Cumprimento de sentença 0054189-80.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 233.707,23

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

VALDEMAR JOSE DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

VALDEMAR JOSE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DE ARAUJO LOPES

OAB/DF 43327·CPF·Representa: Autor

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA

OAB/DF 19273·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

CPF·Representa: Autor

EDSON ROSEMAR OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARINA DE ARAUJO LOPES

OAB/DF 43327·CPF·Representa: Autor

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA

OAB/DF 19273·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

CPF·Representa: Autor

EDSON ROSEMAR OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

FELIPE ALVES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de VALDEMAR JOSE DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de VALDEMAR JOSE DA COSTA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 08:56

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:20

Indeferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.980.064/0100-64 (EXEQUENTE)

08/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 14:16

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:03

Todas as movimentações(204)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de VALDEMAR JOSE DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de VALDEMAR JOSE DA COSTA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:20

Decisão

•08/04/2026, 17:20

23/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 08:56

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:20

Indeferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.980.064/0100-64 (EXEQUENTE)

08/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 14:16

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:03

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:15

Juntada de certidão

10/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de VALDEMAR JOSE DA COSTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de VALDEMAR JOSE DA COSTA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:54

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:35

Recebidos os autos

13/10/2025, 20:23

Deferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.980.064/0100-64 (EXEQUENTE).

13/10/2025, 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:52

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:35

Recebidos os autos

06/10/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:56

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:35

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DA COSTA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/08/2025, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:05

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:15

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:14

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:38

Deferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.980.064/0100-64 (EXEQUENTE).

10/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:59

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 21:03

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:47

Expedição de Carta.

25/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 21:11

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:24

Indeferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.980.064/0100-64 (EXEQUENTE)

12/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:20

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:39

Juntada de ofício

18/02/2025, 10:25

Juntada de ofício

12/02/2025, 16:49

Juntada de ofício

03/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:14

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:06

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:57

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:10

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:09

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:08

Juntada de certidão

07/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:15

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:19

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:33

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054189-80.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: VALDEMAR JOSE DA COSTA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: VALDEMAR JOSE DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE ALVES DA COSTA CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, à parte autora sobre os AR's não cumpridos. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA-DF, 26 de novembro de 2023. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/11/2023, 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/11/2023, 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/11/2023, 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/11/2023, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 15:03

Juntada de certidão

03/11/2023, 15:08

Juntada de certidão

01/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:06

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054189-80.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: VALDEMAR JOSE DA COSTA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: VALDEMAR JOSE DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE ALVES DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2023. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 19:59

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:07

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:15

Outras decisões

17/07/2023, 14:50

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

03/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:40

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:41

Juntada de certidão

21/06/2023, 21:39

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:32

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:31

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:29

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:01

Recebidos os autos

11/04/2023, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:45

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:43

Outras decisões

13/03/2023, 08:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/02/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:37

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 05:38

Recebidos os autos

02/02/2023, 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:46

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

24/01/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:30

Juntada de certidão

19/12/2022, 20:54

Juntada de certidão

04/10/2022, 20:42

Expedição de Ofício.

17/09/2022, 15:48

Juntada de certidão

05/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:29

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:40

Expedição de Ofício.

01/02/2022, 10:10

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:42

Juntada de certidão

22/06/2021, 22:36

Juntada de certidão

22/06/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 08:33

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:42

Expedição de Ofício.

07/12/2020, 22:16

Juntada de certidão

16/06/2020, 23:14

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:02

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Juntada de certidão

12/05/2020, 23:29

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:44

Juntada de certidão

17/12/2019, 22:11

Juntada de certidão

17/12/2019, 22:09

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 09:53

Juntada de certidão

03/12/2019, 21:56

Expedição de Ofício.

19/08/2019, 14:30

Juntada de certidão

06/08/2019, 21:43

Decorrido prazo de VALDEMAR JOSE DA COSTA - ME em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 12:55

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:36

Publicado Certidão em 07/06/2019.

07/06/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:14

Juntada de certidão

05/06/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 17:29

Decisão

•13/10/2025, 20:23

Decisão

•13/10/2025, 20:23

Despacho

•06/10/2025, 23:10

Despacho

•06/10/2025, 23:10

Decisão

•10/07/2025, 16:38

Decisão

•10/07/2025, 16:38

Decisão

•12/03/2025, 14:24

Decisão

•12/03/2025, 14:24

Despacho

•15/12/2023, 18:19

Decisão

•17/07/2023, 14:50

Despacho

•02/05/2023, 11:31

Despacho

•12/04/2023, 13:52

Despacho

•11/04/2023, 08:01

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/04/2026, 17:20

Decisão

•08/04/2026, 17:20

Decisão

•13/10/2025, 20:23

Decisão

•13/10/2025, 20:23

Despacho

•06/10/2025, 23:10

Despacho

•06/10/2025, 23:10

Decisão

•10/07/2025, 16:38

Decisão

•10/07/2025, 16:38

Decisão

•12/03/2025, 14:24

Decisão

•12/03/2025, 14:24

Despacho

•15/12/2023, 18:19

Decisão

•17/07/2023, 14:50

Despacho

•02/05/2023, 11:31

Despacho

•12/04/2023, 13:52

Despacho

•11/04/2023, 08:01

Decisão

•13/03/2023, 17:03

Decisão

•13/03/2023, 08:13

Despacho

•06/02/2023, 14:06

Despacho

•02/02/2023, 05:38

SENTENÇA

•27/05/2019, 17:29

Despacho

•27/05/2019, 17:29

Despacho

•27/05/2019, 17:29

Decisão

•27/05/2019, 17:29