Procedimento Comum Cível 0002142-75.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.683.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:15

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:49

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:38

Juntada de certidão

06/11/2025, 19:37

Recebidos os autos

06/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:56

Juntada de ofício

06/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:24

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:26

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:15

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:49

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:38

Juntada de certidão

06/11/2025, 19:37

Recebidos os autos

06/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:56

Juntada de ofício

06/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:24

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:26

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:35

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:35

Recebidos os autos

12/09/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de FABIANO RICHART em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:30

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:01

Expedição de Carta.

13/08/2025, 16:50

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de certidão

04/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:42

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:20

Decorrido prazo de FABIANO RICHART em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:22

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão

07/08/2024, 13:10

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:59

Outras decisões

26/07/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

26/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:27

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:37

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002142-75.2018.8.07.0001. AUTOR: FABIANO RICHART REU: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo da parte autora. Fica a parte requerente intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso II, do CPC. Após, não havendo manifestação, remetam-se os autos para intimação pessoal do requerente. BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2024. THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de FABIANO RICHART em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:39

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002142-75.2018.8.07.0001. AUTOR: FABIANO RICHART REU: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico que a carta precatória foi assinada. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte Autora intimada para recolher as custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, e distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024. THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:19

Expedição de Carta.

22/02/2024, 13:50

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de FABIANO RICHART em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2024, 15:07

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002142-75.2018.8.07.0001. AUTOR: FABIANO RICHART REU: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA DESPACHO Ao autor para informar sobre a efetiva distribuição e cumprimento das precatórias indicadas na certidão de ID. 180832195. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:25

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002142-75.2018.8.07.0001. AUTOR: FABIANO RICHART REU: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo da parte autora. Fica a parte REQUERENTE intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso II, do CPC. Após, não havendo manifestação, remetam-se os autos para intimação pessoal do requerente. BRASÍLIA-DF, 16 de janeiro de 2024. MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de FABIANO RICHART em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:20

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002142-75.2018.8.07.0001. AUTOR: FABIANO RICHART REU: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico que a carta precatória para intimação da testemunha Theago Lopes Bonfim, na comarca de Redenção/PA (Id 26019721), encaminhada em junho/19 (Id 37786885), não retornou até o momento muito embora tenha sido solicitada informação sobre seu cumprimento nos Id's 153310330 e 170638838. Conforme Portaria 01/2016, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para informar sobre a efetiva distribuição da carta precatória naquela comarca, bem como seu andamento processual. BRASÍLIA-DF, 6 de dezembro de 2023. LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral

08/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:09

Juntada de certidão

05/12/2023, 19:52

Outras decisões

04/12/2023, 13:06

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de FABIANO RICHART em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:50

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:34

Indeferido o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.963.088/0001-23 (REU)

18/10/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de FABIANO RICHART em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:04

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002142-75.2018.8.07.0001. AUTOR: FABIANO RICHART REU: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA DESPACHO Ao embargado sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 23:28

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:27

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:13

Outras decisões

28/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:38

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de FABIANO RICHART em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:51

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:35

Juntada de certidão

13/07/2023, 21:18

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:58

Publicado Certidão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:36

Juntada de certidão

28/03/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 22:05

Expedição de Carta.

24/03/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 12:47

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/03/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 06:19

Recebidos os autos

10/03/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:34

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 22:29

Desentranhado o documento

14/02/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:20

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:51

Juntada de certidão

08/02/2023, 19:02

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 13:38

Juntada de certidão

16/11/2022, 23:04

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 13:08

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:34

Expedição de Ofício.

19/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:03

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 18:28

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 24/01/2020 23:59:59.

27/01/2020, 12:36

Decorrido prazo de FABIANO RICHART em 24/01/2020 23:59:59.

27/01/2020, 12:36

Publicado Certidão em 23/01/2020.

23/01/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:20

Juntada de certidão

17/01/2020, 14:20

Expedição de Carta.

14/01/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:01

Recebidos os autos

17/12/2019, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/12/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 02:48

Publicado Certidão em 25/09/2019.

