Embargos de Declaração Cível 0738106-25.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 122.883,47

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

OAB/DF 22138·CPF·Representa: Autor

SERGIO CUPERTINO MARQUES

OAB/DF 6425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

BERENICE CECILIA QUINTAO

CPF

Reu

KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:50

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2023, 20:49

Recebidos os autos

12/03/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2023, 20:49

Recebidos os autos

12/03/2023, 20:49

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2023, 18:31

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

27/03/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:50

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 17:29

Despacho

•12/03/2023, 20:49

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2023, 20:49

Recebidos os autos

12/03/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2023, 20:49

Recebidos os autos

12/03/2023, 20:49

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2023, 17:11

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2023, 17:05

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:05

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2023, 15:46

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Publicado Ementa em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 13:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/01/2023, 13:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

16/12/2022, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2022, 18:06

Recebidos os autos

13/12/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 00:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/12/2022, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

30/11/2022, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:06

Recebidos os autos

30/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

30/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

16/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

14/11/2022, 12:55

Recebidos os autos

14/11/2022, 12:55

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:54

Classe Processual alterada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2022, 12:53

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:13

Recebidos os autos

13/11/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2022, 23:13

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2022, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2022, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2022, 17:12

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:12

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:55

Juntada de certidão

25/06/2022, 07:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 22:34

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:32

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 19:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 19:35

Recebidos os autos

16/03/2021, 19:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

16/03/2021, 19:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021, 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2021, 17:56

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021, 17:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

16/03/2021, 17:50

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:49

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:59

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

20/08/2019, 08:57

Juntada de certidão

20/08/2019, 08:56

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/08/2019, 09:34

Juntada de certidão

19/08/2019, 09:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:08

Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:20

Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:20

Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:20

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:20

Juntada de certidão

29/07/2019, 19:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 19:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

24/07/2019, 18:25

Recebidos os autos

24/07/2019, 18:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

24/07/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 18:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/07/2019, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2019, 16:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/07/2019, 13:43

Juntada de certidão

24/07/2019, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2019, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:10

Juntada de certidão

08/07/2019, 08:55

Publicado Certidão em 08/07/2019.

08/07/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 02:29

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713)

03/07/2019, 17:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

02/07/2019, 17:16

Juntada de Petição de agravo

02/07/2019, 15:30

Juntada de Petição de agravo

02/07/2019, 15:29

Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:33

Juntada de certidão

06/06/2019, 09:33

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2019, 16:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2019, 16:34

Recurso Especial não admitido

04/06/2019, 16:34

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2019, 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2019, 13:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2019, 13:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2019, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 18:58

Publicado Certidão em 22/05/2019.

22/05/2019, 18:58

Juntada de certidão

21/05/2019, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 03:25

Juntada de certidão

17/05/2019, 16:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

17/05/2019, 13:50

Juntada de certidão

17/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/05/2019, 11:36

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2019, 11:35

Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 02:34

Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 02:34

Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 02:34

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 02:34

Publicado Ementa em 02/04/2019.

02/04/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 13:33

Recebidos os autos

29/03/2019, 13:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

20/03/2019, 15:49

Deliberado em Sessão - julgado

20/03/2019, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 13:54

Juntada de certidão

05/02/2019, 13:53

Incluído em pauta para 13/03/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

05/02/2019, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 02:23

Recebidos os autos

16/01/2019, 17:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

11/01/2019, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

12/12/2018, 13:57

Juntada de certidão

12/12/2018, 13:56

Juntada de certidão

12/12/2018, 13:54

Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:27

Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:27

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:27

Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2018.

04/12/2018, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2018, 02:23

Recebidos os autos

30/11/2018, 15:01

Juntada de ato ordinatório

30/11/2018, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

30/11/2018, 13:36

Juntada de certidão

30/11/2018, 13:36

Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:36

Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:36

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:36

Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:35

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

26/11/2018, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2018, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2018.

22/11/2018, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 15:20

Recebidos os autos

20/11/2018, 15:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/11/2018, 18:49

Deliberado em Sessão - julgado

14/11/2018, 17:32

Deliberado em Sessão - julgado

14/11/2018, 17:31

Decorrido prazo de KLEBER QUINTAO DE OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 02:53

Decorrido prazo de ROBERT QUINTAO DE OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 02:53

Decorrido prazo de JAYBERE QUINTAO DE OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 02:53

Decorrido prazo de JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:36

Incluído em pauta para 07/11/2018 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

02/10/2018, 16:36

Recebidos os autos

30/09/2018, 00:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

09/07/2018, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

09/07/2018, 13:48

Juntada de certidão

09/07/2018, 13:46

Juntada de certidão

09/07/2018, 13:41

Recebidos os autos

06/07/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 14:11

Acórdão

•17/12/2022, 09:27

Despacho

•30/11/2022, 16:06

Despacho

•30/11/2022, 16:04

Despacho

•14/11/2022, 12:54

Despacho

•13/11/2022, 23:13

Decisão

•18/03/2021, 13:32

Decisão

•16/03/2021, 19:35

Despacho

•24/07/2019, 18:25

Despacho

•24/07/2019, 18:24

Agravo

•02/07/2019, 15:30

Agravo

•02/07/2019, 15:29

Decisão

•06/06/2019, 09:33

Decisão

•04/06/2019, 16:34

Todos os documentos(29)

Despacho

•14/03/2023, 17:29

Despacho

•12/03/2023, 20:49

Acórdão

•17/12/2022, 09:27

Despacho

•30/11/2022, 16:06

Despacho

•30/11/2022, 16:04

Despacho

•14/11/2022, 12:54

Despacho

•13/11/2022, 23:13

Decisão

•18/03/2021, 13:32

Decisão

•16/03/2021, 19:35

Despacho

•24/07/2019, 18:25

Despacho

•24/07/2019, 18:24

Agravo

•02/07/2019, 15:30

Agravo

•02/07/2019, 15:29

Decisão

•06/06/2019, 09:33

Decisão

•04/06/2019, 16:34

Acórdão

•28/03/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 15:01

Acórdão

•20/11/2018, 14:54

Decisão

•04/07/2018, 13:09

Decisão

•11/06/2018, 11:24

Decisão

•11/05/2018, 09:20

Sentença

•20/04/2018, 14:33

Sentença

•22/02/2018, 10:45

Decisão

•07/02/2018, 08:38

Decisão

•05/02/2018, 09:43

Decisão

•15/01/2018, 21:11

Decisão

•15/01/2018, 10:46

Decisão

•13/12/2017, 11:09