Procedimento Comum Cível 0739146-32.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.072,56

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:30

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0739146-32.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA TEREZA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA TRÂNSITO EM JULGADO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que a sentença de ID 181694909 transitou em julgado em 15/02/2024. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promova a parte credora nos próprios autos, o cumprimento de sentença, em cinco dias, instruindo o pedido com planilha atualizada do valor da condenação, bem como com o comprovante do recolhimento das custas processuais. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:04:36. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:46

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:49

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:40

Recebidos os autos

14/12/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:26

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:30

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0739146-32.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA TEREZA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA TRÂNSITO EM JULGADO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que a sentença de ID 181694909 transitou em julgado em 15/02/2024. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promova a parte credora nos próprios autos, o cumprimento de sentença, em cinco dias, instruindo o pedido com planilha atualizada do valor da condenação, bem como com o comprovante do recolhimento das custas processuais. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:04:36. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:46

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:49

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:40

Recebidos os autos

14/12/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por fim, não havendo requerimento de produção de novas provas e estabelecido o convencimento pelo julgador, é possível o julgamento antecipado da lide, tornando-se desnecessário, inclusive, eventual decisão saneadora (Acórdão 1346454, 07135659420198070020, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, Acórdão 1654858, 07186617920218070001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA).

14/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/12/2023, 05:50

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/12/2023, 08:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0739146-32.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA TEREZA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA ANEXAÇÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada a réplica de ID 178681058, apresentada tempestivamente. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes importará em desinteresse na produção de novas provas. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 09:12:06. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:13

Expedição de Ato Ordinatório.

21/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de réplica

20/11/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0739146-32.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA TEREZA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 177335120, apresentada(s) tempestivamente. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 08:31:28. DANIELA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA VALIO Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

07/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 18:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:28

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:47

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739146-32.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA TEREZA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o retorno do mandado de citação. Int. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2023 22:48:19. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 09:21

Outras decisões

04/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/10/2023, 15:59

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739146-32.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA TEREZA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requereu o autor gratuidade de justiça em petição inicial, porém na decisão de ID 172533446, não houve decisão a respeito. Em que pese não ter ocorrido o exame expresso da gratuidade de justiça, percebe-se que, diante dos documentos trazidos na inicial, a parte autora não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Registre-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se. BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 12:38:05. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:34

Embargos de declaração acolhidos

28/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:44

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739146-32.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA TEREZA DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o autor o deferimento de tutela de urgência, para, considerando as Resoluções n. 3.695/2009, n. 4.480/2016 e n. 4.790/2020 do Bacen, o Tema 1085 do STJ e a Lei Distrital 7.239, de 19 de abril de 2023, determinar ao Banco de Brasília que se abstenha de realizar débitos automáticos na conta corrente da parte autora, sob pena de multa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido da tutela, vez que ausente a probabilidade do direito, já que segundo o parágrafo único do artigo 9º da Resolução do Banco Central n. 4.790/2020, é possível o cancelamento da autorização de débitos em conta de depósito ou em conta-salário, desde que não seja reconhecida a autorização prévia do contratante expressa em contrato, o que não é possível vislumbrar no caso em análise. Cite-se. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 09:53:55. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

21/09/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2023, 09:54

Recebidos os autos

20/09/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 17:57

Documentos

Anexo

•19/02/2024, 17:29

Sentença

•14/12/2023, 09:26

Sentença

•14/12/2023, 09:26

Decisão

•12/12/2023, 18:53

Decisão

•12/12/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:32

Decisão

•04/10/2023, 09:21

Decisão

•04/10/2023, 09:21

Decisão

•28/09/2023, 15:34

Decisão

•28/09/2023, 15:34

Decisão

•20/09/2023, 10:27

Decisão

•20/09/2023, 09:54