em 14/02/2025.

15/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:22

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 21:54

Juntada de Petição de réplica

29/01/2025, 21:50

Juntada de Petição de réplica

29/01/2025, 21:49

Juntada de Petição de réplica

29/01/2025, 21:48

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:24

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:54

Publicado Despacho em 25/10/2024.

26/10/2024, 02:26

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:55

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2024, 16:01

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 07:47

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARLI BEZERRA DE LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO CARMO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2024, 15:24

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:15

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:33

Extinto o processo por desistência

29/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2024, 21:33

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:13

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2024, 23:17

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DO CARMO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO GINO DA CRUZ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de MARLI BEZERRA DE LIMA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 22:03

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:58

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:58

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:58

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:58

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:58

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:58

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:58

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:05

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/06/2024, 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 20:52

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:35

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO Requerido: SEVERINO BATISTA DE SOUSA e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte AUTORA expirou sem que houvesse manifestação. De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706946-86.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:21

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO Requerido: SEVERINO BATISTA DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas contestações tempestivas. Antes de intimar a parte autora a apresentar réplica, certifico também que, revendo os autos, notei que não houve manifestação da parte autora sobre a certidão de ID 172476575. Fica novamente a parte autora intimada para manifestar quanto às diligências de citação que retornaram sem o devido cumprimento. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706946-86.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:39

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de NILZA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:30

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:30

Decorrido prazo de MARLI BEZERRA DE LIMA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:28

Juntada de Petição de contestação

01/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de contestação

18/10/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:45

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706946-86.2021.8.07.0018. Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO Requerido: SEVERINO BATISTA DE SOUSA e outros DESPACHO Id 172959195. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aquisição (10447) Defiro à Conceição Pereira de Araújo a gratuidade da justiça. À réplica. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 13:38:53. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:06

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 19:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/09/2023, 17:18

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO Requerido: SEVERINO BATISTA DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que CONCEICAO PEREIRA DE ARAUJO, RONALDO SILVA DO CARMO, IRENE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO e MARIA DAS DORES DIAS DOS REIS foram citados. Fica a parte autora intimada para manifestar quanto às diligências de citação que retornaram sem o devido cumprimento. Sem prejuízo, encaminho os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito desta Vara para apreciação da petição retro. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706946-86.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:18

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/09/2023, 13:05

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:11

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:19

Recebidos os autos

22/06/2023, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 23:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de contestação

28/03/2023, 16:55

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:24

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO - CPF: 150.027.721-53 (REQUERENTE).

21/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/03/2023, 11:12

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 19:45

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de réplica

26/10/2022, 23:15

Juntada de Petição de contestação

14/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de réplica

25/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de réplica

25/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de réplica

25/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de réplica

25/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de réplica

25/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de réplica

25/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de réplica

25/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 21:37

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 21:22

Juntada de Petição de contestação

13/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de contestação

13/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de contestação

12/08/2022, 21:13

Juntada de Petição de contestação

10/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 04:50

Juntada de Petição de contestação

28/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:25

Recebidos os autos

28/07/2022, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 20:14

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de contestação

22/07/2022, 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:26

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 23:35

Recebidos os autos

19/07/2022, 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

19/07/2022, 23:06

Juntada de Petição de contestação

19/07/2022, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/07/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 21:18

Recebidos os autos

16/07/2022, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/07/2022, 20:47

Juntada de Petição de contestação

16/07/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 22:30

Recebidos os autos

15/07/2022, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

15/07/2022, 21:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/07/2022, 21:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/07/2022, 21:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 22:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/07/2022, 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2022, 08:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de contestação

24/06/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:26

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:25

Recebidos os autos

13/05/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 22:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:39

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:00

Recebidos os autos

18/04/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 21:57

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/04/2022, 18:50

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:19

Recebidos os autos

07/04/2022, 14:40

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 22:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/04/2022, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 20:05

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 20:05

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

27/01/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/01/2022, 14:29

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/12/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:00

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Recebidos os autos

10/11/2021, 17:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 23:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 23:06

Recebidos os autos

10/10/2021, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/10/2021, 21:54

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:48

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:30

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/09/2021, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:08

Recebidos os autos

20/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/09/2021, 10:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

19/09/2021, 21:59

Despacho

•30/07/2025, 13:28

Despacho

•29/07/2025, 16:49

Despacho

•06/06/2025, 18:37

Despacho

•27/05/2025, 13:29

Despacho

•26/05/2025, 20:05

Despacho

•04/04/2025, 15:19

Despacho

•22/10/2024, 17:39

Despacho

•22/10/2024, 17:08

Despacho

•09/10/2024, 17:45

Sentença

•29/08/2024, 17:15

Sentença

•29/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:44

Todos os documentos(56)

Despacho

•29/04/2026, 09:55

Despacho

•28/04/2026, 21:06

Despacho

•30/07/2025, 13:28

Despacho

•29/07/2025, 16:49

Despacho

•06/06/2025, 18:37

Despacho

•27/05/2025, 13:29

Despacho

•26/05/2025, 20:05

Despacho

•04/04/2025, 15:19

Despacho

•22/10/2024, 17:39

Despacho

•22/10/2024, 17:08

Despacho

•09/10/2024, 17:45

Sentença

•29/08/2024, 17:15

Sentença

•29/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:44

Despacho

•01/08/2024, 12:46

Anexo

•25/06/2024, 11:30

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:39

Despacho

•05/12/2023, 18:07

Anexos da petição inicial

•01/11/2023, 18:00

Despacho

•04/10/2023, 08:01

Anexos da petição inicial

•03/10/2023, 17:06

Despacho

•03/10/2023, 15:03

Despacho

•20/09/2023, 14:18

Despacho

•23/06/2023, 16:52

Despacho

•22/06/2023, 11:19

Decisão

•22/03/2023, 10:58

Decisão

•21/03/2023, 16:24

Despacho

•20/03/2023, 18:44

Anexo

•20/03/2023, 17:20

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 16:15

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 10:53

Despacho

•28/07/2022, 10:25

Documento de Comprovação

•26/07/2022, 20:14

Despacho

•20/07/2022, 18:11

Despacho

•20/07/2022, 14:26

Despacho

•19/07/2022, 23:35

Despacho

•16/07/2022, 21:18

Despacho

•15/07/2022, 22:29

Despacho

•13/05/2022, 19:21

Despacho

•19/04/2022, 11:00

Despacho

•18/04/2022, 21:57

Decisão

•08/04/2022, 10:36

Decisão

•07/04/2022, 14:40

Despacho

•28/01/2022, 08:36

Despacho

•27/01/2022, 22:23

Despacho

•13/12/2021, 13:22

Despacho

•10/12/2021, 16:38

Decisão

•11/11/2021, 10:00

Decisão

•10/11/2021, 17:00

Despacho

•11/10/2021, 10:11

Despacho

•10/10/2021, 23:06

Despacho

•21/09/2021, 20:16

Despacho

•21/09/2021, 16:21

Despacho

•20/09/2021, 15:08