Interdição/Curatela 0720338-86.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Samambaia

Partes do Processo

ROSAINE APARECIDA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JORY RIBEIRO DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SIRNELANGE FRANCA DE OLIVEIRA

OAB/DF 17777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSAINE APARECIDA BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JORY RIBEIRO DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA ARAUJO FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA FILGUEIRAS MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELLY DE CASTRO ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia

04/05/2026, 14:21

Juntada de certidão - sepsi

27/03/2026, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

12/03/2026, 14:46

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:29

Outras decisões

12/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

11/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 23:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:05

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:59

04/05/2026, 14:21

Juntada de certidão - sepsi

27/03/2026, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

12/03/2026, 14:46

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:29

Outras decisões

12/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

11/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 23:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de laudo pericial - sigiloso

19/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de ROSAINE APARECIDA BATISTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:36

Decorrido prazo de ROSAINE APARECIDA BATISTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2025, 21:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 20:17

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 15:01

Expedição de Ato Ordinatório.

11/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:07

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:37

Outras decisões

08/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

29/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de ROSAINE APARECIDA BATISTA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:05

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:09

Nomeado perito

04/07/2025, 13:09

Publicado Decisão em 12/02/2025.

15/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

11/02/2025, 15:05

Juntada de comunicação

11/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:14

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:54

Nomeado perito

10/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

30/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

22/07/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:39

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:39

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:24

Outras decisões

15/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 19:49

Decorrido prazo de ROSAINE APARECIDA BATISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

15/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:32

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dê-se início a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio como perita do juízo RAFAELLY DE CASTRO ALENCAR (telefone 61-98267-1258, e-mail: [email protected]), psicóloga regularmente cadastrada neste Tribunal de Justiça, a quem incumbirá elaborar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. A perita, em atenção ao relatório apresentado no ID 177950371, deverá avaliar a capacidade cognitiva requerido, por meio de testagem neuropsicológica. Abra-se vista às partes, no prazo comum de 15 dias, para arguir eventual impedimento ou suspeição da perita nomeada, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Intime-se igualmente o Ministério Público. Outrossim, fica a parte autora intimada a informar nos autos seus dados de contato de telefone e e-mail. Advirto às partes de que quesitos impertinentes serão sumariamente indeferidos. Após, intime-se a perita para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar (art. 465, §2º, do CPC): (1) proposta de honorários; (2) currículo, com comprovação de especialização; e (3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Outrossim, fica a parte autora intimada a providenciar os exames do requerido, indicados no ID 177950371, págs. 4 e 5, podendo, para tanto, apresentar o pedido médico diretamente na rede pública de saúde (SUS). Publique-se. Intime-se.

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 14:31

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:19

Nomeado perito

27/11/2023, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

13/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia

13/11/2023, 13:35

Juntada de certidão - sepsi

06/10/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

25/09/2023, 18:57

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho o parecer do Ministério Público. Dê-se início à produção de prova pericial. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Remetam-se os autos ao Serviço de Perícias Judiciais (SERPEJ) deste Egrégio Tribunal para elaboração de laudo pericial do interditando, devendo responder aos seguintes quesitos: 1. O examinado é portador de doença nervosa ou mental? 2. Se sim, qual doença? 3. O examinado, em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4. O examinado, em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5. Qual o tempo provável de cura do examinado, se submetido a tratamento adequado? Com a juntada do laudo, dê-se vista à parte autora, à Curadoria Especial e, após, ao Ministério Público. Dou força de ofício a esta decisão. Publique-se. Intime-se.

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:42

Nomeado perito

20/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

09/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de contestação

04/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de JORY RIBEIRO DUARTE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 23:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:09

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 10:40

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:22

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2023, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

10/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:39

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

19/12/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:59

Decisão

•10/09/2025, 18:07

Decisão

•08/09/2025, 13:37

Decisão

•08/09/2025, 13:37

Decisão

•04/07/2025, 13:09

Decisão

•04/07/2025, 13:09

Decisão

•10/02/2025, 11:54

Decisão

•10/02/2025, 11:54

Despacho

•05/08/2024, 18:02

Decisão

•15/07/2024, 18:24

Decisão

•15/07/2024, 18:24

Decisão

•27/11/2023, 10:19

Decisão

•27/11/2023, 10:19

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:59

Decisão

•10/09/2025, 18:07

Decisão

•08/09/2025, 13:37

Decisão

•08/09/2025, 13:37

Decisão

•04/07/2025, 13:09

Decisão

•04/07/2025, 13:09

Decisão

•10/02/2025, 11:54

Decisão

•10/02/2025, 11:54

Despacho

•05/08/2024, 18:02

Decisão

•15/07/2024, 18:24

Decisão

•15/07/2024, 18:24

Decisão

•27/11/2023, 10:19

Decisão

•27/11/2023, 10:19

Decisão

•20/09/2023, 10:42

Decisão

•20/09/2023, 10:42

Decisão

•13/02/2023, 12:22

Decisão

•13/02/2023, 12:22

Decisão

•10/01/2023, 15:22

Decisão

•10/01/2023, 15:22