Execução de Título Extrajudicial 0717884-66.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717884-66.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717884-66.2023.8.07.0020. REQUERENTE: INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ - CPF/CNPJ: 26.447.516/0005-04 REQUERIDO: ALEX MACIEL DE OLIVEIRA DUARTE - CPF/CNPJ: 593.866.301-68 e NAIR CRISTINA MARIANO SANTOS DUARTE - CPF/CNPJ: 659.200.151-87 Objeto: Citação de ALEX MACIEL DE OLIVEIRA DUARTE - CPF: 593.866.301-68 e NAIR CRISTINA MARIANO SANTOS DUARTE - CPF: 659.200.151-87, que se encontra em local incerto e não sabido. O(A) Dr(a). (a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, que por este meio cita o(a)(s) executado(a)(s), ALEX MACIEL DE OLIVEIRA DUARTE e outros, que se encontra em local incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, conforme noticiado pelo exeqüente(s), para tomar conhecimento da presente ação e para que pague, no prazo de 3 (três) dias úteis, a importância de R$ 3.106,92 (três mil e cento e seis reais e noventa e dois centavos), que deverá ser acrescida das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora. Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (art. 829 do CPC/2015), o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, poderá realizada penhora eletrônica para a quitação do débito. Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado ou Defensor Público, deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo embargada a execução, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Os prazos constantes neste Edital têm início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024 18:36:18. Eu, FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. (datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717884-66.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ EXECUTADO: ALEX MACIEL DE OLIVEIRA DUARTE, NAIR CRISTINA MARIANO SANTOS DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Verifico que o crédito sobre o qual se embasa a pretensão executória da parte exequente preenche os requisitos legais e constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 I, do Código de Processo Civil. Portanto, REQUERIDA: Nome: ALEX MACIEL DE OLIVEIRA DUARTE Endereço: SHA Conjunto 2, Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71993-310 Nome: NAIR CRISTINA MARIANO SANTOS DUARTE Endereço: SHA Conjunto 2, Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71993-310 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091208331978200000157469608 DOC 01 PROCURACAO Procuração/Substabelecimento 23091208332039700000157469611 DOC 02 ATA IR CECILIA Outros Documentos 23091208332061100000157469612 DOC 03 ATA DE ELEICAO E POSSE DIRETORIA Outros Documentos 23091208332085200000157469613 DOC 04 PROCURACAO CECILIA PARA JEFFERSON Outros Documentos 23091208332105800000157469614 DOC 05 ESTATUTO-compactado Outros Documentos 23091208332125300000157469615 DOC 06 CNPJ Outros Documentos 23091208332154100000157469616 DOC 07 TERMO DE ACORDO ALEX MACIEL E NAIR CRISTINA Outros Documentos 23091208332171800000157469617 DOC 08 PLANILHA DE CALCULO Outros Documentos 23091208332193500000157469619 DOC 09 GUIA INICIAL Outros Documentos 23091208332210700000157469620 DOC 10 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Outros Documentos 23091208332228900000157469621 Certidão Certidão 23091811220463400000158013575 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias. Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via BACENJUD. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Atribuo à presente Decisão força de mandado. Decisão registrada e assinada eletronicamente PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito PARTE

21/09/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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