25/09/2019, 02:48

Juntada de certidão

20/09/2019, 09:28

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:36

Juntada de certidão

23/08/2019, 09:38

Juntada de certidão

12/07/2019, 13:15

Juntada de certidão

26/06/2019, 14:42

Juntada de certidão

22/06/2019, 15:22

Juntada de certidão

11/06/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 15:50

Publicado Intimação em 08/05/2019.

08/05/2019, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 12:06

Juntada de certidão

29/04/2019, 22:19

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 17:35

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 14:24

Publicado Certidão em 18/12/2018.

18/12/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 02:20

Publicado Certidão em 12/12/2018.

12/12/2018, 03:35

Juntada de certidão

11/12/2018, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 07:03

Expedição de Certidão.

08/12/2018, 21:13

Juntada de certidão

08/12/2018, 21:13

Expedição de Carta.

03/12/2018, 15:47

Expedição de Carta.

03/12/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 16:14

Juntada de certidão

22/10/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 17:50

Publicado Certidão em 03/10/2018.

03/10/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 06:47

Juntada de certidão

28/09/2018, 14:05

Expedição de Carta.

22/08/2018, 18:42

Expedição de Carta.

13/08/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 15:11

Publicado Certidão em 27/07/2018.

29/07/2018, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018, 04:55

Juntada de certidão

23/07/2018, 12:47

Expedição de Carta.

13/07/2018, 18:57

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

11/07/2018, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

10/07/2018, 18:26

Juntada de Petição de especificação de provas

06/07/2018, 21:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 21:08

Juntada de Petição de especificação de provas

05/07/2018, 17:10

Publicado Despacho em 03/07/2018.

03/07/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2018, 04:46

Decorrido prazo de FABIANO RICHART em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 19:28

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 18:16

Recebidos os autos

28/06/2018, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/06/2018, 20:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 17:10

Publicado Decisão em 19/06/2018.

19/06/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 02:31

Decisão interlocutória - indeferimento

12/06/2018, 13:25

Recebidos os autos

12/06/2018, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/06/2018, 14:33

Juntada de Petição de réplica

17/05/2018, 17:43

Publicado Decisão em 26/04/2018.

26/04/2018, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 05:20

Recebidos os autos

23/04/2018, 11:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/04/2018, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/04/2018, 13:57

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 16:13

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 17:56

Despacho

•12/09/2025, 20:56

Despacho

•12/09/2025, 20:56

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Despacho

•30/10/2024, 16:52

Despacho

•30/10/2024, 16:52

Decisão

•26/07/2024, 18:59

Anexo

•24/07/2024, 15:37

Anexo

•14/05/2024, 16:10

Anexo

•14/05/2024, 16:10

Despacho

•20/02/2024, 11:01

Despacho

•24/01/2024, 12:14

Despacho

•24/01/2024, 11:25

Decisão

•04/12/2023, 13:06

Todos os documentos(34)

Despacho

•06/11/2025, 17:56

Despacho

•12/09/2025, 20:56

Despacho

•12/09/2025, 20:56

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Despacho

•30/10/2024, 16:52

Despacho

•30/10/2024, 16:52

Decisão

•26/07/2024, 18:59

Anexo

•24/07/2024, 15:37

Anexo

•14/05/2024, 16:10

Anexo

•14/05/2024, 16:10

Despacho

•20/02/2024, 11:01

Despacho

•24/01/2024, 12:14

Despacho

•24/01/2024, 11:25

Decisão

•04/12/2023, 13:06

Decisão

•20/10/2023, 16:24

Decisão

•18/10/2023, 13:34

Despacho

•20/09/2023, 12:26

Despacho

•19/09/2023, 19:18

Decisão

•29/08/2023, 12:32

Decisão

•28/08/2023, 15:13

Despacho

•03/08/2023, 12:38

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 16:58

Despacho

•20/03/2023, 13:06

Despacho

•10/03/2023, 06:19

Despacho

•17/12/2019, 14:01

Anexo

•05/10/2018, 17:50

Decisão

•11/07/2018, 19:12

Despacho

•29/06/2018, 09:21

Despacho

•28/06/2018, 18:16

Decisão

•13/06/2018, 12:27

Decisão

•12/06/2018, 13:25

Decisão

•24/04/2018, 10:13

Decisão

•23/04/2018, 11:10