Procedimento Comum Cível 0721206-54.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721206-54.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 17/10/2023

18/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:21

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum proposta por CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCLN 202 em desfavor de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA, conforme qualificação constante nos autos. A parte autora informou que houve o pagamento extrajudicial do débito. Decido. O interesse processual deve estar presente não apenas no momento da formação do processo, exigindo a lei processual que perdure durante toda a sua tramitação, até a sentença. Se as condições da ação estiverem presentes no momento inicial, desaparecendo durante o processo, a consequência é a extinção do feito sem resolução do mérito. A condição da ação referente ao interesse processual está atrelada ao trinômio necessidade-utilidade- adequação do provimento jurisdicional solicitado pela parte autora. Isso significa que o autor deve comprovar a existência do conflito de interesses, a impossibilidade de resolvê-lo extrajudicialmente, a utilidade do provimento jurisdicional, e que o demandante ingressou em juízo utilizando o modelo processual adequado para a solução do conflito. A ausência de qualquer desses tópicos enseja a resolução do feito. Na espécie, com o pagamento efetuado, constata-se que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda do objeto), tendo em vista que não há débito a ser adimplido. Em consequência, resolvo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2023, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília

25/07/2023, 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 15:24

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/07/2023, 15:24

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 09:02

Sentença

•20/09/2023, 09:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 17/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA SILVEIRA em 16/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

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