Sobrepartilha 0718885-28.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.720,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 06:57

Transitado em Julgado em 08/12/2023

11/12/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pela requerente. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

11/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 00:05

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:20

Indeferida a petição inicial

07/12/2023, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

05/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/12/2023, 12:32

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO, em parte, o pedido de prorrogação formulado na petição de ID 175912684, pelo que CONCEDO à autora o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para o fiel e integral cumprimento da determinação de emenda de ID 172407130, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da petição inicial, a depender da falta incorrida.

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:20

Deferido em parte o pedido de RUTH MANUELE COUTINHO DA SILVA - CPF: 043.162.301-58 (HERDEIRO)

30/10/2023, 12:20

Determinada a emenda à inicial

30/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

23/10/2023, 12:27

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 06:57

Transitado em Julgado em 08/12/2023

11/12/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC. Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Custas pela requerente. Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

11/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 00:05

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:20

Indeferida a petição inicial

07/12/2023, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

05/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/12/2023, 12:32

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO, em parte, o pedido de prorrogação formulado na petição de ID 175912684, pelo que CONCEDO à autora o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para o fiel e integral cumprimento da determinação de emenda de ID 172407130, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da petição inicial, a depender da falta incorrida.

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:20

Deferido em parte o pedido de RUTH MANUELE COUTINHO DA SILVA - CPF: 043.162.301-58 (HERDEIRO)

30/10/2023, 12:20

Determinada a emenda à inicial

30/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

23/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de RUTH MANUELE COUTINHO DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:48

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMPROVE-SE o recolhimento das custas e despesas de ingresso. Prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Ademais, EMENDE-SE a petição inicial, a fim de: 1) qualificar adequadamente todos os herdeiros no polo ativo processual, nos termos do art. 319, II, do CPC; 2) instruir os autos com cópias dos seguintes documentos, reputados indispensáveis à propositura da ação: 2.1) plano definitivo de partilha, sentença, certidão de trânsito em julgado e formal de partilha dos autos do processo de inventário; 2.2) instrumentos de procuração outorgados por todos os herdeiros; 2.3) documentos pessoais (RG/CPF) do autor da herança; 2.4) certidão de casamento do autor da herança, expedida recentemente (30 dias); 2.5) certidão negativa tributária federal em nome do autor da herança (www.receita.fazenda.gov.br); 2.6) certidão negativa de testamento em nome do autor da herança (www.censec.org.br); 2.7) certidões de casamento (se casado, separado ou divorciado) ou nascimento dos herdeiros, expedidas recentemente (30 dias). A emenda deverá vir em termos integrais, isto é, mediante a apresentação de NOVA PETIÇÃO INICIAL, dispensada a juntada da documentação já devidamente instruída ao processo. Prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem prejuízo, DESENTRANHE-SE o documento de ID 171757098, o qual constitui cópia integral dos autos do inventário e possui potencial de ocasionar tumulto processual.

21/09/2023, 00:00

Desentranhado o documento

20/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:21

Determinada a emenda à inicial

20/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

13/09/2023, 11:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para SOBREPARTILHA (48)

13/09/2023, 11:47

Distribuído por dependência

13/09/2023, 02:28

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 17:20

Sentença

•07/12/2023, 17:20

Decisão

•30/10/2023, 12:20

Decisão

•30/10/2023, 12:20

Anexos da petição inicial

•23/10/2023, 01:14

Anexos da petição inicial

•23/10/2023, 01:14

Decisão

•20/09/2023, 11:21

Decisão

•20/09/2023, 11:21